DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3157

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 01 de
março de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:E82C3E62

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 065/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras,
proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 862/2022, de 03 de maio de
2022 que revogou “in totum‟ a Lei Municipal 748/2018 e atualizou a
Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de Educação de
Groaíras/CE;
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 9º da Lei Municipal
N° 871/2022, de 06 de setembro de 2022.

RESOLVE:

Art.
1º
-
NOMEAR
FRANCISCA
ZENI
FERNANDES
MENDONÇA, inscrita no CPF nº 442.939.093-20 para o exercício
do cargo de provimento em Comissão para atuação como Gestora
Escolar do Município de Groaíras/CE.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
conforme as normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 01 de
março de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:B2A0DE7F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 066/2023

Aprova e publica a progressão por via acadêmica de
servidora efetiva, profissional do magistério público
do Sistema Municipal de Ensino do município de
Groaíras e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras,
proclamada em 05 de abril de 1990, bem como as disposições da Lei
Municipal nº 739/2017, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do
Magistério Público Municipal;
CONSIDERANDO
a
apresentação
de
requerimento
formal
solicitando
a
progressão
por
via
acadêmica,
conforme
as
especificações do art. 45 da Lei Municipal nº 739/2017, de 29 de
dezembro de 2017, o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério
Municipal;

CONSIDERANDO
que
a
servidora concluiu o
curso de
especialização “lato senso” em Gestão com Ênfase em Coordenação e
Supervisão Escolar, com carga horária de 420h/a;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a progressão por via acadêmica da servidora ANA
CÉLIA FERNANDES MENDONÇA, nos termos dos art. 45 da Lei
Municipal nº 739/2017, de 29 de dezembro de 2017.

Parágrafo único: Com este ato a servidora passará a figurar
CLASSE III, REFERÊNCIA 03 conforme diretrizes estabelecidas
pela Lei Municipal nº 739/2017, de 29 de dezembro de 2017.

Art. 2º - A presente progressão vertical será efetivada em folha de
pagamento no mês subsequente ao da entrada do requerimento,
conforme previsão Parágrafo Único do art. 45 da Lei Municipal nº
739/2017
Art. 3º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
conforme as normas vigentes.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 01 de
março de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:B99078E3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 067/2023

Portaria nº. 067----/2023 que nomeia o candidato
aprovado em concurso público do Município de
Groaíras e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que
lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de
Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, Heleninha Araújo de Sousa, CPF nº 022.486.283-
90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Agente Comunitário
de Saúde para o qual foi aprovado em virtude do concurso público de
provas e títulos, homologado através do Decreto n.º 72/2020, de
31/12/2020, publicado no DOE em 31/12/2020, obedecida a ordem de
classificação.

Art. 2º. A posse do aprovado ora nomeado deverá ocorrer no prazo de
5 (cinco) dias, desde que apresentada a documentação necessária
exigida pelo Edital n.º 001/2020, de 06 de março de 2020, e
cumpridas todas as formalidades legais, em especial a submissão ao
exame de saúde ocupacional dais quais devem submeter-se os
referidos nomeados, em data a ser designada, sob pena de revogação
deste ato de nomeação, conciderando a Lei Municipal Nº 854/2022,
de 21 de março de 2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional
dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, ao
1º (primeiro) dia do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três).

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:2FFB7B0D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 068/2023

Portaria nº. 06---8/2023 que nomeia o candidato
aprovado em concurso público do Município de
Groaíras e dá outras providências.