DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3157 
 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que 
lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de 
Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. Nomear, Maria José Paiva Ferreira, CPF nº 051.150.063-
75, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Agente Comunitário 
de Saúde para o qual foi aprovado em virtude do concurso público de 
provas e títulos, homologado através do Decreto n.º 72/2020, de 
31/12/2020, publicado no DOE em 31/12/2020, obedecida a ordem de 
classificação. 
  
Art. 2º.  
  
A posse do aprovado ora nomeado deverá ocorrer no prazo de 5 
(cinco) dias, desde que apresentada a documentação necessária 
exigida pelo Edital n.º 001/2020, de 06 de março de 2020, e 
cumpridas todas as formalidades legais, em especial a submissão ao 
exame de saúde ocupacional dais quais devem submeter-se os 
referidos nomeados, em data a ser designada, sob pena de revogação 
deste ato de nomeação, conciderando a Lei Municipal Nº 854/2022, 
de 21 de março de 2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional 
dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, ao 
1º (primeiro) dia do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três). 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:48F22126 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 069/2023 
 
Portaria nº. 069----/2023 que nomeia o candidato 
aprovado em concurso público do Município de 
Groaíras e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que 
lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de 
Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear, Lorena de Lima Melo, CPF nº 067.754.363-86, 
para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Nutricionista para o qual 
foi aprovado em virtude do concurso público de provas e títulos, 
homologado através do Decreto n.º 72/2020, de 31/12/2020, 
publicado no DOE em 31/12/2020, obedecida a ordem de 
classificação. 
  
Art. 2º. A posse do aprovado ora nomeado deverá ocorrer no prazo de 
5 (cinco) dias, desde que apresentada a documentação necessária 
exigida pelo Edital n.º 001/2020, de 06 de março de 2020, e 
cumpridas todas as formalidades legais, em especial a submissão ao 
exame de saúde ocupacional dais quais devem submeter-se os 
referidos nomeados, em data a ser designada, sob pena de revogação 
deste ato de nomeação, conciderando a Lei Municipal Nº 854/2022, 
de 21 de março de 2022 e Lei Nº 881/2022, de 16 de novembro de 
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, ao 
1º (primeiro) dia do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três). 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:80C9D0E3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 070/2023 
 
Concede ampliação de carga horária, em caráter 
temporário, a Professor da Rede municipal e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDOrequerimento realizado no intento de ampliação 
temporária; 
  
CONSIDERANDOo disposto no art. 13, §1º da Lei Municipal n° 
739/2017 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais 
do Magistério da Educação Básica do Município de Groaíras) que 
autoriza a ampliação da jornada de professores efetivos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º AMPLIAR A CARGA HORÁRIA, das professoras abaixo 
discriminadas: 
  
Iago Viana Maciel 
Matrícula 4060 
  
Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do 
servidor para efeito de controle administrativo. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
01 de março de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:1BDB1B5E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 071/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 701/2016, de 16 de outubro 
de 2016, que alterou a Lei Municipal Nº 699/2016, de 12 de setembro 
de 2016. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – EXONERAR ALCIDES PAULO BRAGA FILHO, 
inscrito no CPF: 853.234.033-49, do Cargo em Comissão da 
Estrutura 
Administrativa 
como 
SECRETÁRIO 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE do 
Município de Groaíras. 
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