DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3157

www.diariomunicipal.com.br/aprece 52

DETENTOR (ES) DO REGISTRO DE PREÇOS: EDITORA
PETER ROHL LTDA, CNPJ: 12.529.451/0001-08 - LOTE 01: R$
373.661,60 (trezentos e setenta e três mil e seiscentos e sessenta e um
reais e sessenta centavos).

VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 373.661,60 (trezentos e
setenta e três mil e seiscentos e sessenta e um reais e sessenta
centavos).

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 004/2023 - SEDUC -
SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LIVROS DIDÁTICOS PARA AS
ESCOLAS DO MUNICÍPIO, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE IBIAPINA-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ata de registro de preços
tem origem no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2023 - SEDUC -
SRP, sujeitando-se as partes às normas constantes do Decreto
Municipal nº 10 de 05 de março de 2015; do Decreto Federal Nº.
7.892/13, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e da Lei Nº.
10.520/02 c/c Decreto Federal n° 10.024/2019.

VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (DOZE)
meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável.

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 01 de Março de 2023.

ASSINA
PELO
ÓRGÃO
GERENCIADOR:
FRANCISCO
CLEANO LIMA MELO

ASSINA PELAS DETENTORAS DO REGISTRO: ELPIDIO
FELIX DE SOUZA JUNIOR

IBIAPINA - CE, 01 de Março de 2023.

FRANCISCO CLEANO LIMA MELO
Ordenador de Despesas da Secretaria de EduCação
Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços
Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:DC52D2E4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 742/2023 CRIA OS FERIADOS MUNICIPAIS, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga, faço
saber que a Câmara Municipal de Ibicuitinga aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1ºFicam criados, no âmbito municipal, os feriados cíveis e
religiosos, a seguir relacionados:
§ 1º - É feriado civil o dia 11 de maio, quando se comemora o dia de
Emancipação Política do Município;
§2º - É feriado religioso o dia 08 de setembro, dia de Nossa Senhora
dos Remédios, padroeira do Município;

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na da de sua publicação, ficando
revogada as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, AO
01 DE MARÇO DE 2023.

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira
Código Identificador:EB85DCB9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023, de 09 de fevereiro de
2023.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão
Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor José Wilton
Medeiros e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense” ao
ilustríssimo Senhor José Wilton Medeiros por seus relevantes
serviços prestados na área da comunicação social como locutor de
rádio.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 09 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:35079E1C

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023, de 09 de fevereiro de
2023.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã
Icapuiense” a ilustríssima Senhora Luizianne de
Oliveira Lins e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadã Icapuiense” a
ilustríssima Senhora Luizianne de Oliveira Lins por seus
relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 09 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente