DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3157 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 
03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR o servidor ALISSON FERREIRA ALVES, 
inscrito no CPF Nº: 050.962.533-92 e RG Nº: 20072496503 matricula 
Nº: 44528, ocupante de cargo de provimento efetivo de Agente 
Administrativo, 
para 
responder 
pela 
CONTROLADORIA 
E 
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGMI, como Controlador 
e Ouvidor Geral do Município, assim podendo exercer todas as 
atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Fica, ao servidor ora designado, DELEGADA a 
COMPETÊNCIA 
DE 
ORDENAÇÃO 
DE 
DESPESAS 
da 
Controladoria Geral do Município, assim podendo exercer todas as 
atividades inerentes a essa função. 
  
Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE 
COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 20% 
(dez por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao 
agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 37 da Lei Nº 3.019 
de 03 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
Fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 DE 
FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:D28C4F8A 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 266/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a servidora ELMA NOGUEIRA DA SILVA, 
inscrita no CPF Nº: 048.929.553-37, e RG Nº: 20071523990, 
matrícula Nº: 0044530, ocupante de cargo de provimento efetivo de 
Recepcionista, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Secretário Adjunto da Fazenda Municipal – código CGS-1, com 
lotação na Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE 
FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:7CC7661B 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 418/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida à servidora ANA 
LUIZA BANDEIRA BASTOS, inscrita no CPF Nº: 855.760.773-34 e 
RG Nº: 2005029123501, matrícula Nº: 11489, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, para responder pela 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL - SEFAM, como 
Secretária da Fazenda Municipal, assim podendo exercer todas as 
atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Fica, REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA 
DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria da Fazenda 
Municipal, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa 
função. 
  
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, 
no valor de 20% (dez por cento) do provento bruto do delegante, sem 
prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 37 da Lei 
Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 28 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 DE 
FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:26D0A305 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 419/2023 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DELEGAR a COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE 
DESPESAS à servidora ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS, inscrita 
no CPF Nº: 855.760.773-34 e RG Nº: 2005029123501, matrícula Nº: 
11489, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar