DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3157 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
2003097048556, matrícula Nº: 00037821, ocupante de cargo de 
provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para ocupar o 
cargo de provimento em comissão de Coordenador do Almoxarifado 
Central e Materiais Permanente – código CNI-1, com lotação na 
Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE 
FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:76135C61 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 268/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a servidora ANDREA GOUVEIA ALIPIO, 
inscrita no CPF Nº: 645.677.103-04, e RG Nº: 230932392, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula: 
2657, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Supervisor 
Especial de Recursos Humanos – código CGS-2, com lotação na 
Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE 
FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:7B924663 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 442/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 195 da Lei 
Complementar Nº: 2.092 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - CONCEDER, a GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS 
RELEVANTES na proporção 50% (cinquenta por cento), ao servidor 
RAIMUNDO NONATO FERREIRA LO, inscrito no CPF Nº: 
250.853.498-65, e RG Nº: 296398032, matrícula N.º: 44195, ocupante 
de cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, lotado na 
Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
Fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 DE 
FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:C7A1181F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 431/2023 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 
03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora MARIA LINDOVANIA DE 
ARAUJO HONÓRIO, inscrita no CPF Nº: 035.152.603-07 e RG Nº: 
2006029004993, matrícula Nº: 44477, ocupante de cargo de 
provimento efetivo de Agente Administrativo, para responder pela 
SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN, como 
Secretária de Trânsito e Transporte, assim podendo exercer todas as 
atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Fica, a servidora ora designada, DELEGADA a 
COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria 
de Trânsito e Transporte, assim podendo exercer todas as atividades 
inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, 
no valor de 20% (dez por cento) do provento bruto do delegante, sem 
prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 37 da Lei 
Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
Fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 DE 
FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:966A5279 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 432/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei