DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3157 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
de vulnerabilidade temporária, de responsabilidade da Secretaria da 
Inclusão e Promoção Social – SIPS, do Município de Irauçuba - CE. 
Contratada: WERBENIA AMED DA SILVA - EPP, inscrita no 
CNPJ sob o Nº. 07.405.331/0001-50, com o valor global de R$ 
217.046,00 (duzentos e dezessete mil e quarenta e seis reais), 
referente ao lote único. Assina pela Contratada: Werbenia Amed da 
Silva. Data de Assinatura do Contrato: 23 de fevereiro de 2023. 
Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2023. Contratante: 
Secretaria da Inclusão e Promoção Social. Assina pela Contratante: 
Marcia Helena Santos Barreto. Dotações Orçamentárias: 2102 08 
244 0007 2.069 – CRAS; Próprio (Fonte 1500000000), FNAS (Fonte 
1660000000); Elemento/Subelemento de Despesa: 3.3.90.32.00/ 
3.3.90.32.99.  
  
Irauçuba/CE, 23 de fevereiro de 2023.  
  
MARCIA HELENA SANTOS BARRETO – 
Secretária da Inclusão e Promoção Social. 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F9123832 
 
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUINTO TERMO DE 
ADITIVO 
 
(ADITIVO DE PRAZO) AO CONTRATO Nº. 2020.11.30.01 
  
PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N° 
2020.10.06.01 
  
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços 
técnicos para elaboração e execução das ações de Regularização 
Fundiária Urbana, para implementação de medidas técnicas, 
administrativas e jurídicas necessárias à efetivação de REURB de 
Núcleo Urbanos informais no Município de Irauçuba - CE. 
  
DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no 
valor global do saldo de R$ 282.056,18 (duzentos e oitenta e dois 
mil cinquenta e seis reais e dezoito centavos). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, com início em 02/12/2022 
e término em 02/08/2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Márcia Helena Santos Barreto - 
Secretária da Inclusão e Promoção Social. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Alexandre Magnum Leorne 
Pontes (Proprietário) da empresa TOPODATUM TOPOGRAFIA 
LTDA - ME. 
  
Irauçuba – CE, 30 de novembro de 2022. 
  
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO 
Secretária da Inclusão e Promoção Social 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:3EA46301 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023022801-SAUD 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - Aviso 
de Licitação - Tomada de Preços nº 2023022801-SAUD, Objeto: 
Contratação de empresa especializada para ampliação e modernização 
do estacionamento e Fachada do Hospital e Maternidade Adolfo 
Bezerra de Menezes do Município de Jaguaretama-CE, conforme 
projeto básico. A Comissão de Licitação comunica aos interessados 
que a sessão de recebimento dos envelopes será dia 17/03/2023 ás 
09h00mim, na sala da comissão de licitação na sede da Prefeitura 
Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, Maiores Informações Tel. 
(88) 3576-1305, Email: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br. 
  
Jaguaretama-CE, 01 de Março de 2023 
  
FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA 
Presidente CPL. 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:28FC250B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220412 
 
CONTRATO Nº...........: 20220412 
   
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 049/2022-PE 
   
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
   
CONTRATADA(O).....: ASSUM PRETO PRODUÇÕES 
   
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
HOSPITALAR, UTENSILIOS DOMESTICOS, MOBILIARIO EM 
GERAL E MAT. QUIMICO JUNTO A SEC. DE SAÚDE DE 
JAGUARETAMA-CE. 
   
VALOR TOTAL................: R$ 9.270,00 (nove mil, duzentos e 
setenta reais) 
   
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0606.103010009.2.021 
Manutenção 
da 
Atenção 
Primária 
, 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.36, no valor de R$ 9.270,00 
   
VIGÊNCIA...................: 21 de Novembro de 2022 a 30 de Junho de 
2023 
   
DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Novembro de 2022 
   
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:A2D192F9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE E SUSPENSÃO PARA 
CONTRATAR 
 
O MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 07.391.006/0001-86, com sede 
na Rua Leonel Alencar, nº 370 - Centro, Jardim/CE, CEP 63.290-000, 
neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ANIZIÁRIO 
JORGE COSTA; 
  
CONSIDERANDO o processo de licitação na Modalidade PREGÃO 
registrado sob o n.º 2022.04.11.1, que teve como vencedora a 
Empresa 
SANCHOS'S 
COMERCIO 
DE 
GENEROS 
ALIMENTICIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 02.714.226/0001-80; 
  
CONSIDERANDO as obrigações firmadas entre a Empresa 
SANCHOS'S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 
e o MUNICÍPIO DE JARDIM/CE; 
  
CONSIDERANDO o não atendimento reiterado das cláusulas 
previstas no Contrato Administrativo nº 13.05.2022/02, por parte da 
Empresa Contratada;