DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3157 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:6390D588 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº. 0103001/23- GP DE 01 DE MARÇO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo 
que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional 
do Poder Executivo, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Suely Maciel Rocha, portador(a) do 
RG nº 200xxxxxxxx440 SSP, inscrito no CPF nº 062.xxx.xxx4-17, no 
cargo comissionado de Secretário(a) Municipal de Saúde, código 
DNS1. Ficará responsável a titulo de ordenador de despesas vinculado 
ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardim, na forma do 
Art. 121, §11, da Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de Dezembro de 
2019. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 01 de março de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:84E03070 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0103002/23-GP DE 01 DE MARÇO DE 2021. 
 
Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo 
que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional 
do Poder Executivo, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Elidiani Justino dos Santos, 
portador(a) do RG nº 200xxxxx922 SSP/CE, inscrito no CPF nº 
611.xxx.xxx-09, 
no 
cargo 
comissionado 
de 
Diretor(a) 
Administrativo do Hospital Municipal, código DNS2. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 01 de Março de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:53256DB2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
GABINETE DA PREFEITA  
LEI Nº 662/2023 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
EMENTA – CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO 
BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
DA 
REDE 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO DE MADALENA/CE. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, Prefeita Municipal de 
Madalena, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas 
pelo art.66, III, da Lei Orgânica Municipal de Madalena, faz saber que 
o Poder Legislativo aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1° O Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede 
Pública Municipal de Educação de Madalena será reajustado em 15% 
(quinze por cento), superando o aumento concedido ao Piso Salarial 
Profissional Nacional - PSPN do Magistério, para o exercício de 2023, 
tudo em conformidade com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. 
  
Parágrafo único. O Salário Base dos Profissionais do Magistério da 
Rede Pública Municipal de Educação de Madalena fica reajustado em 
índice único e geral. 
  
Art. 2º Os recursos financeiros necessários ao cumprimento desta lei 
serão oriundos do Orçamento Municipal e de Transferências 
Constitucionais. 
  
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2023. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 10 de fevereiro de 
2023. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA 
Prefeita Municipal 
  
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
  
A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica 
Municipal de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi 
publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de 
Madalena, a LEI Nº 662/2023, QUE CONCEDE REAJUSTE AO 
SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA 
REDE 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DE 
MADALENA/CE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 10 de fevereiro de 
2023. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:AC851DE3 
 
GABINETE DA PREFEITA  
PORTARIA Nº 008/2023/GP DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
MARIA 
SÔNIA 
DE 
OLIVEIRA 
COSTA, 
PREFEITA 
MUNICIPAL DE MADALENA – CEARÁ, NO USO DAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS 
PELO ART. 66, VI E ART. 90, II ALÍNEA “a”, DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL DE MADALENA. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1° EXONERAR o Senhor CHARLES CLISTONES 
BATISTA FIALHO, portador do RG: 2007031004880 SSP-CE e 
CPF 
n° 
040.080.793-94, 
do 
cargo 
de 
MEMBRO 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
APOIO 
A 
AGROPECUÁRIA 
– 

                            

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