DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3157

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RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Lucilene Maria da Silva,
gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de
24,05% (vinte e quatro vírgula zero cinco por cento), consistente nos
trabalhos na procuradoria e licitatórios.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as
disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 1º de março de 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:FD81FCDA

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
ATO Nº 18/2023, DE 1º DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
GRATIFICAÇÃO
PELA
EXECUÇÃO
DE
TRABALHO
RELEVANTE
AO
SERVIDOR
PÚBLICO ALÊNICON PEREIRA DE SOUZA.

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Alênicon Pereira de Souza,
gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de
24,05% (vinte e quatro vírgula zero cinco por cento), consistente nos
trabalhos legislativos.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as
disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 1º de março de 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:829BFDAD

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N° 09/2022

Secretaria de Educação

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE
BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES, A
FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS
CARÊNCIAS EXISTENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MAURITI-CEARÁ EDITAL N° 09/2022

A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo
senhor FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO –
Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da
Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o resultado final da seleção pública simplificada para
formação de banco de cadastro de reserva de professores, a fim de
atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público
decorrentes das carências existentes nas unidades escolares da rede
pública municipal de educação infantil e ensino fundamental no
âmbito do município de Mauriti - Ceará;
TORNA PÚBLICA
A CONVOCAÇÃO da candidata abaixo relacionada, aprovada para
o cadastro de reserva da seleção pública simplificada para formação
de banco de cadastro de reserva de professores, a fim de atender às
necessidades temporárias de excepcional interesse público decorrentes
das carências existentes nas unidades escolares da rede pública
municipal de educação infantil e ensino fundamental no âmbito do
município de Mauriti – Ceará – Edital nº. 09/2022, devendo
comparecer a sede da Secretaria Municipal de Educação – SME, na
data de 01 de março de 2023, das 8h às 12h.

FUNDAMENTAL II – REGIÃO PALESTINA

Ordem de colocação
Nome do candidato
Total
1.
Maria Ricaele Ramos de Sousa
85

Publique-se.

Mauriti – CE, 28 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO
Secretário Municipal de Educação – SME
Portaria nº 237/2022
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:E491ACA4

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA N.° 01/2023

PORTARIA INTERNA N.° 01/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FISCAL
DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Assitência Social, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 9°, da Lei Municipal Nº
1311/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar o Sr. Francisco Fabrício Furtado de Oliveira,
portadora do CPF nº 064.701.4.13-07, da função fiscal de contratos,
referente aos serviços prestados a Secretaria Municipal de
Assistência Social, sem ônus para o município, conforme Art. 67 da
Lei Federal Nº. 8666/93.
Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato:
I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho;
II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das
normas, objeto e cláusulas contratuais;
III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do
contrato;
IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está
em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a
fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive
relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente
executado.
V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua
responsabilidade;
VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do
contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 28 de fevereiro de 2023.