DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3157

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nulos devem sofrer imediata suspensão, para efeito de garantir a
regularização de novas contratações;
Considerando que a medida ordenada impõe à Secretaria Municipal
de Educação a tomada de medidas urgentes, no sentido de se
promover o imediato processo de contratação temporária de
servidores, para garantia de manutenção do período escolar, no prazo
de 72 horas;

Considerando, por fim, que o prazo de 72 horas para regularização
dos contratos temporários não importará em prejuízo ao calendário
letivo da educação municipal.

DECRETA:

Artigo 1º Ficam suspensas, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação, todas as atividades escolares, envolvendo atividades de
sala, extraclasse e administrativa, no período de 01 de março de 2023
a 05 de março de 2023.

Artigo 2º Durante o período de suspensão das atividades escolares, a
Secretaria Municipal de Educação poderá, inclusive no final de
semana, atendidas a oportunidade e a conveniência administrativa,
realizar todos os atos urgentes, inerentes a formação do corpo de
servidores temporários, para consecução da atividade escolar, que
deverá ser reiniciada, a partir do dia 06 de março de 2023.

Artigo 3º Aos servidores pertencentes ao Quadro Efetivo da
Secretaria Municipal de Educação, será concedido ponto facultativo,
nos dias indicados de suspensão de atividades escolares.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.

Divulgue-se,
Publique-se

Paço da Prefeitura Municipal, 1º de março de 2023.

JOSÉ LUCIANO DA SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:14DEE22A

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.03.01-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor CARLOS ZILWELLINGTON
SIMÕES MATEUS , portador do CPF n° 499.869.293-34, para
exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO no âmbito da
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Finanças.

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou.

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 01
de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:4C4867A3

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.03.01-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora ANA LIV MATEUS SANTOS,
portador do CPF n° 048.419.533-61, para exercer o cargo em
comissão de SECRETÁRIA no âmbito da Secretaria Municipal de
Trabalho e Assistência Social.

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou.

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 01
de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:B679F36F

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.03.01-003/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor ILÁRIO NUNES DA SILVA,
portador do CPF n° 771.613.413-00, para exercer o cargo em