DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3157

www.diariomunicipal.com.br/aprece 137

interinamente pela Secretaria Municipal de Educação a partir de
01/03/2023.
Art. 2° - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior não
decorrerá ao nomeado direito ao acréscimo aos seus subsídios,
continuando receber apenas a remuneração pelo cargo de origem.

Art. 3° Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 01
de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:C7FB7E6D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ESTADO
DO
CEARÁ
–
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PENAFORTE – EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
E ADJUDICAÇÃO. A senhor Petrúcio Muniz Pereira, Presidente da
Câmara Municipal de PENAFORTE-Ce, em cumprimento ao que
dispõe a Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, após
deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na
modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. TP-02.10.1/2023-CMPF,
cujo objetivo é a Contratação de empresa para prestação de serviços
de assessorias e consultorias técnicas especializadas diversas, para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Penaforte-Ce,
conforme especificações constantes no termo de referência, resolve
por HOMOLOGAR E ADJUDICAR o processo administrativo
acima numerado, conforme termo de homologação e adjudicação
acostado aos autos do processo.

LESSIANA FERREIRA DE LUCENA SANTOS
Presidente da CPL/CMPF.
Publicado por:
Cícero Gomes dos Santos
Código Identificador:9F68575C

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE
CONVOCAÇÃO

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal
nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores e,
mediante solicitação do senhor Petrúcio Muniz Pereira, Presidente da
Câmara Municipal de Penaforte-Ce, inscrito no CPF/MF sob o nº.
039.475.284-85, a Comissão Permanente de Licitação, na pessoa do
seu Presidente, que vem abaixo assinado, vem através desta,
CONVOCAR a empresa VIEIRA E SOUSA ASSESSORIA E
SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA, com sede à Rua Antônio Alves de
Lima, nº. 120, Centro, Varzea Alegre-CE, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº. 11.539.552/0001-99, por intermédio do seu representante legal,
no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da
presente convocação, em conformidade com o item “9.1” do edital,
para assinatura do termo de contrato, celebrado entre a CÂMARA
MUNICIPAL DE PENAFORTE-CE e a empresa acima qualificada,
em decorrência do processo administrativo de licitação na modalidade
de TOMADA DE PREÇOS N°. TP-02.10.1/2023-CMPF, cujo
objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de
assessorias e consultorias técnicas especializadas diversas, para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Penaforte-ce,
conforme especificações constantes no termo de referência, parte
integrante e complementar deste instrumento independente de
transcrição.

PENAFORTE-CE, em 02 de Março de 2023.
Publicado por:
Cícero Gomes dos Santos
Código Identificador:EB72DBC2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
01.03.001/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
01.03.001/2023
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE – CNPJ Nº
07.414.931/0001-85,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO.
FORNECEDOR: MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR -
ME – CNPJ: 11.312.888/0001-14, VENCEDORA DO LOTE
ÚNICO, NO VALOR DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO
MIL REAIS). ESTIMADO PARA O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
DATA DE ASSINATURA: 01 de Março de 2023.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
001/2023-SRP.
OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais AQUISIÇÕES
DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PENAFORTE/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
da Ata de Registro de Preços.
ASSINA PELO FORNECEDOR: Manoel Pereira de Oliveira Junior –
CPF Nº 233.585.643-04
ASSINA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE: O
GERENCIADOR DA ATA: Mirtane de Cassia Jorge Pereira – CPF
Nº 779.572.703-44.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:51D345B1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO
DO
CEARÁ
–
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PORTEIRAS – EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
E ADJUDICAÇÃO. A senhora MARIA DO SOCORRO DE LIMA,
Presidente
da
Câmara
Municipal
de
PORTEIRAS-Ce,
em
cumprimento ao que dispõe a Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas
alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo
administrativo de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS
Nº. TP-02.10.1/2023-CMP, cujo objetivo é a Contratação de empresa
para prestação de serviços de assessorias e consultorias técnicas
especializadas diversas, para atender as necessidades da Câmara
Municipal de Porteiras-Ce, conforme especificações constantes no
termo de referência, resolve por HOMOLOGAR E ADJUDICAR o
processo administrativo acima numerado, conforme termo de
homologação e adjudicação acostado aos autos do processo.

KAYLLANY EVANGELISTA DA COSTA
Presidente Da CPL/CMP.
Publicado por:
Maria Leandro Penha
Código Identificador:D82A0BB5

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal
nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores e,
mediante solicitação da senhora MARIA DO SOCORRO DE
LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Porteiras-Ce, inscrito no
CPF/MF sob o nº. 831.024.263-87, a Comissão Permanente de