DOE 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº042  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023
zacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº58/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JUAN BASTOS BELFORT
CAP PM
799.715-1-0
III
29/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1/2
77,10
*****
38,55
SANZIO RAFAELO 
SEGUNDO E SOUSA
ST PM
800.083-6-8
V
29/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1/2
61,33
*****
30,67
CICERO ALBERTO 
HOLANDA
3º SGT PM
800.094-9-6
V
29/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1/2
61,33
*****
30,67
FRANCISCO ELIEZIO 
DOS SANTOS MARTINS
3º SGT PM
800.084-0-6
V
29/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1/2
61,33
*****
30,67
ANTONIO JOSÉ 
PEREIRA REIS
3º SGT PM
800.046-3-X
V
29/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº59/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, THIAGO VENECIO TEIXEIRA, ocupante da graduação de SD PM, matrícula nº 800.088-9-9, deste ORGÃO, a viajar à cidade de GUARA-
MIRANGA/CE, no período de 07/01/2023 a 09/01/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 2 (duas) 
e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta 
e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº60/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº60/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO FERNANDES 
DOS SANTOS FILHO
1º TEN PM
115.855-1-5
III
02/02/2023 a 
03/02/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
FERNANDO CANDIDO 
RIBEIRO JUNIOR
ST PM
800.084-3-0
V
02/02/2023 a 
03/02/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
ROBERIO SANTOS 
DE ALMEIDA
3º SGT PM
799.725-1-7
V
02/02/2023 a 
03/02/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
ANTONIO RENNER P. 
MAGALHAES DE CASTRO
CB PM
305.875-1-0
V
02/02/2023 a 
03/02/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
IRAN ROSA DA SILVA
CAP PM
095.636-1-X
III
02/02/2023 a 
03/02/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
EDSON JARDEL 
AMORIM SOUSA
2º SGT PM
800.074-0-X
V
02/02/2023 a 
03/02/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA CC Nº61/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do . CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº61/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO JEFFERSON 
VIEIRA
CAP PM
100.337-1-3
III
29/01/2023 a 
30/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ITATIRA/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
MARCIO FERREIRA DAS 
C. DO NASCIMENTO
ST PM
799.898-1-9
V
29/01/2023 a 
30/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ITATIRA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JULIO CESAR 
GOMES FELIX
3º SGT PM
301.183-1-6
V
29/01/2023 a 
30/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ITATIRA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
GILSON CECILIO 
DE ARAUJO
CB PM
800.035-3-6
V
29/01/2023 a 
30/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ITATIRA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ONOFRE PEREIRA 
DA SILVA NETO
ST PM
800.052-6-1
V
29/01/2023 a 
30/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ITATIRA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JOÃO PAULO 
ESTEVAM DE LIMA
3º Sgt PM
799.859-1-0
V
29/01/2023 a 
30/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ITATIRA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JOSÉ CARLOS FERREIRA 
AUGUSTINHO FILHO
3º SGT PM
300.783-1-4
V
29/01/2023 a 
30/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ITATIRA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JOSÉ CARLOS FERREIRA 
AUGUSTINHO JUNIOR
CAP PM
799.995-1-2
III
29/01/2023 a 
30/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ITATIRA/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
JOSÉ NORMANDIO 
VIEIRA ALVES
2º TEN PM
799.947-1-5
III
29/01/2023 a 
30/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ITATIRA/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
EDSON JARDEL 
AMORIM SOUSA
2º SGT PM
800.074-0-X
V
29/01/2023 a 
30/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ITATIRA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***