DOE 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº042  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA CC Nº62/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº62/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO JEFFERSON 
VIEIRA
CAP PM
100.337-1-3
III
16/01/2023 a 
17/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de IRAUÇUBA/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
JOSÉ EUDES GOMES 
DE AGUIAR
ST PM
799.956-1-4
V
16/01/2023 a 
17/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de IRAUÇUBA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ANTONIO LINDOMAR 
HOLANDA SILVA
1º SGT PM
800.047-2-9
V
16/01/2023 a 
17/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de IRAUÇUBA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ANDRÉ LUIZ 
SOARES COSTA
ST PM
799.873-1-X
V
16/01/2023 a 
17/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de IRAUÇUBA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JOSÉ CARLOS FERREIRA 
AUGUSTINHO FILHO
3º SGT PM
300.783-1-4
V
16/01/2023 a 
17/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de IRAUÇUBA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JOSÉ CARLOS FERREIRA 
AUGUSTINHO JUNIOR
CAP PM
799.995-1-2
III
16/01/2023 a 
17/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de IRAUÇUBA/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
ONOFRE PEREIRA 
DA SILVA NETO
ST PM
800.052-6-1
V
16/01/2023 a 
17/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de IRAUÇUBA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº63/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº63/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CRISTIANO CASTRO 
DE ARAUJO
CAP PM
799.983-1-1
III
16/01/2023 a 
17/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Irauçuba/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
CAIO HUDSON 
MONTEIRO DE OLIVEIRA
3º SGT PM
800.052-7-X
V
16/01/2023 a 
17/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Irauçuba/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JOSÉ NORMANDIO 
VIEIRA ALVES
2º TEN PM
799.947-1-5
V
16/01/2023 a 
17/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Irauçuba/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JOSÉ MARCILIO 
MAGALHAES
ST PM
107.137-1-4
V
16/01/2023 a 
17/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Irauçuba/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº64/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 13 de janeiro de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº64/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANDRÉ PINHEIRO LIMA
1º SGT PM
799.905-1-5
V
16/01/2023 a 
17/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Irauçuba/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
EMANUEL NEPOMUCENO 
DOS SANTOS OLIVEIRA
SD PM
800.102-5-7
V
16/01/2023 a 
17/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Irauçuba/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº65/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, MARCUS VINICIUS MENDES MORENO, ocupante da graduação de ST PM, matrícula nº 799.996-1-X, deste ORGÃO, a viajar à cidade de 
SOBRAL/CE, no período de 16/01/2023 a 17/01/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1(uma) e 
1/2(meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos), 
dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: EMPRESA 
DAYSIANE GOMES DAVID-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.058.063/0001-40, com sede na Rua Suliano, nº 111, Jóquei Clube, CEP: 60.510-103, Forta-
leza – CE, neste ato representada pela Sra. Daysiane Gomes David, brasileira, portadora do CPF nº 020.894.183-54, neste ato denominada CONTRATADA, 
representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “LUCYANNO MELLO E FORRÓ TBT”. OBJETO: Contratação 
musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Garantia Safra”,