DOE 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº042  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023
do(a) cantor(a)/grupo musical “LUCYANNO MELLO E FORRÓ TBT”, no dia 10 de fevereiro de 2023, no município de Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro 
de 2019, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 00454593/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo 
período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, 
em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em 
nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal 
nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 
de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Daysiane Gomes David - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº21/2023 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar LUDIANA CARLA BRAGA 
FAÇANHA ROCHA, Procuradora-Chefe da Procuradoria-Geral no Distrito Federal, matrícula 163106.1.1, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar à 
cidade de Brasília-DF, nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2023., a fim de participar da reunião ordinária da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores 
Gerais dos Estados e do Distrito Federal-CONPEG, de interesse da Administração Pública, representando a Procuradora-Geral do Estado do Ceará atribuin-
do-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (cinquenta por 
cento), no valor total de R$ 454,19 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.499,28 (quatro mil, quatrocentos 
e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), perfazendo um total de R$ 5.142,72 (cinco mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), de 
acordo com os arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º, 10º e 11º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023..
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO N°20220015
IG Nº1186328000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220015, originária da CIDADES, 
que tem por objeto a contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica à Secretaria das Cidades na 
implantação do Projeto Rio Maranguapinho, nos municípios de Fortaleza e Maracanaú no Estado do Ceará. Endereço e data da sessão para recebimento e 
abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 19 de abril de 2023 às 9:00hs. O ADENDO Nº 03, encontra-se 
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220006
IG Nº1152499000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220006 de interesse do Departamento Estadual de Transito – DETRAN, cujo 
OBJETO é: Serviço de Apreensão, Transporte e Monitoramento de Animais Soltos, Coleta e Destinação de Animais Mortos, nas Rodovias do Estado 
do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 24362022, até o dia 16/03/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220014
IG Nº1208207000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220014 de interesse da Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades na área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, para suprir as demandas nas áreas de Desen-
volvimento de Sistemas de Informação, Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Procuradoria Geral do Estado, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
23772022, até o dia 16/03/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220057
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220057, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades estabelecidas pelo Novo Marco do Saneamento. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8762022, até o dia 16/03/2023, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220190
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220190 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Serviço de corte, religação e supressão de ligações prediais de água, de clientes inadimplentes, com fornecimento de materiais e equipa-
mentos, nos sistemas de abastecimento de água operados pela CAGECE, na Capital e Interior do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23502022, até o dia 16/03/2023, 
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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