DOE 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº042  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230205
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230205 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2052023, até o dia 16/03/2023, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230216
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230216, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2162023, até o dia 16/03/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de fevereiro de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230234
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230234 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2342023, até o dia 16/03/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de fevereiro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210079-REFORMULADO
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais Reformulado, da Concorrência Pública Nacional n° 20210079, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CAMPUS URCA EM CAMPOS SALES – CE., comunicando aos licitantes e demais interessados que foi divulgado 
na sessão pública realizada em 28/02/2023, que as empresas/consórcio DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, DINÂMICA EMPREENDI-
MENTOS E SOLUÇÕES LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA 
LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, CONSÓRCIO LUMALI/
DM (LUMALI ENGENHARIA LTDA e DIÓGENES MOREIRA ENGENHARIA LTDA) foram alijadas do presente certame, em razão da ausência de 
manifestação pertinente às revalidações e prorrogações de propostas, com fundamento no subitem 6.1.2.1 do edital. Em seguida, foi informado que restou 
PREJUDICADA a análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, eis que houve 
fato superveniente impeditivo ao seu conhecimento, considerando que a licitante recorrida não mais participa deste certame, de acordo com os motivos e 
fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer n°90/2023), que por fazerem parte inte-
grante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados. Pelas razões expostas e considerando a reformulação 
da classificação final, transcrita a seguir, encerra-se assim, na esfera administrativa, a Fase de Propostas Comerciais, com o envio do mencionado resultado 
licitatório à SOP, para providências de estilo (homologação e adjudicação): IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com o Valor Global 
de R$21.126.075,35 – Classificado como VENCEDORA e ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., com o Valor Global de R$21.932.979,23 – Classificado em 
2° LUGAR. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Classificação das Propostas Comerciais, datado aos 14 de novembro de 
2022. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2021 0006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1479/2021 Comprasnet, de interesse da SETUR, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância dos equipamentos turísticos de Fortaleza (exceto Centro de Eventos 
do Ceará) e do Cariri, que estão sob a responsabilidade da Secretaria do Turismo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0887/2022 Comprasnet, de interesse da FUNECE, cujo 
OBJETO é Serviços de locação de rádio comunicador portátil para atender as necessidades da FUNECE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0497/2022 Comprasnet , de interesse da COGERH, cujo 
OBJETO é contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO, 
da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital . As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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