DOE 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº042  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220082
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 0010/2023 - Comprasnet, referente ao Grupo 01, de interesse 
da SEDUC, cujo OBJETO é Serviço de Apoio Logístico para a implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, com ênfase no Ensino 
Médio, em todo Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº15/1905
ANEXO AO CONTRATO Nº15/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE 
TRANSPORTES E TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COTRECE. COOPERATIVADO(A): Francisco Daniel da Silva Sousa. OBJETO: 
Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço 
Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 4.0, em substituição ao cooperado Rui Barbosa Guimarães. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo 
Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 17 de 
fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel da Silva Sousa (Cooperativado), José Ivan Silva do Nascimento (Presidente da Cotrece) e Hélio 
Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº15/1906
ANEXO AO CONTRATO Nº15/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA 
DE TRANSPORTES E TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – COTRECE. COOPERATIVADO(A): Jader Sousa Peixoto. OBJETO: Estender 
as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Jader Sousa Peixoto na prestação do Serviço Público de 
Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório 
a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. 
VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal 
de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Jader Sousa Peixoto (Cooperativado), José Ivan 
Silva do Nascimento (Presidente da Cotrece) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº19/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta do processo nº. 00417167/2023 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) ALEY NOGUEIRA SALEM, 
matrícula nº. 0046911-4, Economista, conforme Certidão expedida pelo Cartório Noroes Milfont datada de 01 de janeiro de 2023, o óbito ocorreu em 01 de 
janeiro de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº20/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta do processo nº. 00417221/2023 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO ALAN DIOGENES 
HOLANDA SALDANHA, matrícula nº. 4729161-5, Policial Penal, conforme Certidão expedida pelo Cartório Norões Milfont datada de 06 de janeiro de 2023, 
o óbito ocorreu em 04 de janeiro de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza,  31 de janeiro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº44/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta do processo nº. 00268412/2023 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) RAIMUNDO RODRIGUES DA 
SILVA, matrícula nº. 0036481-9, Auxiliar de Serviços Gerais, conforme Certidão expedida pelo Ofício de Notas e Registros de Maracanaú/CE datada de 12 
de dezembro de 2022, o óbito ocorreu em 09 de dezembro de 2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos 
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº45/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta do processo nº. 01004478/2023 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) MATIAS SOARES DE MELO, 
matrícula nº. 4305881-9, Policial Penal, conforme Certidão expedida pelo Cartório Norões Milfont datada de 14 de janeiro de 2023, o óbito ocorreu em 13 de 
janeiro de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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PORTARIA Nº46/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta do processo nº. 00575366/2023 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) ANTONIO ALVES DE ARAUJO 
FILHO, matrícula nº. 0044181-3, Auxiliar de Serviços Gerais, conforme Certidão expedida pelo Ofício de Notas e Registros de Jaguaribara/CE, datada 
de 11 de janeiro de 2023, o óbito ocorreu em 04 de janeiro de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos 
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza,  31 de janeiro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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