DOE 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº042  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023
modificação das Cláusulas Quinta e Oitava, visando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por até mais 12 (doze) meses, a partir de 04 
de fevereiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.198.800,00 (hum milhão, cento e noventa e oito mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir de 04 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original não alteradas por este 
instrumento; XII - DATA: 03 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, e MARLUCE BRITO DE MENEZES, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 04/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS 
E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.454.908/0001-40; V - ENDEREÇO: Avenida Oliveira Paiva, nº 233-A, Cidade dos Funcionários, 
Fortaleza - Ceará, CEP: 60.822-131; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 
8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo n.º 00265359/2023- SC&T; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a modificação das Cláusulas Quinta e Oitava, visando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por até mais 12 (doze) 
meses, a partir de 04 de fevereiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: 1.176.000,00 (hum milhão, cento e setenta e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir de 04 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original não alteradas por 
este instrumento; XII - DATA: 03 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, Secretária da Ciência, Tecnologia 
e Educação Superior, e ALVARO SANGUESA WEYNE, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 02/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA ICP ELEVADORES COMÉRCIO 
E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.146.506/0001-09; V - ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto, n.º 1728, Bairro José Bonifácio, CEP: 
60025-131, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II, e 65 §1º da Lei Federal nº 
8.666/93, e suas alterações posteriores, e no processo n.º 11877332/2022; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO e CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 
prorrogando o prazo de vigência e de execução do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir do seu término original, com o valor global de R$ 19.185,00 
(dezenove mil, cento e oitenta e cinco reais), correspondendo a um incremento de 25%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.185,00 (dezenove mil, cento e oitenta 
e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do seu término original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do 
Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 02 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária 
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Narinha Romualdo Maciel, Diretora, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 03/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA LIMPLASTEL DISTRIBUIDORA, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 27.487.710/0001-44; V - ENDEREÇO: Rua A, Quadra 01, Bloco 39, apto. 104, Residencial Marcos Freire, Bairro Pequeno 
Mondubim, CEP: 60762-591; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II, e 65 da Lei Federal nº 8.666/93, 
e suas alterações posteriores, e no processo n.º 01213883/2023; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO e CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO, prorrogando o prazo de vigência e de execução do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir do seu término original, com o valor global 
de R$ 26.154,63 (vinte e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos), correspondendo a um incremento de 3,788%; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 26.154,63 (vinte e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do seu 
término original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 
01 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e André Victor 
Silveira Morais, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº61/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARISTELA INÊS OSAWA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 000507-1-7, desta 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 15 de fevereiro de 2023 a fim de participar de reunião com a 
equipe técnica da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FUNCAP, referente a avaliação do Programa de Bolsas de 
Formação Acadêmica - Modalidade: Mestrado e Doutorado, Edital nº 05/2022, a referida Professora é Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em 
Saúde da Família desta IES, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) acrescidos de 40 % 
(quarenta por cento), totalizando R$ 45,38 (quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 08 de fevereiro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº441/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 11934522/2022, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) MARIA AUDECY AGOSTINHO JANUÁRIO, 
matrícula Nº 43007416, a viajar a cidade de MISSÃO VELHA/CE, no período de 11 a 12 de janeiro de 2023, com o objetivo de participar da organização 
da colação de grau dos Cursos de Letras e Biologia no Campus de Missão Velha, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando em R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 
4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, em Crato(CE), 22 de dezembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05988187/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.114,10 (dois mil, cento e quatorze reais e dez centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.114,10 (dois mil, cento e quatorze reais e dez centavos) ao servidor ROBERTO PRAXEDES MARINHO 
MEIRA JUNIOR, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 23 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE