DOE 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº042  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023
mentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil 
reais), oriundos da dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.11494.09.339048.1.7591200070.1, que serão creditados na conta bancária informada 
pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua 
assinatura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 10 de fevereiro de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura 
do Estado do Ceará e CLEBIA BARBOSA DE FREITAS  - AGENTE CULTURAL.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº004/2023
NUP: 27001.000010/2023-96
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E GUSTAVO COSTA PORTELA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 28 
de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000010/2023-96. Objeto: Constitui objeto do presente 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para execução 
do Projeto “ESPAÇO CRIATIVO” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação anexo 
pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), oriundos da dotação orçamentária 
n° 27200004.13.392.421.11494.03.339048.1.7591200070.1, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: 
O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE; Data 
da assinatura: Fortaleza, CE 17 de fevereiro de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e GUSTAVO 
COSTA PORTELA - AGENTE CULTURAL.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XV, nº 036, de 22 de fevereiro de 2023, que publicou o EXTRATO do TERMO DE PATROCÍNIO 
CULTURAL Nº 12/2023, que tem por objeto a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) proponente para execução de projeto devi-
damente aprovado(a) no XVI EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2023: ONDE SE LÊ: PROJETO: III CARNAVAL DAS TRADIÇÕES E DA 
INCLUSÃO 2023 CANINDÉ TERRA VIVA, TERRA DE ARTE. LEIA-SE: PROJETO: TERRITÓRIO CARNAVALESCO ANCESTRAL - ENCOSTA 
NA FOLIA Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº03/2022
LOCADORA: FRANCISCO DAS CHAGAS ARRAIS, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE FRANCISCA MARIA DE LIMA ARRAIS, 
BRASILEIRA, VIÚVA, INSCRITA NO CPF/MF N° 478.425.473-00. LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRA-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM A 
FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. VALOR GLOBAL: 
R$ 20.400,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS). DESTINAÇÃO: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA. DATA 
DA ASSINATURA: 31 DE JANEIRO DE 2023. ASSINANTES: INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADM E FINANCEIRO DA EMATERCE, 
FRANCISCA MARIA DE LIMA ARRAIS - LOCADORA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº , , que publicou a PORTARIA PRESI N.º 014/2023, NO D.O.E DO DIA 20/02/2023 NA PAGINA 19, NO SUITE NUP 21032.000123/2023-
48. Onde se lê: João Acrísio Ferreira Chaves Leia-se: Raimunda Nonata Mota de Sousa. Fortaleza-ce, 28 de fevereiro de 2023.
Inacio Mariano da Costa
DIRETOR ADM E FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN Nº465/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar do Encontro de 
Gestão das Práticas do Estágio – EGPE das Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP e Superintendentes Escolares, concedendo-lhes passagens 
terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho 2022.
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº465/2022, 13 DE JUNHO DE 2022
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
IVÂNIA DA SILVA 
LIMA/ 30193717
20 A 22/06/2022
CAMOCIM/FORTALEZA/
CAMOCIM
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 187,49
R$ 187,49
IRIS FREIRE COSTA 
BELCHIOR/ 30259017
21 A 22/06/2022
SOBRAL/FORTALEZA/
SOBRAL
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 162,52
R$ 162,52
ARY FONTENELE 
BATISTA/ 120745-1-4
20 A 22/06/2022
GRANJA/FORTALEZA/
GRANJA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 181,00
R$ 181,00
OLIVANDO BATISTA DE 
ALMEIDA/ 161138-1-6
20 A 22/06/2022
CAMOCIM/FORTALEZA/
CAMOCIM
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 187,49
R$ 187,49
LUIZ ALBERTO VIRGÍLIO 
DE FARIAS/ 30586611
20 A 22/06/2022
IPU/FORTALEZA/IPU
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 138,26
R$ 138,26
ELISABETE FERREIRA 
MORORÓ/ 16909912
20 A 22/06/2022
SÃO BENEDITO/
FORTALEZA/SÃO BENEDITO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 166,76
R$ 166,76
ANTÔNIO RIBAMAR 
FONTENELE/ 47480515
20 A 22/06/2022
SÃO BENEDITO/
FORTALEZA/SÃO BENEDITO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 166,76
R$ 166,76
LENNA FERNANDES 
DOS ANJOS/ 30256611
20 A 22/06/2022
UBAJARA/FORTALEZA/
UBAJARA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 143,43
R$ 143,43
ANTÔNIA ZENEIDE 
RODRIGUES DOS 
SANTOS/47934915
20 A 22/06/2022
UBAJARA/FORTALEZA/
UBAJARA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 143,43
R$ 143,43
MANUELA MONIK PONTES 
SALES/ 4789421-2
20 A 22/06/2022
TIANGUÁ/FORTALEZA/
TIANGUÁ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 156,09
R$ 156,09
RENATA MARTINS 
MAGALHÃES/ 158993-1-X
22/06/2022
FORTALEZA/VARJOTA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 56,10
R$ 56,10