DOE 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº042  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023
da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATADO(A), pelos serviços 
prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2022.
 José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO ESTADO DO CEARÁ – IPECE, no uso de suas atribuições 
legais, considerando que a Comissão Especial de Licitação da Procuradoria Geral do Estado do Ceará-PGE-CE cumpriu todas as exigências do procedi-
mento do Pregão Eletrônico nº 20220004- IPECE, Licitação nº 02095/2022 - Comprasnet, Processo VIPROC 09682830/2022 – IPECE-CE  objetivando 
a  Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado, com fornecimento e reposição das peças necessárias. 
Manutenção de 35 aparelhos de ar condicionado realizada mensalmente por um período de 12(doze) meses, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente 
licitação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em favor da Empresa PRIME FRESH SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
07.678.723/0001-93, com o valor global do contrato de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), já inclusos os impostos locais incidentes, com prazo para 
execução de 12(doze) meses , de conformidade com as Especificações Técnicas constantes do Termo de Referência e  Art.43, Inciso VI , da Lei 8666/93. 
Fortaleza (CE) 27 de fevereiro de 2023.
Alfredo Jose Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Chancela: Walter Correia Lima Filho
ASJUR
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO ESTADO DO CEARÁ – IPECE, no uso de suas atribuições 
legais, considerando que a Comissão Especial de Licitação da Procuradoria Geral do Estado do Ceará-PGE-CE cumpriu todas as exigências do procedimento 
do Pregão Eletrônico nº 20220007-IPECE, Licitação02071/2022-Comprasnet  , Processo VIPROC 08806438/2022 – IPECE-CE  objetivando a  Contratação 
de serviço de locação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão com fornecimento de equipamentos e insumos, prestação de serviços 
de suporte e manutenção, com disponibilidade de um sistema de gerenciamento e bilhetagem da solução instalada para um total de 04(quatro) impressoras,  
por um período de 12(doze) meses, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em favor 
da Empresa U.M COPIADORA E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.984.609/0001-69, com o valor global do contrato de R$ 43.992,00 
(quarenta e três mil, novecentos e noventa e dois reais), já inclusos os impostos locais incidentes, com prazo para execução de 12(doze) meses , de confor-
midade com as Especificações Técnicas constantes do Termo de Referência e  Art.43, Inciso VI , da Lei 8666/93. Fortaleza (CE) 27 de fevereiro de 2023.
Alfredo Jose Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Chancela: Walter Correia Lima Filho
ASJUR
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº041/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na  competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 002/2023, datada de 09/01/2023 
e publicada no  Diário Oficial de 12/01/2023, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL de 2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
01
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500060-1-8
15,00
17
255,00
02
AMINTAS SILVA
VIGIA
500052-1-5
15,00
14
210,00
03
ANA CLARA LOPES ARAÚJO
ATENDENTE INFANTIL
401767-1-3
15,00
14
210,00
04
ANA DE FÁTIMA CAMPOS CAVALCANTE
ATENDENTE INFANTIL
401529-1-1
15,00
14
210,00
05
ANA MARIA DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300584-1-0
15,00
17
255,00
06
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
400885-1-2
15,00
17
255,00
07
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MOTORISTA
107806-1-6
15,00
14
210,00
08
ANTÔNIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
400654-1-5
15,00
17
255,00
09
ANTÔNIO ARAÚJO DE ASSIS
VIGIA
300438-1-2
15,00
14
210,00
10
ANTONIO CARLOS NUNES DE CASTRO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
401009-1-1
15,00
14
210,00
11
ANTONIO CARLOS SALES BARROSO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500014-1-5
15,00
17
255,00
12
ANTÔNIO CLÁUDIO MORAIS MARTINS
VIGIA
401448-1-1
15,00
14
210,00
13
ANTÔNIO DA SILVA FREITAS
VIGIA
200701-1-0
15,00
14
210,00
14
ANTÔNIO FERNANDES MARTINS ELIAS
INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS
300467-1-4
15,00
14
210,00
15
ANTÔNIO WILSON FERREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300084-1-3
15,00
17
255,00
16
CARLOS ANTÕNIO SILVA NASCIMENTO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
401423-1-2
15,00
14
210,00
17
CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA
MOTORISTA
400919-1-2
15,00
17
255,00
18
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
200834-1-7
15,00
14
210,00
19
CLAUDENOR MOREIRA DA COSTA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
500027-1-3
15,00
14
210,00
20
CLAUDIO PEREIRA DA SILVA
MOTORISTA
401216-1-7
15,00
17
255,00
21
CLEIDE LOPES CARNEIRO DA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
401652-1-5
15,00
14
210,00
22
CLEUDISTON MONTEIRO DA SILVA
MOTORISTA
401037-1-6
15,00
17
255,00
23
CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
401642-1-9
15,00
17
255,00
24
DANIEL LIMA DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300072-1-2
15,00
17
255,00
25
DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONÇA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401891-1-4
15,00
17
255,00
26
DEUZALINA MARIA BARBOSA DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401787-1-6
15,00
17
255,00
27
DIALEDA MARIA MAIA FERNANDES
MONITOR ATV. COMUNITÁRIA
300604-1-5
15,00
17
255,00
28
EDNA MARIA ALVES BASTOS
ATENDENTE  INFANTIL
401118-1-6
15,00
17
255,00
29
EDSON DA COSTA MURITIBA
INSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS
401003-1-8
15,00
14
210,00
30
EDUARDO SALES DE VASCONCELOS
VIGIA
200712-1-4
15,00
14
210,00
31
EDVALDO NONATO DE SOUSA
VIGIA
300490-1-2
15,00
14
210,00
32
ELIANE PONTES MAGALHÃES
ATENDENTE  INFANTIL
401617-1-6
15,00
14
210,00
33
ELIZETE BEZERRA DA COSTA
COZINHEIRO
500040-1-5
15,00
17
255,00
34
ENOQUE PEREIRA PIRES
MOTORISTA
401032-1-X
15,00
17
255,00
35
EVALDO FERNANDES LIMA
MOTORISTA
401132-1-5
15,00
14
210,00
36
EVERTON FERNANDES DE LIMA
MOTORISTA
500008-1-8
15,00
17
255,00