DOE 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
162
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº042 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
123
MARIA DO SOCORRO FEITOSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
300650-1-8
15,00
17
255,00
124
MARIA ELIANE LIMA RIBEIRO
ATENDENTE INFANTIL
401519-1-5
15,00
14
210,00
125
MARIA ELIZETE MOREIRA DA COSTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401754-1-5
15,00
17
255,00
126
MARIA GORETH BRITO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
401827-1-3
15,00
14
210,00
127
MARIA IVONE PINHEIRO DE FIGUEIREDO
ECONOMISTA
300369-1-3
15,00
17
255,00
128
MARIA JACQUELINE A. CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300113-1-7
15,00
17
255,00
129
MARIA JOANICE S. DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
400681-1-2
15,00
17
255,00
130
MARIA JOCILENE DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
500046-1-9
15,00
14
210,00
131
MARIA JOSÉ DA SILVA
LAVADEIRO
401169-1-5
15,00
17
255,00
132
MARIA MADALENA MARTINS DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
401676-1-7
15,00
17
255,00
133
MARIA NATECE FREITAS DE LIMA
ATENDENTE INFANTIL
401704-1-3
15,00
14
210,00
134
MARIA NEIDE DA SILVA MESQUITA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
300576-1-9
15,00
17
255,00
135
MARIA SALETE DE MENEZES
INSTRUTOR EDUCACIONAL
400641-1-7
15,00
14
210,00
136
MARIA SHIRLENE DA C. VASCONCELOS
ATENDENTE INFANTIL
401677-1-4
15,00
17
255,00
137
MARIA SOCORRO DE BRITO
ATENDENTE INFANTIL
401243-1-4
15,00
17
255,00
138
MARIA VERÕNICA DOS SANTOS
ATENDENTE INFANTIL
500061-1-5
15,00
17
255,00
139
MARILDE BEZERRA DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
401660-1-7
15,00
17
255,00
140
MARTA LÚCIA PIMENTEL CAMPOS
ATENDENTE INFANTIL
401398-1-8
15,00
14
210,00
141
MESSIAS MENEZES DE QUEIROZ
INSTRUTOR DE ARTES E OFICIO
401188-1-0
15,00
14
210,00
142
MOESIO MENDES DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
300444-1-X
15,00
17
255,00
143
NÁGILA MARIA FERNANDES DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
401720-1-7
15,00
14
210,00
144
ODISSÉLIA BARBOSA FÉLIX CORREIA
ATENDENTE INFANTIL
401393-1-1
15,00
14
210,00
145
PEDRO HENRIQUE BATISTA RODRIGUES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
401732-1-8
15,00
14
210,00
146
PEDRO ROCHA LINHARES
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO
401797-1-2
15,00
17
255,00
147
PERGENTINO TAVARES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300529-1-9
15,00
14
210,00
148
RAIMUNDO DOS SANTOS SOUSA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401275-1-8
15,00
14
210,00
149
RAIMUNDO ELIANDO SILVA DE MENEZES
AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS
200938-1-1
15,00
17
255,00
150
REGINA CLAUDIA BARBOSA
ATENDENTE INFANTIL
401080-1-7
15,00
17
255,00
151
REVILSON MAURO RODRIGUES DE LIMA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401711-1-8
15,00
14
210,00
152
RITA MARIA GALVÃO DE ARAÚJO
ATENDENTE INFANTIL
400959-1-8
15,00
17
255,00
153
ROBÉRIO ALVES FERREIRA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
400644-1-9
15,00
14
210,00
154
ROBÉRIO GOMES PIRES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500023-1-4
15,00
14
210,00
155
ROBERTO ALVES BARROS
CONTINUO
202461-1-1
15,00
17
255,00
156
ROBERTO SÍLVIO RAMOS BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300374-1-3
15,00
17
255,00
157
RONDON FERREIRA DO NASCIMENTO
VIGIA
500037-1-X
15,00
14
210,00
158
SEBASTIÃO NOGUEIRA DA SILVA
VIGIA
300642-1-6
15,00
14
210,00
159
SHEYLA MARIA DA SILVA RODRIGUES
AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS
500042-1-X
15,00
17
255,00
160
TÁNIA MARIA CUNHA DA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
400985-1-8
15,00
17
255,00
161
TARCÍSIO DA SILVA
VIGIA
300437-1-5
15,00
14
210,00
162
TEREZA ARIANE MEDEIROS MARINHO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401507-1-4
15,00
17
255,00
163
TEREZINHA DE JESUS SOUZA
LAVADEIRO
401762-1-7
15,00
17
255,00
164
TIBERIO CÉSAR BURLAMAQUI
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200846-1-8
15,00
17
255,00
165
VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
500020-1-2
15,00
14
210,00
166
VANDA LÚCIA DE OLIVEIRA SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405035-1-X
15,00
17
255,00
167
VÂNIA GONÇALVES
ATENDENTE INFANTIL
401299-1-X
15,00
14
210,00
168
VÂNIA LÚCIA COSTA DIOGO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401778-1-7
15,00
17
255,00
169
VÂNIA NOBRE M. FERNANDES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405036-1-7
15,00
17
255,00
170
VERA LÚCIA SPISSIRITS GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401858-1-X
15,00
17
255,00
171
VERÔNICA PEREIRA DE SENA
ATENDENTE INFANTIL
401565-1-8
15,00
17
255,00
172
VILEBALDO CAVALCANTE CARDOSO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401665-1-3
15,00
14
210,00
173
WARNER GOMES DE ABREU
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401369-1-6
15,00
14
210,00
*** *** ***
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°002/2023
PROCESSO N°01794029/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora,
Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, torna público o presente Edital com objetivo de selecionar organização(ões) da sociedade civil – OSC para execução
de programa(s) ou projeto(s) parametrizado(s) pela SPS, através de Termo de Colaboração, no âmbito da Inclusão Social e Produtiva. 1. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL 1.1. Além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Constituição Estadual, da Lei Ordinária Estadual
nº 15.175/2012, e do Processo nº 01794029/2023, o presente edital tem como fundamento: a) a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) a Lei
Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; c) o Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; d) a Lei Estadual nº 18.159/2022 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023); e e) as demais legislações aplicáveis à política pública de que trata este instrumento convocatório. 2. DO
OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Edital selecionar organização(ões) da sociedade civil – OSC a fim de estabelecer mútua cooperação com a SPS para
execução de ações finalísticas no âmbito da Inclusão Social e Produtiva. 2.2. A(s) OSC(s) interessada(s) poderá apresentar proposta de execução para o(s)
seguinte(s) lote(s): Tabela 1: POLÍTICA PÚBLICA LOTE PROJETO/PROGRAMA PÚBLICO-ALVO VALOR DE REFERÊNCIA PRAZO DE EXECUÇÃO
Inclusão Social e Produtiva 01 Gerenciamento dos Centros de Inclusão Tecnológica e Social – CITS Mulheres chefes de família, cadastradas no CADÚNICO;
Desempregados ou sem ocupação; Trabalhadores na condição de autônoma; Jovens de 16 a 29 anos a procura do Primeiro Emprego; populações indígenas;
quilombolas; afrodescendentes; pessoas com deficiência; LGBTT; apenados e egressos do Sistema Penal e de medidas socioeducativas e pessoas a partir de
07 anos de idade para as atividades socioeducativas, esportivas, culturais e de lazer. R$ 1.938.931,82 Data da celebração até Dez/2023 2.3. Os recursos
destinados à execução da(s) parceria(s) de que trata(m) este Edital são provenientes do orçamento da Secretaria da Proteção Social – SPS, por meio do
PROGRAMA 442 – QUALIFICA CEARÁ, na(s) REGIÃO(ÕES) 03 – GRANDE FORTALEZA, de acordo com a(s) classificação(ões) orçamentária(s)
abaixo, sem prejuízo da inclusão de outras eventualmente criadas ou modificadas: 47100001.12.363.442.20612.03.335041.1.5009100000.0 3. DA JUSTI-
FICATIVA À Secretaria da Proteção Social – SPS é atribuído o dever de coordenar, no Estado, a formulação, a implementação, o acompanhamento e a
avaliação das políticas públicas da Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, Drogas, das políticas transversais relacionadas às mulheres, às
pessoas idosas, às pessoas com deficiência e LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais); além de proteger e promover direitos humanos;
superintender e executar a política estadual da ordem jurídica, da defesa da cidadania e das garantias constitucionais. Nesse âmbito, deve promover o desen-
volvimento de ações de inclusão social e produtiva de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social que trata este edital. Os objetivos e as
estratégias de inclusão social e produtiva adotados pela SPS visam promover gradativamente a integração dos cidadãos ao mundo do trabalho, através da
qualificação e capacitação profissional, com vistas a contribuir para o aumento da probabilidade de obtenção de emprego e trabalho decente, além da parti-
cipação em processos de geração de oportunidades de trabalho e renda, inclusão social, combate à discriminação, redução da pobreza e da vulnerabilidade
da população. Na perspectiva do fortalecimento dos mecanismos de inserção no mundo do trabalho, a SPS, através da Coordenadoria de Inclusão Social –
COIS propõe a realização de ações de Qualificação, com foco no atendimento aos públicos prioritários da assistência social e das políticas transversais. Estas
ações são executadas em observância às premissas para a Política de Educação Profissional e Tecnológica, contidas no Decreto nº 5.154/2004, que regulamenta
os arts. 36 a 41 da Lei nº 9.394/96 e suas alterações, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sendo: I – organizados por áreas
profissionais, em função da estrutura socio-ocupacional e tecnológica; II – articulado esforços com as áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência
e tecnologia; III – centralidade do trabalho como princípio educativo; e IV – a indissociabilidade entre teoria e prática. Os princípios norteadores da proposta
de qualificação, preconizados pela SPS são: ● Princípio da inclusão social e produtiva de pessoas economicamente ativas e em situação de vulnerabilidade
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