DOE 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº042 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023
de produtos e de resultados, meios de verificação, para atingir os objetivos e as metas; 8. Deve conter também proposta de inserção dos egressos no mercado
de trabalho com estratégias, indicadores e meios de verificação. 9. Poderão ser contemplados no orçamento do projeto os seguintes itens de despesas: Vanta-
gens e Vencimentos - Salários e encargos sob a folha (horas extras, encargos sociais, rescisões, atestado médico, 13º salário, férias, adicional noturno,
vale-transporte e vale-refeição); Diárias e Ajuda de Custo - Diária para colaboradores; - Ajuda de Custo. Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Serviços de
vigilância eletrônica e de vigilância patrimonial; - Serviços de produção, impressão, encadernação de material gráfico, apostilas, cópias reprográficas, mate-
rial para sinalização e identificação, folders, banners, painéis; - Manutenção predial, serviços de dedetização, conservação, reparo e recuperação de bens
móveis, imóveis e equipamentos, instalação e manutenção de redes de proteção, serviços de adequação e adaptação do espaço físico; - Manutenção de
equipamentos e suporte técnico em Tecnologia da Informação, desenvolvimento de sistemas de informática, instalação de infraestrutura de redes de compu-
tadores, provedor de acesso e hospedagem e manutenção de página eletrônica, inscrição e aquisição de licença de cursos online à distância (EAD), locação
de máquinas, equipamentos, software e infraestrutura para TI; - Serviços de consultoria, assessoria, treinamentos, serviços técnicos profissionais e instrutoria
para qualificação profissional, esporte, lazer e cultura e demais ações na área do empreendedorismo e artesanato; - Locação de veículo (carro, moto, van,
micro-ônibus e ônibus) com e sem motorista, com e sem combustível, locação de transporte para o deslocamento dos educandos, serviço de traslado; - Serviços
de apoio e infraestrutura logística de eventos artísticos, culturais, esportivos, de qualificação profissional, seminários, congressos, encontros, feiras, bem
como suas inscrições e inscrições de educandos, fornecimento de alimentação e gêneros alimentícios, locação de espaço, toldos, banheiros químicos, stands,
cadeiras, mesas, palco, som, box truss, blimp, rampas, equipamentos de refrigeração, divisórias, toalhas para mesas, arranjos florais, locação de multimídia,
filmagem e fotografias; - Despesas com viagens, passagens aéreas e terrestres, despesas com locomoção e hospedagem; - Recolhimento de cota patronal –
INSS (*); (*) Para as OSC que possuem Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS o valor da cota patronal deverá ser contem-
plado em outros elementos/itens de despesa. Serviços de Terceiros Pessoa Física - Serviços de consultoria, assessoria, treinamentos, serviços técnicos
profissionais, oficineiros, instrutória para qualificação profissional, esporte, lazer e cultura e demais ações na área do empreendedorismo e artesanato; - Serviços
de Natureza Eventual (soldador, carpinteiro, pedreiro, eletricista, bombeiro hidráulico, marceneiro, chaveiro e capatazia); Material de Consumo - Material
de expediente, suprimento de informática, didático, educativo, pedagógico e técnico, esportivo, educativo, de recreação bem como uniformes, fardamentos
e matérias-primas para cursos; - Material de limpeza e higiene; - Material de proteção individual, predial, de acessibilidade, de segurança de saúde, de
primeiros socorros; - Combustíveis, lubrificantes, acessórios de segurança de veículos e gás engarrafado; - Ferramentas, utensílios e instrumental de trabalho;
- Materiais para reparos, conservação de imóveis, móveis e equipamentos; - Concessão de prêmio, troféus, confecção de brindes, medalhas e outros; - Gêneros
alimentícios; - Material e utensílios de copa e cozinha; - Manual de Curso On Line (EAD); - Kit Pedagógico: Formados de acordo com a tipologia do curso,
para aulas práticas (podem ser demandados insumos específicos de acordo com a aula prática do curso); - Kit aluno (individual) para cursos: a) 01 (uma)
Camisa de malha 100 % poliester nacional, cor branca contento as logomarcas oficiais do Centro de Inclusão Tecnológica Social, OSC e Governo do Estado/
SPS; b) 01 (uma) Pasta ofício em polipropileno, com fechamento em elástico e medidas de 320 mm x 246mm x 30 mm, com impressão das logomarcas
oficiais do Centro de Inclusão Tecnológica Social, OSC e Governo do Estado c) 01 (uma) caneta esferográfica e d) 01 (um) bloco de anotações, medindo
14cm X 21cm, com capa contendo as logomarcas do Centro de Inclusão Tecnológica Social, do Governo do Estado/SPS e OSC. - Kit Aluno (individual)
para oficinas: a) 01 (uma) caneta esferográfica e b) 01 (um) bloco de anotações, medindo 14cm X 21cm, com capa contendo as logomarcas do Centro de
Inclusão Tecnológica Social, do Governo do Estado/SPS e OSC. REFERÊNCIAS FINANCEIRAS – PARAMETRIZAÇÃO DETALHAMENTO FINAN-
CEIRO – LOTE 01 ELEMENTO DE DESPESA – SERVIÇO DE TERCEIRO DE PESSOA JURÍDICA VALOR TOTAL (R$) Serviços Gráficos e Repro-
gráficos 55.200,00 Serviços de conservação, reparo e recuperação de bens móveis, imóveis e equipamentos 45.000,00 Locação de máquinas, equipamentos,
software e infraestrutura para TI 14.500,00 Locação de Veículos 22.500,00 Serviço de apoio administrativo, técnico e operacional 44.000,00 TOTAL –
SERVIÇO DE TERCEIRO DE PESSOA JURÍDICA 181.200,00 ELEMENTO DE DESPESA – MATERIAL CONSUMO VALOR TOTAL (R$) Material
de expediente e suprimento de informática 9.700,00 Uniformes e fardamentos equipe técnica 7.000,00 Material de limpeza e higiene 7.500,00 Gêneros
alimentícios 34.100,00 Kit Aluno 25.000,00 Material e utensílios de copa e cozinha 1.720,00 Material didático, educativo, pedagógico e técnico 3.320,00
Material educativo, esportivo e de recreação 2.800,00 TOTAL – MATERIAL DE CONSUMO 91.140,00 ELEMENTO DE DESPESA – DESPESA COM
PESSOAL VALOR TOTAL (R$) Salários e encargos sob a folha (horas extras, encargos sociais, rescisões, atestado médico, 13º salário, férias, adicional
noturno, vale-transporte e vale-refeição) 1.490.345,29 TOTAL – DESPESA COM PESSOAL R$ 1.490.345,29 SUB TOTAL R$ 1.762.665,29 CUSTOS
INDIRETOS (despesas conforme legislação) R$ 176.266,53 TOTAL GERAL LOTE 01 R$ 1.938.931,82 ELEMENTO DE DESPESA – DESPESA COM
PESSOAL 1. DESPESA DE PESSOAL 1.1. Folha de Pagamento 1.1.1 Cargo/Função Turno Qtde Vlr. Unitário por cargo/função Ad. Not. Ad. Peric. Vr.
Cargo Função MÊS PROJETO Sal. Base Coordenador Diurno 1 R$ 3.795,00 R$ 3.795,00 R$ 3.795,00 R$ 22.770,00 Coordenador Orientação Pedagógica
Diurno 1 R$ 3.605,00 R$ 3.605,00 R$ 3.605,00 R$ 21.630,00 Supervisor de Unidade Diurno 7 R$ 2.678,00 R$ 2.678,00 R$ 18.746,00 R$ 112.476,00
Supervisor Administrativo Diurno 2 R$ 2.348,40 R$ 2.348,40 R$ 4.696,80 R$ 28.180,80 Agente Administrativo Diurno 7 R$ 1.873,69 R$ 1.873,69 R$
13.115,83 R$ 78.694,98 Assistente Administrativo Diurno 7 R$ 1.300,75 R$ 1.300,75 R$ 1.300,75 R$ 54.631,50 Pedagogo Diurno 1 R$ 2.594,31 R$ 2.594,31
R$ 9.105,25 R$ 15.565,86 Psicólogo Diurno 1 R$ 2.594,31 R$ 2.594,31 R$ 2.594,31 R$ 15.565,86 Assistente Social Diurno 1 R$ 2.594,31 R$ 2.594,31 R$
2.594,31 R$ 15.565,86 Motorista Diurno 1 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00 R$ 7.920,00 Serviços Gerais Diurno 14 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00 R$
18.480,00 R$ 110.880,00 Porteiro Diurno 14 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00 R$ 18.480,00 R$ 110.880,00 Porteiro Noturno 14 R$ 1.320,00 264,00 R$ 1.584,00
R$ 22.176,00 R$ 133.056,00 1.1.2. Subtotal R$ 121.302,81 R$ 727.816,86 1.2. Encargos Sociais A – INSS (26,80%) S/ Vr Folha R$ 32.509,15 R$ 195.054,92
B – FGTS (8,0% S/ Vr Folha) R$ 9.704,22 R$ 58.225,35 C – PIS (1% s/ Vr Folha) e S/ 1/12 de 13o. e 1/3 Férias R$ 1.347,81 R$ 8.086,85 D – 13o. Salário
01/12 ( folha/12) R$ 10.108,57 R$ 60.651,41 E – Ferias 1/3 (33,33% s/folha /12) R$ 3.369,52 R$ 20.217,14 F – INSS (1/12 13o e 1/3 Férias /26,80%) R$
3.612,13 R$ 21.672,77 G – FGTS S/ 1/3 de Férias (8,0% E) R$ 269,56 R$ 1.617,37 H – FGTS S/13o. Salário (8,0% D) R$ 808,69 R$ 4.852,11 I – VT (Vr
VT x NVT x NP) - 6% Desc Emp(p/mês) R$ 4.905,43 R$ 29.432,59 J – VR (Vr (29,00) x (22) p/mês x nº Funcionários R$ 45.298,00 R$ 271.788,00 1.2.1
Subtotal R$ 111.933,08 R$ 671.598,50 1.3. TOTAL(1.1.2+1.2.1) R$ 233.235,89 R$ 1.399.415,36 2. PREVISÃO DE RESCISÃO MÊS PROJETO Férias
vencidas/Férias Proporcionais) R$ 10.108,57 R$ 26.440,75 Multa rescisória(40% s/ saldo FGTS) R$ 4.312,99 R$ 11.281,39 Atestado médico – ADM(ASO)
R$ 1.775,00 R$ 1.775,00 Atestado médico – PERIÓDICO(ASO) R$ 830,59 R$ 830,59 Atestado médico – DEM(ASO) R$ 1.775,00 R$ 1.775,00 2.1 TOTAL
R$ 18.802,15 R$ 90.909,93 VALOR TOTAL PESSOAL MÊS PROJETO R$ 252.038,04 R$ 1.490.325,29 ANEXO IV – PLANO DE TRABALHO [TIMBRE
DA OSC] PLANO DE TRABALHO Nº do Edital de Chamamento Público: Administração Pública: I – DADOS CADASTRAIS OSC Proponente: CNPJ:
Endereço: Cidade: U.F: CEP: DDD/Fone: Conta corrente: Banco: Agência: Praça de pagamento: Nome do representante legal: RG/Órgão expedidor: CPF:
Endereço: Cidade: UF: CEP: DDD/Fone: II – IDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Valor Global: Data do Plano de Trabalho: III – IDENTI-
FICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO Título do Projeto: Identificação do Objeto: Público-alvo: Justificativa da Proposição: IV – PERÍODO DE
EXECUÇÃO: Início: Término: V – INDICADORES PARA AFERIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS - Parâmetros a serem utilizados para aferição
do cumprimento das metas dos convênios ou instrumentos congêneres.- Definição dos indicadores, documentos e outros meios a serem utilizados para aferição
do cumprimento das metas das parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil. VI – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO META 1 INDICADOR
FÍSICO VALOR TOTAL PERÍODO UNIDADE QUANTIDADE DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da Meta mm/aa mm/aa ETAPA 1.1 UNIDADE
QUANTIDADE VALOR TOTAL DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da Etapa mm/aa mm/aa GASTOS PREVISTOS NA ETAPA 1.1 ITEM
DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL NATUREZA DA DESPESA * 1 NATUREZA DA DESPESA *2 ITEM
1.1.1 ITEM 1.1.2 META 2 INDICADOR FÍSICO VALOR TOTAL PERÍODO UNIDADE QUANTIDADE DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da
Meta mm/aa mm/aa ETAPA 2.1 UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da Etapa mm/aa mm/aa GASTOS
PREVISTOS NA ETAPA 2.1 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL NATUREZA DADESPESA * 1
NATUREZA DA DESPESA *2 ITEM 2.1.1 ITEM 2.1.2 TOTAL DE METAS VALOR GLOBAL DO PLANO DE TRABALHO *1 NATUREZA DA
DESPESA: Campo que indica a natureza do item. Domínio: Serviço de Terceiros Pessoa Física, Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Material de Consumo
e outros. *2 DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA: Campo que indica outro tipo de despesa que não conste na lista anterior. VII – PLANO DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS Valor Total Descrição: Natureza da despesa % Valor (R$) TOTAL 100% CRONOGRAMA DE REPASSE
ANO VALOR (R$) Mês VALOR GLOBAL DO PROJETO VIII – CAPACIDADE INSTALADA (RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FÍSICOS)
(Especificar instalações, equipamentos, mão de obra especializada a ser utilizada na execução dos serviços). VIII – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
AÇÕES META 01 MM/AA MM/AA SOMA (Valor) (Valor) (Total mês) META 2 MM/AA MM/AA SOMA TOTAL (Total meta) IX – ASSINATURA
DA OSC LOCAL E DATA _____/________/____ ______________________________________ REPRESENTANTE DA OSC X – APROVAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL E DATA _____/________/____ _____________________________________ GESTOR / ORDENADOR DE
DESPESA MEMÓRIA DE CÁLCULO (ITENS DE DESPESA) ELEMENTO DE DESPESA ITENS DE DESPESA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL ELEMENTO DE DESPESA ITENS DE DESPESA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ELEMENTO DE DESPESA
ITENS DE DESPESA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MEMÓRIA DE CÁLCULO (PESSOAL) ANEXO V – RELAÇÃO NOMINAL
DE DIRIGENTES DA ENTIDADE RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE Nome do dirigente e cargo que ocupa
na OSC Carteira de identidade, órgão expedidor e CPF Endereço residencial ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DE
REGULARIDADE CADASTRAL O (A) ................................., inscrito (a) no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)....
................................, portador(a) da Carteira de Identidade nº............................ e do CPF nº........................., DECLARA, sob as penas previstas no art. 299
do Código Penal, que não se enquadra nas vedações contidas nos incisos IV a VIII do §1º do art. 16, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, abaixo indicados:
Art. 16. A condição de regularidade cadastral da organização da sociedade civil será atribuída, mediante a verificação da compatibilidade das informações
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