DOE 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº042 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023
(E) MONITORAMENTO DA OSC: No caso da OSC já ter firmado Termo de Colaboração e/ou Fomento com a SPS nos últimos 5 (cinco) anos, será feita
a análise do instrumento. Se houve rescisão do instrumento por razão não consensual. Pontuação negativa de 10% (dez por cento) da totalidade dos pontos.
PONTUAÇÃO POSITIVA TOTAL ATRIBUÍDA À PROPOSTA PONTUAÇÃO NEGATIVA TOTAL ATRIBUÍDA À PROPOSTA PONTUAÇÃO
FINAL DA PROPOSTA ANÁLISE/PARECER: DILIGÊNCIA PARECER: DATA DA ANÁLISE: ASSINATURA: ANEXO III – REFERÊNCIAS E
PARÂMETROS PARA A PROPOSTA REFERÊNCIAS PARA PROPOSTA A) EXPANSÃO E INCREMENTO DAS AÇÕES DO PROJETO VIRANDO
O JOGO: - TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS; - REINSERÇÃO ESCOLAR DE ADOLESCENTES E JOVENS; FORMAÇÃO CIDADÃ E PARA
O TRABALHO 1. PROJETO VIRANDO O JOGO O Projeto Virando o Jogo, instituído pelo Decreto 33.377/2019, é uma política pública no âmbito do
Programa “Superação: uma nova geração de políticas para a Juventude”. É direcionado para adolescentes e jovens de 15 a 22 anos, que não estudam e não
trabalham formalmente. O Projeto oferta atividades de cunho socioeducativo e de qualificação profissional, na perspectiva de fomentar o retorno dos adoles-
centes e jovens ao ambiente escolar, fortalecer vínculos familiares e comunitários e oportunizar sua inserção no mercado de trabalho. Atua na realidade desse
segmento populacional, implementando ações que incrementam fatores de proteção, agregando à sua formação elementos para construção de uma rotina,
compreensão de direitos e deveres da juventude, bem como o desenvolvimento de competências para o trabalho. O Virando o Jogo vem sendo executado no
Estado do Ceará desde 2019, em uma ação coordenada pela Vice-Governadoria (Vice-Gov) e Secretaria da Proteção Social (SPS). A gestão do Projeto, no
âmbito do Programa Superação, ocorre de forma interinstitucional, integrada, articulada e compartilhada por um Grupo Gestor, formado pelos órgãos execu-
tores já citados, além da Secretaria do Planejamento e Gestão; Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará; Secretaria do Esporte e Juventude;
Secretaria da Cultura; Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Corpo de Bombeiros Militar; Secretaria da Ciência e
Tecnologia e Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A Secretaria da Educação (SEDUC), atua como parceira do Projeto.
Atualmente o projeto está na 5ª edição no município de Fortaleza e na 2ª edição no município de Sobral. As edições referem-se ao marco temporal em que
inicia-se um ciclo onde o jovem participa de 3 (três) etapas: a) Formação Cidadã e Ação Comunitária; b) Qualificação Profissional e Esporte, Cultura e Lazer
e c) Mercado de Trabalho, Empreendedorismo e Gestão Financeira. Tem como objetivo principal ampliar as capacidades e as habilidades dos adolescentes
e jovens, reforçando fatores protetivos junto às suas famílias e às suas comunidades, para fortalecer a cidadania e criar oportunidades. Sem perder de vista a
perspectiva de acesso a direito dos adolescentes e jovens; o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; a qualificação profissional; a promoção da
reinserção escolar e do acesso a práticas esportivas, culturais e de lazer; atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto
e egressos e o desenvolvimento de ações que facilitem aos concludentes dos cursos de qualificação profissional acesso às instituições públicas e privadas.
Sendo observado a relevância e o impacto do Projeto como estratégia de prevenção de violências e garantia de direitos, sua atuação será expandida em
Fortaleza e no interior do Estado, com incremento em todas as etapas de formação previstas em seu desenho. Para tanto, a definição dos municípios obede-
cerá aos critérios técnicos estabelecidos pelo Comitê Gestor. PÚBLICO ALVO: Adolescente e jovens de 15 a 22 anos, não matriculados na rede municipal
ou estadual de ensino, no ano anterior ao seu ingresso no Projeto e que não estejam trabalhando formalmente. Quadro 1 – Demonstrativo dos LOTE 01 LOTE
PERÍODO DE EXECUÇÃO Nº DE TURMAS Nº DE EDUCANDOS VALOR (R$) 01 Data da celebração a Dezembro/2023 69 1.725 3.086.907,56 Carac-
terísticas dos serviços a serem executados: a) A meta estabelecida para 2023 contempla o município de Fortaleza e municípios do interior. Em Fortaleza, o
município é dividido em 07 grandes áreas geográficas, com base nos locais mais críticos apresentados no mapa socioeconômico e criminal da SUPESP. Cada
área é assistida por uma equipe técnica de acompanhamento do Projeto e reúne um conjunto de bairros: Área 01 – Vicente Pinzon e Lagamar; Área 02 –
Moura Brasil, Pirambu, Carlito Pamplona e Barra do Ceará; Área 03 – Quintinho Cunha, Vila Velha, Floresta e Antônio Bezerra; Área 04 – Autran Nunes,
Pici, Genibaú, Bonsucesso e Granja Portugal; Área 05 – Granja Lisboa, Bom Jardim, Siqueira, Manoel Sátiro e Planalto Ayrton Sena; Área 06 – Barroso,
Jangurussu, Conjunto Palmeiras e Curió e Área 07 – Passaré, Mondubim, Serrinha e José Walter. Benefícios aos Educandos: material didático, lanche. No
interior, a metodologia de execução se baseia em Polos, que são agrupamentos de municípios situados em espaços geográficos estratégicos, de modo a
facilitar o acompanhamento e monitoramento das ações do Projeto. Para cada Polo, está previsto 01 equipe técnica e 01 município referência para servir de
apoio ao desenvolvimento do trabalho da equipe. Além das equipes técnicas, em Fortaleza existe a equipe Gestora, situada na Vice-Governadoria, responsável
por toda a interlocução junto às Áreas e Polos, de onde partem as diretrizes, encaminhamentos e metodologia de execução do Projeto. Os municípios que
compõem os Polos serão definidos a partir da capacidade técnica existente, Índice de Vulnerabilidade da Juventude (IVJ), dados de evasão e validação do
Comitê Gestor. As ações do Projeto Virando O Jogo serão expandidas para as 14 (quatorze) macrorregiões do Estado do Ceará, sendo previsto inicialmente
as formações em Fortaleza e em 03 Polos a serem definidos conforme critérios técnicos já mencionados. A equipe técnica é composta por 01 Gerente de
Área, 03 Articuladores, 01 Apoio administrativo, 01 Psicólogo e 01 Assistente Social, sendo os dois últimos contrapartida do município. Compete à equipe
técnica: - elaborar Planos de Ação de cada Área ou Polo, reunindo informações estratégicas da SEDUC, da SUPESP e dos próprios bairros ou municípios
que receberão as Formações; - realizar a busca ativa do público-alvo com base num cronograma de visitas e numa abordagem presencial, iniciando pelos
jovens que não realizaram matrícula em 2019 e 2020 e, na sequência, incluindo os jovens que também estejam dentro do perfil de atendimento; – realizar a
pré-inscrição dos jovens ou orientá-los a fazerem diretamente no site www.virandojogo.vicegov.ce.gov.br; desenvolver o trabalho social com as famílias; -
realizar encontros de convivência periódicos e – acompanhar a reinserção escolar dos adolescentes e jovens atendidos. No período de execução que trata este
edital, para fins de atuação do Projeto em Fortaleza, a OSC selecionada deverá contratar 03 profissionais para compor a equipe gestora (Reinserção Escolar,
Acompanhamento familiar, Coordenação de Áreas-Polos) e 07 equipes técnicas (Gerente de Área / Articuladores / Apoio Administrativo). E para o interior,
a OSC selecionada deverá contratar 03 equipes técnicas para atuarem em 03 Polos e 02 profissionais para compor a equipe gestora (Reinserção Escolar,
Acompanhamento familiar). É necessário contratação de 10 motoristas, um para cada área de execução do projeto. O Trabalho Social com Famílias, uma
das ações do Projeto, é desenvolvido por equipe multidisciplinar (assistente social e psicólogo) referenciados em cada área, com o objetivo de fortalecer a
função protetiva da família, os vínculos familiares, promover o acesso a direitos, contribuindo para a permanência do jovem no Virando o Jogo. Trata-se de
um processo de caráter continuado e planejado, por período de tempo determinado, partindo das demandas e potencialidades apresentadas pelos jovens e
suas famílias. O conjunto de ações previstas pela equipe se divide em dois eixos: Individual e em Grupo, tendo início desde a primeira fase de execução do
Projeto, quando as equipes técnicas iniciam os atendimentos individuais com todos os adolescentes e jovens matriculados. Esse atendimento individual
consiste em uma escuta qualificada com o objetivo de estratificar os riscos e identificar demandas. A estratificação de riscos é realizada com base na matriz
de vulnerabilidades do Projeto, que classifica as vulnerabilidades como leves, moderadas, graves e gravíssimas. Os casos leves são encaminhados pelo técnico
para a rede de serviços, devendo este fazer também o monitoramento do encaminhamento. Aos adolescentes e jovens que apresentarem demandas moderadas,
graves e gravíssimas é feito um plano de atendimento desenvolvido pela equipe técnica, no qual são registrados os atendimentos e outras atividades previstas,
incluindo o Estudo de Caso. As atividades em grupo são realizadas a partir de encontros periódicos com as famílias dos participantes. Também acontecem
atividades em grupos com os jovens a partir da identificação de demandas específicas que sejam relevantes para a discussão em sala. Para fins de promover
a integração das famílias ao Projeto, bem como propiciar reflexões sobre temas voltados a situações vivenciadas e de interesses comuns das mesmas, é
fundamental a realização de Encontros de Convivência periódicos, contando com metodologias que serão facilitadas pela equipe técnica. Estão previstos 2
(dois) encontros, devendo ocorrer na primeira e segunda fase do Virando o Jogo e serem trabalhadas temáticas voltadas à: • Rede de proteção e acesso a
direitos e benefícios; • Reflexões acerca dos territórios como um local de vulnerabilidade e potencialidades; • A função protetiva da família: direitos e deveres
e • Competências socioemocionais e comunicação não violenta; A OSC deverá gerir essas ações, considerando que a equipe multidisciplinar responsável,
será contrapartida do município. A Reinserção escolar dos adolescentes e jovens compreende o processo de acompanhamento técnico, objetivando o retorno
do jovem evadido à rotina escolar, para promover a sua reinserção em CEJA, EJA ou Escolas de Ensino Regular. Essa etapa será articulada e planejada pela
Equipe de Gestão do Projeto junto com a Secretaria de Educação do Estado e dos Municípios. O acompanhamento dos jovens durante a reinserção é realizado
pelas equipes de área. O fluxo de encaminhamento se inicia a partir da sensibilização feita pela equipe de área do Virando o Jogo com os jovens que estão
fora da escola durante a primeira e segunda fase de execução. Os jovens que de imediato quiserem retornar à escola recebem uma carta de encaminhamento
para a instituição de ensino mais adequada, assinada pela gerente de área. Os casos de maior resistência ao retorno são atendidos individualmente pela equipe
de área e caso se apresentem outras situações de vulnerabilidade, serão também acompanhados pela equipe de trabalho social com os adolescentes, jovens
e suas famílias, que em seus atendimentos deverão sensibilizá-los para o retorno do jovem para uma instituição de ensino (CEJA, EJA ou Escolas de Ensino
Regular). O Projeto é composto por 3 (três) etapas: 1 – Formação Cidadã e Ação Comunitária; 2 – Qualificação Profissional e Esporte, Cultura e Lazer e 3
– Mercado de Trabalho, Empreendedorismo e Gestão Financeira. A OSC selecionada será responsável, na etapa de Formação Cidadã e Ação Comunitária,
pela oferta de 02 módulos: - Noções de Primeiros Socorros (14 horas), e – Ingressando no Mundo do Trabalho (10 horas), em parceria com o Corpo de
Bombeiros Militar do Ceará. Em Noções de Primeiros Socorros o educando será orientado a prestar procedimentos iniciais àqueles que sofreram acidente
ou doença, com a finalidade de evitar o agravamento do estado da vítima, até a chegada de ajuda especializada e, no módulo Ingressando no Mundo do
Trabalho o educando receberá orientação vocacional, apoio à (re) inserção escolar e discussão de um tema de interesse apontado pela turma, conforme
levantamento de interesse. A instrutoria será realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. A meta total deste serviço é capacitar 1.725 jovens na
Etapa 1 – Formação Cidadã e Ação Comunitária, sendo 1.200 jovens em Fortaleza, 175 jovens no Polo 01, 175 jovens no Polo 02 e 175 jovens no Polo 03.
Para estas formações a OSC selecionada, deverá fornecer: a) Serviços gráficos e reprográficos para 69 formações de Primeiros Socorros e 69 formações
Ingressando no Mundo do Trabalho incluindo Cadernos Didáticos (apostilas), banner, bloco de anotações, cartazes, certificados, crachás e pasta ofício em
polipropileno com fechamento em elástico com impressão das logomarcas oficiais; b) Material de Expediente, Suprimento de informática, Kit Pedagógico
(Material didático e educativo) Limpeza, Descartáveis, Uniformes e Gêneros Alimentícios para as atividades administrativas, e lanche para 1.725 educandos;
c) Serviços de apoio administrativo, técnico operacional, Locação de manequim RCP l, equipamentos de informática. A OSC selecionada também será
responsável pelo incremento das ações gerais do Projeto Virando o Jogo através do fornecimento de: a) Material educativo, esportivo e de recreação para a
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