DOE 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº042 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023
GERAL LOTE 01 R$ 3.086.907,56 ELEMENTO DE DESPESA – DESPESA COM PESSOAL 1. DESPESA DE PESSOAL 1.1. Folha de Pagamento 1.1.1
Cargo/Função Turno Qtde Vlr. Unitário por cargo/função Ad. Not. Ad. Peric. Vr. Cargo Função MÊS PROJETO Sal. Base Gerente de área Diurno 10 R$
3.800,00 R$ 3.800,00 R$ 38.000,00 R$ 228.000,00 Apoio administrativo Diurno 10 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 15.000,00 R$ 90.000,00 Articuladores
sociais Diurno 30 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 45.000,00 R$ 270.000,00 Motorista de automóveis Diurno 10 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00 R$ 13.200,00 R$
79.200,00 Assessoria de reinserção escolar Diurno 2 R$ 3.800,00 R$ 3.800,00 R$ 7.600,00 R$ 45.600,00 Assessoria de acompanhamento familiar Diurno
2 R$ 3.800,00 R$ 3.800,00 R$ 7.600,00 R$ 45.600,00 Coordenador de polo/área Diurno 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 24.000,00 Coordenador
Diurno 1 R$ 4.300,00 R$ 4.300,00 R$ 4.300,00 R$ 25.800,00 1.1.2. Subtotal 65 R$ 24.020,00 R$ 24.020,00 R$ 134.700,00 R$ 808.200,00 1.2. Encargos
Sociais A – INSS (26,80%) S/ Vr Folha R$ 36.099,60 R$ 216.597,60 B – FGTS (8,0% S/ Vr Folha) R$ 10.776,00 R$ 64.656,00 C – PIS (1% s/ Vr Folha)
e S/ 1/12 de 13o. e 1/3 Férias R$ 1.496,67 R$ 8.980,00 D – 13o. Salário 01/12 ( folha/12) R$ 11.225,00 R$ 67.350,00 E – Ferias 1/3 (33,33% s/folha /12)
R$ 3.741,67 R$ 22.450,00 F – INSS (1/12 13o e 1/3 Férias /26,80%) R$ 4.011,07 R$ 24.066,40 G – FGTS S/ 1/3 de Férias (8,0% E) R$ 299,33 R$ 1.796,00
H – FGTS S/13o. Salário (8,0% D) R$ 898,00 R$ 5.388,00 I – VT (Vr VT x NVT x NP)-6% Desc Emp(p/mês) R$ 3.243,60 R$ 19.461,00 J – VR (Vr (29,00)
x (22) p/mês x nº Funcionários R$ 42.108,00 R$ 252.648,00 L – Ajuda Custo/Diárias R$ 2.500,00 R$ 15.000,00 1.2.1 Subtotal R$ 116.398,93 R$ 698.393,60
1.3. TOTAL(1.1.2+1.2.1) R$ 251.098,93 R$ 1.506.593,60 2. PREVISÃO DE RESCISÃO MÊS PROJETO Férias vencidas/Férias Proporcionais) R$ 11.225,00
R$ 67.350,00 Multa rescisória(40% s/ saldo FGTS) R$ 4.789,33 R$ 28.736,00 Atestado médico – ADM(ASO) R$1.300,00 R$ 1.300,00 Atestado médico
– PERIÓDICO(ASO) - - Atestado médico – DEM(ASO) R$ 1.300,00 R$ 1.300,00 2.1 TOTAL R$ 18.614,33 R$ 98.686,00 VALOR TOTAL PESSOAL
MÊS PROJETO R$ 269.713,27 R$ 1.605.279,60 ANEXO IV – PLANO DE TRABALHO [TIMBRE DA OSC] PLANO DE TRABALHO Nº do Edital de
Chamamento Público: Administração Pública: I – DADOS CADASTRAIS OSC Proponente: CNPJ: Endereço: Cidade: U.F: CEP: DDD/Fone: Conta corrente:
Banco: Agência: Praça de pagamento: Nome do representante legal: RG/Órgão expedidor: CPF: Endereço: Cidade: UF: CEP: DDD/Fone: II – IDENTIFI-
CAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Valor Global: Data do Plano de Trabalho: III – IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO Título do
Projeto: Identificação do Objeto: Público-alvo: Justificativa da Proposição: IV – PERÍODO DE EXECUÇÃO: Início: Término: V – INDICADORES PARA
AFERIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS - Parâmetros a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas dos convênios ou instrumentos
congêneres.- Definição dos indicadores, documentos e outros meios a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas das parcerias firmadas com
as Organizações da Sociedade Civil. VI – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO META 1 INDICADOR FÍSICO VALOR TOTAL PERÍODO UNIDADE
QUANTIDADE DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da Meta mm/aa mm/aa ETAPA 1.1 UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL DATA
INICIAL DATA FINAL Descrição da Etapa mm/aa mm/aa GASTOS PREVISTOS NA ETAPA 1.1 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL NATUREZA DA DESPESA * 1 NATUREZA DA DESPESA *2 ITEM 1.1.1 ITEM 1.1.2 META 2 INDICADOR
FÍSICO VALOR TOTAL PERÍODO UNIDADE QUANTIDADE DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da Meta mm/aa mm/aa ETAPA 2.1 UNIDADE
QUANTIDADE VALOR TOTAL DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da Etapa mm/aa mm/aa GASTOS PREVISTOS NA ETAPA 2.1 ITEM
DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL NATUREZA DADESPESA * 1 NATUREZA DA DESPESA *2 ITEM
2.1.1 ITEM 2.1.2 TOTAL DE METAS VALOR GLOBAL DO PLANO DE TRABALHO *1 NATUREZA DA DESPESA: Campo que indica a natureza
do item. Domínio: Serviço de Terceiros Pessoa Física, Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Material de Consumo e outros. *2 DESCRIÇÃO DA NATU-
REZA DA DESPESA: Campo que indica outro tipo de despesa que não conste na lista anterior. VII – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
FINANCEIROS Valor Total Descrição: Natureza da despesa % Valor (R$) TOTAL 100% CRONOGRAMA DE REPASSE ANO VALOR (R$) Mês VALOR
GLOBAL DO PROJETO VIII – CAPACIDADE INSTALADA (RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FÍSICOS) (Especificar instalações, equipamentos,
mão de obra especializada a ser utilizada na execução dos serviços). VIII – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO AÇÕES META 01 MM/AA MM/AA
SOMA (Valor) (Valor) (Total mês) META 2 MM/AA MM/AA SOMA TOTAL (Total meta) IX – ASSINATURA DA OSC LOCAL E DATA
_____/________/____ ______________________________________ REPRESENTANTE DA OSC X – APROVAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LOCAL E DATA _____/________/____ _____________________________________ GESTOR / ORDENADOR DE DESPESA MEMÓRIA DE CÁLCULO
(ITENS DE DESPESA) ELEMENTO DE DESPESA ITENS DE DESPESA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ELEMENTO DE
DESPESA ITENS DE DESPESA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ELEMENTO DE DESPESA ITENS DE DESPESA QUANTI-
DADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MEMÓRIA DE CÁLCULO (PESSOAL) ANEXO V – RELAÇÃO NOMINAL DE DIRIGENTES DA
ENTIDADE RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE Nome do dirigente e cargo que ocupa na OSC Carteira de
identidade, órgão expedidor e CPF Endereço residencial ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DE REGULARIDADE
CADASTRAL O (A) ................................., inscrito (a) no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)....................................,
portador(a) da Carteira de Identidade nº............................ e do CPF nº........................., DECLARA, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, que
não se enquadra nas vedações contidas nos incisos IV a VIII do §1º do art. 16, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, abaixo indicados: Art. 16. A condição
de regularidade cadastral da organização da sociedade civil será atribuída, mediante a verificação da compatibilidade das informações com os Documentos
de Comprovação de Regularidade estabelecidos na Parte II do Anexo Único deste Decreto, pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, ou pelo órgão
ou a entidade a quem ela delegue esta competência. §1º Além do disposto no caput, a atribuição da regularidade cadastral da organização da sociedade civil
está condicionada ao atendimento das seguintes exigências: [...] IV – não tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de
órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a
vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; V – não tenha tido as
contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, exceto se: a) for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos
eventualmente imputados; b) for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; c) a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com
efeito suspensivo; VI – não tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade: a) suspensão de participação em licitação
e impedimento de contratar com a administração; b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública; c) suspensão temporária,
determinada por órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato
com estes, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com
órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante
a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos
prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea c. VII – não tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejei-
tadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; VIII – não tenha como dirigente
ou responsável legal pessoa: a) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de
qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; b) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo
em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; c) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos esta-
belecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992. Local-UF, ____ de ______________ de 2023. (Nome e Cargo do Repre-
sentante Legal da OSC) ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE INSTALADA O (A) ................................., inscrito (a) no CNPJ n°...................,
por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº............................ e do CPF nº.........................,
DECLARA, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, para fins do disposto no inciso IV do art. 47 do Decreto nº 32.810/2018, que possui as
instalações e outras condições materiais, necessárias à execução do objeto da parceria, ou sobre a previsão de contratar ou adquirir. Local-UF, ____ de
______________ de 2023. (Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL
Nº 17.207/2020 O (A) ................................., inscrito (a) no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)..................................
.., portador(a) da Carteira de Identidade nº............................ e do CPF nº........................., DECLARA, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal,
que a OSC não incorreu em infração civil no que tange à divulgação, por meio eletrônico ou similar, de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias
no Estado do Ceará. Local-UF, ____ de ______________ de 2023. (Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) ANEXO IX – MINUTA DO TERMO
DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº /2023 SACC nº PR nº TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, E A XXXXXXXXXX, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albu-
querque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por XXXXXXXXXXXXX, RG nº XXXXXXXX, CPF nº XXXXXXX,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e o(a) XXXXXXXXXX, inscrito (a) no CNPJ sob o nº XXXXXXX, com sede na XXXXXXXXX,
XXXXXX-XX, doravante denominado(a) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado(a) por seu Presidente, XXXXX, RG nº
XXXXX, CPF nº XXXXX, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, de acordo com o Processo nº XXXXXXX, mediante as cláusulas e condições
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Comple-
mentar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei
Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.159/2022 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023); f) no Edital de Chamamento Público nº XX/XXXX. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui
objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto XXXXXXX, credenciado e executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA CLASSIFI-
CAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos
financeiros no valor total de R$ XXXXXXXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXX), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano
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