DOE 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº042  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023
ORD.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
A
34
2
ANTONIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
E
34
3
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
A
34
4
ELIANE BEZERRA DA SILVA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
002.648-14
A
34
5
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.206-17
A
34
6
GORETE DA SILVA VIANA
ATENDENTE DENTAL
306.758-19
A
34
7
HELENA ALVES PINTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
A
34
8
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
A
34
9
KLEBER RODRIGUES JÚNIOR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
028.853-1X
A
34
10
MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000.284-1X
A
34
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1253523/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, 
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.340.639/0001-
30, estabelecida à Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03 – Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Santana do Parnaíba / SP - CEP 06502-160, Tel. (19) 
3518-7000 Ramal 7022 - e-mail: NovosContratosprime@promebeneficios.com.br, contratos@primebeneficios.com.br. OBJETO: Contratação de empresa 
para prestação de serviço de gerenciamento eletrônico de frota, via internet, para manutenções preventivas e corretivas dos veículos da corporação na 
rede credenciada da contratada (serviço de guincho, fornecimento de óleo, lubrificantes, pneus, peças, reboque, componente adaptado ao veículo, acessórios e 
demais insumos) necessários a manutenção e conservação de veículos pertencentes à frota oficial da Polícia Militar do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 142/2022 da Agência de Modernização da Gestão de Processos do Estado de Alagoas - AMGESP e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de 
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 24.092.145,24 (Vinte e quatro milhões, noventa 
e dois mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP Nº 10061.000308/2022-16; Pré-Reserva: 1198519000;Dotação 
Orçamentária: 10100003.06.122.521.20261.03.339039.10000.0.3 - Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: 
Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Srª. Renata Nunes Ferreira, Representante da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº08/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.000066/2023-33, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 10 de maio de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 215, de 27 de outubro de 2022; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 7.011,20 (sete mil e onze reais e vinte centavos), em favor do 2º Ten PM RR MILTON PESSOA DA 
SILVA, Matrícula: 110.036-1-3, referente a diferença de salário do período de 10/05/2021 a 31/12/2021, decorrente de sua promoção ao posto de 2º Tenente 
na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº10/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.003323/2022-16, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º 
Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 216, de 28 de outubro de 2022; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 9.607,10 (nove mil seiscentos e sete reais e dez centavos), em favor do 2º Ten PM RR JOÃO QUIRINO 
DA SILVA, Matrícula: 101.071-1-3, referente a dife-rença de salário do período de 12/02/2021 a 31/12/2021, decorrente de sua promoção ao posto de 2º 
Tenente na modalidade requerida.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº11/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também 
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.003806/2022-
11, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de Capitão na modalidade 
requerida, a contar de 17 de junho de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 189, de 19 de setembro de 2022; RESOLVE, reconhecer a 
dívida no valor de R$ 17.607,79 (dezessete mil seiscentos e sete reais e setenta e nove centavos), em favor do Cap. PM RR AURÉLIO LUIZ ROGÉRIO 
DE OLIVEIRA, Matrícula: 102.636-1-1, referente a diferença de salário do período de 17/06/2021 a 31/12/2021, decorrente de sua promoção ao posto de 
Capitão na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº12/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.003892/2022-53, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
1º Tenente, na modalidade requerida, a contar de 17 de junho de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 189, de 19 de setembro de 2022; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 12.663,19 (doze mil seiscentos e sessenta e  três reais e dezenove centavos), em favor da 1º Ten PM RR 
SISSI NEY GOMES DE LIMA, Matrícula: 108.553-1-4, referente a diferença de salário do período de 17/06/2021 a 31/12/2021, decorrente de sua 
promoção ao posto de 1º Tenente, na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento De Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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