DOE 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº042 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023
GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES TIPO POLIETILENO TERAFTALADO (PET) OU CRISTAL POLICARBONATO, COM CAPACIDADE
PARA 20 (VINTE) LITROS, NA QUANTIDADE DE 15.000 (QUINZE MIL) UNIDADES, COM VISTAS A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA
CASA LEGISLATIVA NO EXERCICIO DE 2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº120 2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art.
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrícula
n°002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n°04/2023 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS - CE, referente
a Cooperação técnica.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº127/2023 - A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto
no art. 77 e seguintes da Lei nº. 8.666/93 e tendo tomado conhecimento dos fatos narrados nos autos do processo n.º 00168/2023, que versa sobre possível
inexecução/inadimplemento contratual, por parte da empresa JR ALACRINO ROCHA MENEZES, acerca das obrigações previstas no Contrato Administrativo
n.º 01/2020, firmado com esta Casa Legislativa, e considerando o previsto nos documentos supra referenciados, DETERMINA a prorrogação da Portaria
nº1005/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 2022, por 45 (trinta) dias úteis, para conclusão dos trabalhos ali estabelecidos,
contados a partir do término de vigência daquela, podendo haver nova prorrogação, em caso de necessidade. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Fortaleza, 01 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Registre-se e cumpra-se.
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03º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019, 06301/2021 e 01108/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2019, da empresa
PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.824.298/0001-80, sediada à Rua Epaminondas Frota, 420, Vila União, Fortaleza/
CE, titulada por Miguel Ângelo Martiniano Nogueira, CPF nº 172.735.363-34, neste ato representado por seu procurador Enilton Reinaldo Castelo Branco,
CPF nº 110.015.853-72, para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa
no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da
data desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e
Enilton Reinaldo Castelo Branco, pela empresa PRINCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº11/2023
PREGÃO ELETRÔNICO 141/2022
PROCESSO: 07552/2022. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO DE LABORATÓRIO PARA ATENDER A CÉLULA DE ANÁLISES
CLINICAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO A REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS NA
REFERIDA CÉLULA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL Nº 141/2022 – PREGÃO
ELETRÔNICO para a Assembleia Legislativa do Ceará pelo período de 12 (doze) meses, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 07552/2022. JUSTIFICATIVA: A presente
aquisição tem o objetivo de suprir as necessidades de material médico hospitalar, material de consulto laboratorial, visando repor o estoque da Célula de
Análises Clínicas do Departamento de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro
de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; O presente instrumento
fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 141/2022. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E
de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE / GRUPO 1 ITEM 1 - KIT DE ÀCIDO ÚRICO ENZIMÁTICO PARA
AUTOMAÇÃO, DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE ÁCIDO ÚRICO EM SORO OU PLASMA PELO MÉTODO COLORIMÉTRICO E APRE-
SENTAÇÃO DE NO MÍNIMO 100ML. QUANTIDADE: 03; UNIDADE: KIT: VALOR UNITÁRIO:R$ 47,00 ITEM 2 - KIT DE ALBUMINA PARA
AUTOMAÇÃO, DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE ALBUMINA EM SORO OU PLASMA PELO MÉTODO COLORIMÉTRICO VERDE DE
BROMOCRESOL E APRESENTAÇÃO DE NO MÍNIMO 250 ML. QUANTIDADE 03 UNIDADE: KIT VALOR UNITÁRIO R$ 40,00 ITEM 3 - KIT
DE AMILASE UV CINÉTICO PARA AUTOMAÇÃO, DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE AMILASE EM SORO, PLASMA OU URINA E
APRESENTAÇÃO DE NO MÍNIMO 60ML QUANTIDADE 03 UNIDADE: KIT VALOR UNITÁRIO250,00 ITEM 4 - KIT DE BILIRRUBINA TOTAL
PARA AUTOMAÇÃO, DETERMINAÇÃO COLORIMÉTRICA DE BILIRRUBINA TOTAL EM SORO OU PLASMA E APRESENTAÇÃO DE NO
MÍNIMO 50ML. QUANTIDADE 03 UNIDADE: KIT VALOR UNITÁRIO79,00 ITEM 5 -KIT DE BILIRRUBINA DIRETA PARA AUTOMAÇÃO,
DETERMINAÇÃO COLORIMÉTRICA DE BILIRRUBINA DIRETA EM SORO OU PLASMA E APRESENTAÇÃO DE NO MÍNIMO 50ML..QUAN-
TIDADE 03 UNIDADE: KIT VALOR UNITÁRIO: 85,00 ITEM 6 -KIT DE CÁLCIO PARA AUTOMAÇÃO, DETERMINAÇÃO COLORIMÉTRICA
DE CÁLCIO EM SORO OU PLASMA, OU URINA COM REATIVO DE COR DE SOLUÇÃO DE ARSENATO III, PELA REAÇÃO DE PONTO FINAL
E APRESENTAÇÃO DE NO MÍNIMO 100ML. QUANTIDADE 03 UNIDADE: KIT VALOR UNITÁRIO: 68,00 ITEM 7 -KIT DE COLESTEROL HDL
DIRETO PARA AUTOMAÇÃO, DETERMINAÇÃO DE HDL-COLESTEROL SEM PRECIPITAÇÃO EM SORO OU PLASMA PELO MÉTODO
CLEARENCE COM APRESENTAÇÃO DE NO MÍNIMO 80ML. QUANTIDADE 03 UNIDADE: KIT VALOR UNITÁRIO: 500,00 ITEM 8 -KIT DE
CREATININA UV CINÉTICA PARA AUTOMAÇÃO, DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA CREATININA EM SORO, PLASMA OU URINA, PELA
REAÇÃO CINÉTICA. CONTENDO REAGENTES PRONTOS PARA USO E APRESENTAÇÃO DE NO MÍNIMO 200ML. QUANTIDADE 03 UNIDADE:
KIT VALOR UNITÁRIO: 68,00 ITEM 9 -KIT PARA DETERMINAÇÃO DE GAMA GT UV CINÉTICO PARA AUTOMAÇÃO, REALIZAÇÃO EM
SORO OU PLASMA E APRESENTAÇÃO DE NO MÍNIMO 60ML.. QUANTIDADE 06 UNIDADE: KIT VALOR UNITÁRIO: 95,00 ITEM 10 -KIT DE
ALT UV CINÉTICO PARA AUTOMAÇÃO, DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE ALANINA AMINOTRANSFERASE EM SORO OU PLASMA,
MÉTODO PADRÃO OTIMIZADO DE ACORDO COM O IFCC E APRESENTAÇÃO DE NO MÍNIMO 60ML.. QUANTIDADE 04 UNIDADE: KIT
VALOR UNITÁRIO: 85,00 ITEM 11 -KIT DE AST UV CINÉTICO PARA AUTOMAÇÃO, DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE ASPARTATO
AMINOTRANSFERASE EM SORO OU PLASMA, MÉTODO PADRÃO OTIMIZADO DE ACORDO COM O IFCC E APRESENTAÇÃO DE NO
MÍNIMO 60ML.. QUANTIDADE 03 UNIDADE: KIT VALOR UNITÁRIO: 140,00 ITEM 12 -KIT DE URÉIA UV CINÉTICO PARA AUTOMAÇÃO,
DETERMINAÇÃO DE URÉIA EM SORO, PLASMA OU URINA PELA REAÇÃO CINÉTICA E APRESENTAÇÃO DE NO MÍNIMO 200ML.. QUAN-
TIDADE 03 UNIDADE: KIT VALOR UNITÁRIO: 140,00. ITEM 13 -SORO CALIBRADOR PARA BIOQUÍMICA COM NO MÍNIMO 3ML... QUAN-
TIDADE 24 UNIDADE: FRASCO VALOR UNITÁRIO: 140,00 V ITEM 14 -SORO CONTROLE NÍVEL I PARA BIOQUÍMICA DE NO MÍNIMO 3
ML... QUANTIDADE 30 UNIDADE: FRASCO VALOR UNITÁRIO: 100,00 ITEM 15 -SOLUÇÃO DE LIMPEZA PARA EQUIPAMENTO BS120
FRASCO COM 200ML... QUANTIDADE 03 UNIDADE: FRASCO VALOR UNITÁRIO: 280,00 ITEM 16 -CUVETAS EM ACRÍLICO PARA EQUI-
PAMENTO BS120, CAIXA COM 1250 UND..QUANTIDADE 03 UNIDADE: CAIXA VALOR UNITÁRIO: 700,00 ITEM 17 -DETERGENTE ENZI-
MÁTICO PARA LAVAGEM DAS CUVETAS DO EQUIPAMENTO BS-120..QUANTIDADE 03 UNIDADE: GALÃO VALOR UNITÁRIO: 135,00
LOTE / GRUPO 2 ITEM 18 -CONJUNTO DE CORANTES PARA COLORAÇÃO DIFERENCIAL RÁPIDA EM HEMATOLOGIA, KIT COM 03
FRASCOS DE 500ML CADA...QUANTIDADE 03 UNIDADE: KIT VALOR UNITÁRIO: 55,00 ITEM 19 -TUBO PARA COLETA DE SANGUE A
VÁCUO, PLÁSTICO P.E.T, INCOLOR, ESTÉRIL, ASPIRAÇÃO DE 4ML COM EDTA. TUBO NÃO SILICONIZADO, ROLHA DE BORRACHA NÃO
CONVENCIONAL, SILICONIZADA COM TAMPA PLÁSTICA PROTETORA, COM TAMPA ROXA. TUBOS ETIQUETADOS CONTENDO Nº DE
LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EMBALAGEM BANDEJA EM ISOPOR, REVESTIDO EM PLÁSTICO,
CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES CADA....QUANTIDADE 10 UNIDADE: CAIXA VALOR UNITÁRIO: 70,00 TEM 20 -TUBO PARA COLETA
DE SANGUE A VÁCUO, PLÁSTICO P.E.T, TRANSPARENTE, INCOLOR, ESTÉRIL, ASPIRAÇÃO DE 4ML A 5ML, GEL SEPARADOR E ATIVADOR
DE COÁGULO. TUBO NÃO SILICONIZADO, ROLHA DE BORRACHA NÃO CONVENCIONAL, SILICONIZADA COM TAMPA PLÁSTICA
PROTETORA, COR AMARELA. TUBOS ETIQUETADOS CONTENDO Nº DE LOTE, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE E VOLUME DE ASPIRAÇÃO. EMBALAGEM BANDEJA EM ISOPOR, REVESTIDO EM PLÁSTICO, CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES
CADA.....QUANTIDADE 15 UNIDADE: CAIXA VALOR UNITÁRIO: 84,00 TEM 21 -SISTEMA PARA VHS MANUAL COMPOSTO DE TUDO
PARA COLETA DE SANGUE Á VÁCUO, DESCARTÁVEL, COM VOLUME DE ASPIRAÇÃO DE 1,6 ML TAMPA PRETA. CAIXA CONTENDO
100 TUDOS.QUANTIDADE 10 UNIDADE: CAIXA VALOR UNITÁRIO: 100,00 ITEM 22 -LÂMINA LAPIDADA PARA MICROSCOPIA MEDINDO