DOE 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº042  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.2802-002/SECSA. O Município 
de Limoeiro do Norte, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessados que realizará Pregão Eletrônico Nº 2023.2802-002/SECSA, para Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisição de Unidade Móvel para Castração de Animais (Castramóvel) e equipamentos permanentes e de consumo a 
serem utilizados no Processo de Castração – Convênio 930148/2022, de interesse da Secretaria de Saúde de Limoeiro do Norte-CE. A partir da data 03 de 
março de 2023, às 09:00min, horário de Brasília, está aberto o prazo para cadastramento de proposta no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, prazo 
de encerramento para cadastro de proposta: 15/03/2023, às 09h:00min. Início da Sessão de Disputa: 15/03/2023, às 10h:00min, para maiores informações 
procurar na sala de reuniões da Comissão, Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro – Limoeiro do Norte – Ceará, nos horários de 08h00min às 13h00min, 
em dias úteis, ou através do site: TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 01 de março de 2023. Paulo Victor Farias 
Pinheiro – Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim. O Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 06/03/2023, à partir 
das 08h, horário de Brasília/DF, o prosseguimento da licitação do Pregão Eletrônico nº 1302020123-PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futura 
e eventual aquisição de água adicionada de sais, acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros e garrafões em plástico transparente, vazio, 
para acondicionamento exclusivo de água com capacidade de 20 (vinte) litros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde. O Edital o 
qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço 
eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço 
citado, no horário das 07h às 11h. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 0002160123-PERP. O Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 16/03/2023, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços visando futuras 
e eventuais aquisições de material de limpeza, higienização, copa, cozinha, acondicionamento e embalagem, para atender as necessidades dos órgãos e 
entidades da Prefeitura, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na 
sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso 
Identificado no link - acesso público” e no portal www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 12h. Jose Mac Dowel 
Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim. O Presidente da CPL, torna público, a alteração 01 do edital do Processo Licitatório Nº 0701190123-TP, cujo 
objeto: Contratação de empresa para obra de reformulação e readequação do prédio da nova Câmara Municipal de Quixeramobim/CE, conforme MAPP 
Nº 3670 e Termo de Convênio Nº 223/CIDADES/2022, que entre si celebram a Secretaria de Cidades, e o Município, de interesse da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura deste município, em virtude da retificação da Composição do BDI (página 511 do edital) e da nova data de abertura 
que será no próximo dia 21/03/2023, as 09h. As demais informações se encontram na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor 
Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/
licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 2023.02.09.01-
PE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, por meio de seu Ordenador de Despesas e 
autoridade superior, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o Artigo 49 da Lei Nacional nº 8.666/93, alterada e consolidada, 
resolve: REVOGAR, o presente processo de licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 2023.02.09.01-PE, cujo Objeto: REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE LANCHES E REFEIÇÕES DESTINADOS AOS ALUNOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA AABB 
(ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE, 
CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, tendo em vista as razões circunstanciadas pelo Ordenador 
de Despesa deste Município de Acopiara /CE a partir da publicação deste aviso. Melhores informações no endereço CENTRO ADMINISTRATIVO - situada 
na Avenida José Marques Filho, 600, Aroeiras – Acopiara-Ce, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. ROBSON ALVES 
DE ALMEIDA DINIZ.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ – AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 004-23-PE-DIV–OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, QUE SE REALIZARÁ 
NO DIA 14 DE MARÇO DE 2023 (14/03/2023), ÀS 08:00HS PELO SITE WWW.BBMNETLICITACOES.COM.BR. REFERIDO EDITAL PODERÁ 
SER ADQUIRIDO A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO. FERNANDO FRANÇA SILVEIRA 
– PREGOEIRO.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Lady Diana Arruda Mota, Secretária. Extrato dos contratos resultantes do 
Pregão Eletrônico 2022.09.30.01-PERP: nº 2022.09.30.1.01SMS, Valor global: R$ 31.889,99 Contratada: HMA Comércio e Atacadista de Produtos de 
Informática e Eletroeletrônicos, através de sua representante legal, a Sra. Manuela Negromonte Mendes Muniz de Andrade; nº 2022.09.30.1.02SMS, Valor 
global: R$ 72.746,70 Contratada: Comercial Vieira Costa LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Joelma Machado Oliveira. Objeto: Registro 
de preços para futura e eventual aquisição de permanentes e insumos de informática. Prazo de vigência: até 31/12/2023. Data da assinatura do contrato: 
05/01/2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus. O Instituto de Previdência do Município de Pacajus, torna público, que após análise dos documentos 
de habilitação da Tomada de Preço Nº 2022.12.05.001, com fins à contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria em investimentos, na 
forma da Resolução Nº 4963/2021 do CMN – Conselho Monetário Nacional, e suas alterações; Da Portaria MPS Nº 519/2011 do Ministério da Previdência 
Social e suas alterações, além do fornecimento de Sistema Online para controle e monitoramento dos investimentos e demais condições estabelecidas, 
apurou-se que a empresa: Matias e Leitão Consultores Associados LTDA, foi considerada Inabilitada. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” 
da Lei n°8.666/93. Pacajus - CE, 27 de fevereiro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Regente: Pregoeiro 
e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2023.02.06.01/PE/PMC. Objeto: locação de aparelhos concentradores de oxigênio para uso 
em domicílio, determinado pelo Conselho Municipal de Saúde do Município de Croatá/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Manoel Braga, 573, Bairro 
Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE; https://bnc.org.br/; https://www.croata.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: 
Segunda à Sexta de 08h00m às 12h00m e de 14h00m às 17h00m – Local de Realização da Licitação: https://bnc.org.br/ – Data de Abertura: 15/03/2023 – 
Horário: 08h30m. Pregoeiro: Jusciê Pereira da Silva.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Portaria nº 240201/2023 - SEGOV. O Prefeito Municipal de Uruburetama, no uso das 
suas atribuições e prerrogativas legais, etc. Resolve: Aplicar a penalidade de demissão ao Servidor Público Municipal Sr. José Ferreira Pontes, professor, 
Matrícula n° 130285-0, CPF nº 289.978.243-68, pelo cometimento da infração as normas descritas no artigo 218, II, § 1° da Lei Municipal n° 28/75, por ter 
praticado a seguinte infração administrativa: considera-se por abandono de cargo a ausência do serviço, sem justa causa, por mais de 30 (trinta) dias uteis 
consecutivos. Essa Portaria é parte integrante do Processo Administrativo Disciplinar nº 12.13.001/2022-PAD. Uruburetama/CE, 24 de fevereiro de 2023. 
Francisco Aldir Chaves da Silva - Prefeito Municipal.
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