DOE 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº042  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso de Chamada Pública – Agricultura Familiar. A Secretaria de Educação e Desporto 
do Município de Paraipaba comunica aos agricultores da agricultura familiar rural e empreendedor familiar rural, que às 08h30min do dia 23 de março de 
2023 estará recebendo na Rua Joaquim Braga, 296, Centro, Paraipaba, Propostas de Preços e Documentos de Habilitação, dos interessados em participar da 
Chamada Pública nº 01/2023, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento 
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, dos alunos da Rede municipal de Ensino. Paraipaba - CE, 01 de março de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara – Aviso de Pregão Eletrônico nº. 2702.01.23-PE. Objeto: registro de preços para futura e eventual 
prestação de serviços com manutenção preventiva/corretiva em veículos, destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias do Municipio de 
Ocara/CE. Credenciamento e recebimento das propostas escritas: até dia 15 de Março de 2023, às 09:00hs. Local: https://compras.m2atecnologia,com.br/ 
Informações: fone (85) 3322-1088, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00hs ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Ocara – CE, 01 de Março de 2023. 
Regiane Severiano da Silva – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação, torna público a licitação na modalidade Tomada 
de Preços nº 0602.01/2023-05, cujo objeto é a contratacão de pessoa jurídica para  prestacão dos serviços de manutenção corretiva e preventiva do Parque 
de Iluminação do Município de Cedro/CE, junto a Secretaria de Infraestrutura, que se realizará no dia 20/03/2023 às 09:00 horas, na sala da Comissão 
Permanente de Licitação, localizada na travessa Liberato Moacir de Aguiar, Bairro Centro, Cedro/CE. O Edital poderá ser retirado no site www.tce.ce.gov.
br a partir desta data. Túlio Lima Sales – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Extrato de Contrato Dispensa Nº 010/2023 - DL. Contratante: Câmara Municipal de Pacajus. 
Objeto: prestação de serviços de controle de pragas urbanas, englobando dedetização, desratização e descupinização, em todas as áreas internas e externas 
do prédio da Câmara Municipal de Pacajus. Contratada: Marcilio Basilio de Sousa. Valor Global do Contrato: R$ 14.592,20 (quatorze mil, quinhentos e 
noventa e dois reais e vinte centavos). Data da Assinatura: 24 de fevereiro de 2023. Vigência: 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. Signatários: Davanilson 
José Pinheiro Leite – Presidente da Câmara Municipal de Pacajus e Marcilio Basilio de Sousa - Contratada.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada. A Câmara Municipal de Amontada torna público o Extrato do Termo de Cooperação n° 081/2023 
celebrado entre a Câmara Municipal de Amontada e União dos Vereadores do Ceará - UVC. Objeto: Promover o intercâmbio técnico de informações 
relativas ao exercício da atividade parlamentar, assessoramento legislativo e de representações públicas, bem como acompanhamento político das matérias 
de interesse das Câmaras Municipais. Vigência: O presente Termo de Cooperação terá validade até 31 de dezembro de 2024, a iniciar-se-á partir da data de 
sua assinatura. Amontada/CE, 23 de fevereiro de 2023. Paulo Berg Melgaço - Presidente da Câmara Municipal de Amontada.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Prosseguimento. A CPL da Prefeitura Municipal de Ipaumirim/CE, no uso de suas 
atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada 
de Preços n° 2022.11.21.1, neste dia 03 de março de 2023, às 15h00min, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas comerciais dos licitantes 
habilitados. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Cel. Gustavo Lima, 230, Centro, no horário das 8h às 12h. Ipaumirim/CE, 01 de março de 
2023. Salomão Dias de Souza - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Adiamento – Chamada Pública Nº. 001.2023. O Município de São 
Gonçalo do Amarante/CE, através da Secretaria de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, que a sessão de abertura da Chamada 
Pública Nº. 001.2023 prevista para o dia 07 de Março de 2023, às 10h00min (dez horas) fica Adiada Sine Die, em virtude da necessidade de alterações no 
Termo de Referência e Edital. São Gonçalo do Amarante/CE, 28 de Fevereiro de 2023. Francisco Ivan de Oliveira - Secretário.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Licitação. Será realizado dia 14 de março de 2023 às 08h00min, Pregão Presencial n° 
04.03/2023-PP, Objeto: aquisição de (uniforme escolar: blusa short e calça e mochilas, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de 
Ararendá - CE, informações na Rua Henrique Soares, 477, Centro, no horário de 08:00 às 12:00 horas, telefones (88) 3633.1188. Luan Mourão Venâncio 
- Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE REVOGAÇÃO – A Comissão de Licitação do Município de Meruoca 
comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 2406.01/2022, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO 
DISTRITO DE ANIL, MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, por razões de interesse público, Meruoca-Ce, 28 de fevereiro de 2023. Francisco Aldir Lima 
Pereira – PCL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. O Município de Tauá, por meio da 
Comissão Especial de Licitação, torna público aos interessados que no dia 05 de abril de 2023, às 09h00min, realizará licitação na modalidade Concorrência 
Pública Nº 005/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de construção do Cine Teatro, no Município de Tauá/CE. Referido Edital 
poderá ser adquirido no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Presidente da Comissão Especial de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cruz. Torna-se público que fará realizar Leilão Público Online de veículos e Microônibus considerados 
inservíveis para uso útil, através do Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, Francisco das Chagas Pereira Junior a realizar-se-á no dia 17 de Março de 
2023 às 10:00 hs – Informações no site www.pereiraleiloesce.com.br ou (85) 99799.1371. Editais explicativos e demais informações poderão ser obtidos no 
Escritório da Leiloeira ou na Prefeitura Municipal de Cruz/CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Licitação. Realização dia 14 de março de 2023 às 08h00min, Pregão Presencial n° 
00.08/2023-PP. Objeto: aquisição de material gráfico destinado a manutenção das atividades de Diversas Secretarias do Município de Ararendá – CE, 
informações na Rua Henrique Soares, 477, Centro, no horário de 08:00 às 12:00 horas, telefones (88) 3633.1302/1303. Luan Mourão Venâncio - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça. Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, a Licença 
Ambiental Única - LAU, Referente ao Projeto “Urbanização da Avenida Euclides Augusto Ribeiro, na sede do Município de Graça - Ceará (zona urbana). 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da SEMACE.
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