DOE 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº042 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Contrato Nº. 2802.01/2023-SME - referente ao Processo Administrativo de
Inexigibilidade de Licitação Nº 2802.01/2023-SME/INX; Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; Objeto: Contratação de
Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação
dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA.
Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C; Vigência: 12(doze) meses. Assina pelo Cantratante: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária
de Educação. Fortim/CE, 01 de Março de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação –
Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 2023.02.06.01/TP/PMC. Objeto: contratação de empresa especializada para
execução dos serviços de manutenção e conservação das escolas públicas e anexos do sistema de educação do Município de Croatá/CE – Data de Abertura:
20/03/2022 – Horário: 09h00m – Local de Realização da Licitação: Sede da Prefeitura Municipal – Rua Manoel Braga, 573, Bairro Caroba – CEP: 62.390-
000 – Croatá – CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.croata.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento
do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 12h00m e de 14h00m às 17h00m. Presidente da Comissão de Licitação: Jusciê Pereira da Silva.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Salitre - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.02.17.02S. O(A) Secretaria de Saúde, através
do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 15 de março de 2023, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.
br/, Pregão Eletrônico nº 2023.02.17.02S. Objeto: aquisição de aparelho de Raio-X, destinado ao Hospital de Pequeno Porte São Francisco do Município
de Salitre/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo telefone:
(88) 3537-1201 ou no endereço: Praça São Francisco, S/N, Centro - Salitre/CE. Salitre/CE, 01 de março de 2023. João Adoniran Fialho Cavalcante -
Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso de Concorrência Pública Nº 006.2023. A Prefeitura Municipal de Paraipaba, através
da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Joaquim Braga, 296, Centro, torna público aos interessados que no dia 03 de abril de 2023, as
09h30min, realizará licitação na modalidade Concorrência Pública nº 006.2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de pavimentação em
piso intertravado em diversas ruas do Município de Paraipaba-CE, conforme projeto. O edital poderá ser obtido no endereço supracitado nos dias úteis, em
horário de expediente, e nos sítios eletrônicos municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba, 01 de março de 2023. Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº 001/2023-PE-SRP. A Secretária Municipal de Saúde
torna público para conhecimento dos interessados a Revogação do presente Processo Licitatório, conforme decisão administrativa, visando atender interesse
público de acordo com a conveniência e necessidade do Município de Canindé/CE. Pregão Eletrônico Nº 001/2023-PE-SRP, Objeto: Registro de Preços
visando futuras e eventuais contratações para aquisição de protetor solar, destinado a proteção dos raios solares, para os agentes comunitários de saúde,
possibilitando o desenvolvimento de suas atividades, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Canindé/CE. Amparo Legal Art. 49, Lei 8.666/93
e suas alterações. Canindé-CE, 28 de fevereiro de 2023. Islayne de Fátima Costa Ramos – Secretária Municipal de Saúde do Município de Canindé.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 01.004/2023-PERP. Objeto: Registro de Preços
visando à contratação de empresa para prestação dos serviços complementares de limpeza, preservação e conservação do Patrimônio Público e outros
serviços auxiliares junto a Diversas Unidades Gestoras do Municipio de Pacatuba-CE. A Pregoeira de Pacatuba-CE torna público para conhecimento dos
interessados que até o dia 15 de Março de 2023, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço
eletrônico “www.bbmnet.com.br” Acesso Identificado no link – licitações públicas” O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado.
Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08:00 às 14:00 horas). Iara Lopes de Aquino - Pregoeira.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Lady Diana Arruda Mota, Secretária. Extrato dos contratos resultantes
do Pregão Eletrônico 2022.11.01.01-PERP: nº 2022.11.01.1.1SMS, Valor global: R$ 329.989,20 Contratada: LOCMED Hospitalar LTDA, através de sua
representante legal, a Sra. Bruno Camargo de Lima de Aquino. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviço de locação de
equipamento médico hospitalar com manutenção preventiva e corretiva. Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data da
assinatura do contrato: 09/02/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé – Concorrência Pública Nº 19.01.2023.01-CP. A Prefeitura Municipal de Itapajé torna público,
para conhecimento de todos a impugnação apresentada pela empresa V K Construções e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 09.042.893/0001-02, nos termos
Concorrência Pública nº 19.01.2023.01-CP, tendo como objeto: contratação de empresa para execução de obra de reforma e ampliação de diversas escolas e
creche no Município de Itapajé-Ce, o indeferimento da impugnação hora apresentada. permanecendo todas as demais condições inalteradas. Itapajé, 28 de
fevereiro de 2023. Franciano Franca Cordeiro – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE REVOGAÇÃO. O Município de Ubajara, Estado do Ceará, através
do Pregoeiro do Município, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.010/2023-PE,
cujo o objeto é a Aquisição de material destinado a doação a paciente para atender a decisão judicial, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde e
Saneamento do Município de Ubajara - CE. Desta forma em conformidade com o art. 109, inc. I, alínea “c” da Lei 8666 de 21 de junho de 1993. Ubajara/
CE, 01 de Março de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P238087/2023 – EDITAL
DE TOMADA DE PREÇOS Nº TP23006 – SEINFRA – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 21/03/2023 às 09h (Horário de Brasília).
OBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma do calçadão da Rua Tupi, situado no distrito de Jaibaras, no município de Sobral/CE. Valor
do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º Andar, Centro. Fone: (88) 3677-
1157 e 1146. Sobral-CE, 01 de Março de 2023. A Comissão – Karmelina Marjorie Nogueira Barroso – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P238093/2023 – EDITAL
DE TOMADA DE PREÇOS Nº TP23005 – SEINFRA – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 20/03/2023 às 09h (Horário de Brasília).
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da construção do gradil do Parque da Estação Ferroviária - isolamento da linha férrea, no
município de Sobral/CE. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º
Andar, Centro. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 01 de Março de 2023. A COMISSÃO – Karmelina Marjorie Nogueira Barroso – Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaretama - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 2023022801-SAUD. Objeto: Contratação de
empresa especializada para ampliação e modernização do estacionamento e Fachada do Hospital e Maternidade Adolfo Bezerra de Menezes do Município
de Jaguaretama-CE, conforme projeto básico. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que a sessão de recebimento dos envelopes será dia
17/03/2023 às 09h00min, na sala da Comissão de Licitação na sede da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, Maiores Informações Tel. (88)
3576-1305, Email: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama - CE, 01 de Março de 2023. Francisco Jean Barreto de Oliveira - Presidente CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação de Quixeré comunica aos interessados que no
próximo dia 21 de março de 2023, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 0203.01/2023, cujo objeto é a contratação da
prestação de serviços de drenagem de água pluviais na Sede do Município de Quixeré/CE. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta
publicação, no horário de 07:00h às 13:00h, na sede da Prefeitura na Rua Padre Zacarias, 332 – Centro, ou no Portal de Licitações do TCE: www.tce.ce.gov.
br/licitacoes. Quixeré - Ce, 02 de março de 2023. José Eucimar de Lima - Presidente da CPL.
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