DOMCE 03/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3158

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parlamentar, assessoramento ao Legislativo e de representações
públicas, bem como acompanhamento político das matérias de
interesse da Câmara Municipal.

Art.2º. A Câmara Municipal de Banabuiú contribuirá com à UVC, na
forma do plano de trabalho constante no instrumento a ser celebrado
entre as partes.

Parágrafo Único. Os reajustes dos valores pactuados serão
determinados por ato próprio da Mesa Diretora da Câmara.

Art. 3º. Ficam, desde já, inseridas e compatibilizadas as despesas
decorrentes desta Lei, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei serão executadas através das
dotações próprias do Orçamento do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Banabuiú-CE, 24 de
Fevereiro de 2023.

HELTON RODRIGUES NUNES
1º Secretario

FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú/CE
Biênio 2023/2024
Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:F5A374EB

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 02.001/2023-DL

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.02.23.03.
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N°
02.001/2023-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM BRASÍLIA JUNTO
AO GOVERNO FEDERAL (MINISTÉRIOS E DEMAIS
ÓRGÃOS), À CÂMARA DE DEPUTADOS, AO SENADO
FEDERAL, AO PODER JUDICIÁRIO, COM ARTICULAÇÃO
DE
AUDIÊNCIAS
E
APOIO
LOGÍSTICO,
DE
RESPONSABILIDADE
DO
GABINETE
DO
PREFEITO.
CONTRATANTE:
GABINETE
DO
PREFEITO.
GESTOR
ORDENADOR, GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE. VALOR
DO CONTRATO: R$ 47.300,00 (QUARENTA E SETE MIL,
TREZENTOS REAIS), CONTRATADO: EXPERTISE F.A
NEGOCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA -
CNPJ Nº 41.625.571/0001-07. DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 23 DE FEVEREIRO DE 2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31
DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:56B2616D

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE SESSÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE SESSÃO -
TOMADA
DE
PREÇOS
Nº
00.001/2023-TP.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA
E CONSULTORIA PÚBLICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS,
PARA
SUPRIR
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. O Presidente da Comissão de
Licitação convoca os interessados para participar do prosseguimento
deste certame para abertura dos envelopes de habilitação no próximo
dia 06 de Março de 2023 às 14:00h, na sede da comissão de licitação
na Av. Queiroz Pessoa, 435 – Centro, Banabuiú/CE, conforme
instrumento convocatório.

PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES,
Presidente da Comissão de Licitação do Município.

Banabuiú/CE, 02 de março de 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:4561109C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(LILIANE ANDRADE SILVA)
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC para (ARTESANATO), localizada no
município de Barbalha, na (SÍTIO BARRO VERMELHO, S/N,
ZONA RURAL), com validade de (30/01/2024). Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da AMASBAR.
Publicado por:
Ricardo Mariano Galvão Santos
Código Identificador:3E4E7E55

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(FERNANDO AMARO)
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC para (AVICULTURA), localizada no
município de Barbalha, no (a) (SÍTIO SACO, S/N, CALDAS), com
validade de (23/01/2026). Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da
AMASBAR.
Publicado por:
Ricardo Mariano Galvão Santos
Código Identificador:1B9F0777

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(MARIA LUCINEIDE APOLINARIO)
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC para COSTURA, localizada no
município de Barbalha, no (a) SÍTIO LAGOA, S/N, ZONA
RURAL, com validade de 07/02/2024. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da AMASBAR.
Publicado por:
Ricardo Mariano Galvão Santos
Código Identificador:D59C3C85

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(DAMIÃO DE SÁ COSTA)
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC para (PROJETO AGRICOLA DE
SEQUEIRO, SEM USO DE AGROTÓXICO), localizada no
município de Barbalha, no (a) (SÍTIO SANTA CRUZ, S/N,
CALDAS), com validade de (07/02/2026). Foi determinado o