DOMCE 03/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3158

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público
o Extrato do 4° Aditivo ao Contrato n° 009/2021 - Tomada de Preços
n° 001/2021 celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e Abreu
Portela Sociedade Individual de Advocacia. Objeto: Aditivo de prazo
para a Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica
junto ao Poder Legislativo Municipal de Fortim, conforme detalhes
técnicos constantes no Projeto Básico. Vigência: O prazo de vigência
que findaria em 28 de fevereiro de 2023 fica prorrogado até o dia 30
de setembro de 2023.

Fortim/CE, 28 de fevereiro de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:35464711

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1049/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023

Institui Preço Público Para a Concessão de Direito
Real de Uso, na forma que indica e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o positivado no art. 246, Parágrafo único, “e” e
“f” do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 010/2013);
CONSIDERANDO a necessidade de unificar o preço público das
concessões de direito real de uso, com as necessárias correções
anuais;

DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o valor de R$ 6,80 (Seis reais e oitenta
centavos) por m² (metro quadrado) para o preço público das
concessões de direito real de uso de bens públicos municipais.
Parágrafo único. O valor definido no caput deste artigo será
reajustado anualmente, com base no Índice de Preços ao Consumidor
Amplo-IPCA.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando o Decreto nº 931/2022, de 15 de fevereiro de 2022.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 02 de março de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:92305DB3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATO DE LOTAÇÃO N.º 221/2023

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
legais, em conjunto com a Diretora Escolar abaixo identificada,
resolvem lotar a Sra. JOSIANE SANTOS SOUSA no cargo de
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, CLASSE I,
REFERÊNCIA 1, no(a) 3º ANO (100h/a), na EEF PROFª EMÍLIA
QUEIROZ, na localidade do MACEIÓ, e, para tanto, anui o presente
Ato.

Fortim, 01 de fevereiro de 2023.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação
Port. Nº 042/2022

CIDRAMARA SOARES TEIXEIRA
Diretor(a)
Port. Nº 090/2021

Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:8E237431

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATO DE LOTAÇÃO N.º 223/2023

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
legais, em conjunto com o Diretor Escolar abaixo identificado,
resolvem lotar a Sra. MARIANA MOREIRA DA SILVA no cargo
de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, CLASSE I,
REFERÊNCIA 1, no(a) 3º ANO (100 h/a), na EEF ARTUR LIRA,
na localidade da VIÇOSA, e, para tanto, anui o presente Ato.

Fortim,01 de fevereiro de 2023.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação
Port. Nº 042/2022

VLADIMIR GOMES DE OLIVEIRA
Diretor(a)
Port. Nº 100/2021
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:7A7051FE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATO DE LOTAÇÃO N.º 222/2023

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
legais, em conjunto com a Diretora Escolar abaixo identificada,
resolvem lotar o Sr. FRANCISCO FÁBIO CARNEIRO DOS
SANTOS no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I,
CLASSE I, REFERÊNCIA 1, no(a) RECREAÇÃO (50 h/a), na
EEF DE COQUEIRINHO, na Localidade do COQUEIRINHO, e,
para tanto, anui o presente Ato.

Fortim, 01 de fevereiro de 2023.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação
Port. Nº 042/2022

LIDIANE PEREIRA DE SOUSA
Diretor(a)
Port. Nº 093/2021
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:56C68756

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATO DE LOTAÇÃO N.º 224/2023

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
legais, em conjunto com a Diretora Escolar abaixo identificada,
resolvem lotar a Sra. MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA
no cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II,
CLASSE II, REFERÊNCIA 2, no(a) 9º ANO (100h/a), na EEFM
PROFª MARIA LUIZA, na localidade da SEDE, e, para tanto, anui
o presente Ato.

Fortim, 01 de fevereiro de 2023.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação
Port. Nº 042/2022

MARIA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA
Diretor(a)
Port. Nº 095/2021