DOMCE 03/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3158 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Iguatu (Ce), 15 de fevereiro de 2023.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:3783DCFA 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Termo de Contrato firmado com a empresa: VALDEON 
PEREIRA DA SILVA 42569710334, com endereço na Rua Doutor 
Moacir Sousa Rocha, n° 37, 63.504-483, Veneza, Iguatu-CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 46.116.145/0001-53, neste ato representada pelo 
senhor Valdeon Pereira da Silva, como a seguir discrimina: 
  
Fundamentação Legal: em decorrência do processo administrativo 
de Licitação Dispensável sob o Nº 2023.02.09.03-PMI/SEFAM, 
como também o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, 
atualizado pelo Decreto Federal 9.412 de 18 de junho de 2018. 
Contrato nº: 2023.02.27.01-PMI/SEFAM. Objeto: Contratação de 
empresa especializada em distribuição de boletos para emissão de 
alvarás, atender as necessidades da Secretaria da Fazenda Municipal - 
SEFAM, do Município de Iguatu-CE, conforme especificações e 
quantidades contidas no Termo de Referência. Data de Assinatura: 
27 de fevereiro de 2023. Vigência: 31 de dezembro de 2023. Dotação 
Orçamentária: 0501-04.122.0049.2.011 (Manutenção das Atividades 
da Secretaria da Fazenda). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 
(Outros Serviços Terceiros/Pessoa Jurídica). Signatária: Ana Luiza 
Bandeira Bastos (Ordenadora de Despesas).  
  
Iguatu-CE, 27 de fevereiro de 2023.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:D2267D15 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do 
Termo 
de 
Contrato 
firmado 
com 
a 
empresa: 
M2A 
TECNOLOGIA LTDA, com endereço na Rua General Silva Júnior, 
n° 858, Fátima, Fortaleza, Ceará, CEP 60.411-200, inscrita no CNPJ 
sob o nº 19.337.907/0001-79, neste ato representado pelo senhor Luiz 
Jefferson Santos Marreira, Sócio Administrador, como a seguir 
discrimina: 
  
Fundamentação Legal: em decorrência do processo administrativo 
de Licitação Dispensável sob o Nº 2023.02.09.02-PMI/SEFAM, 
como também o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, 
atualizado pelo Decreto Federal 9.412 de 18 de junho de 2018. 
Contrato nº: 2022.02.15.02PMI/SEFAM. Objeto: Contratação de 
serviço de disponibilização de acesso a banco de dados específico 
com informações atualizadas de preços praticados no mercado, 
valores de referência e atas de registro de preços para servir de 
subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas pela 
contratante, nos termos do art. 15, inciso V, da Lei Federal nº 
8.666/93, conforme especificações técnicas e quantidades constantes 
no termo de referência. Data de Assinatura: 15 de fevereiro de 2023. 
Vigência: 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: 0501-
04.122.0049.2.011 (Manutenção das Atividades da Secretaria da 
Fazenda). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços 
Terceiros/Pessoa Jurídica). Signatária: Ana Luiza Bandeira Bastos 
(Ordenadora de Despesas).  
  
Iguatu-CE, 15 de fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:676CBFBC 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 703/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no § 1º do Art. 18 da Lei Nº 
2.661/2019, de 28 de março de 2019, 
  
CONSIDERANDO o Ofício Nº 91/2022 da Secretaria de Educação, 
Cultura e Ensino Superior em 01 de abril de 2022, que encaminhou 
requerimento de concessão de licença a servidora para participação 
em mestrado profissional; 
CONSIDERANDO a Portaria Nº 1583/2022 de 01 de abril de 2022, 
da Prefeitura Municipal de Iguatu, que concedeu licença parcial de 
100 horas a servidora para participação de mestrado profissional; 
CONSIDERANDO o Ofício Nº 34/2023 da Secretaria de Educação, 
Cultura e Ensino Superior em 15 de fevereiro de 2023, que requereu a 
complementação 
da 
licença 
para 
participação 
de 
mestrado 
profissional, compreendendo a carga horária total de trabalho da 
servidora (200 horas); 
CONSIDERANDO o Parecer - PGMI nº 96/2022 de 15 de março de 
2022; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença de 100 horas para participação de 
mestrado profissional à servidora VIVIANE APARECIDA ALVES 
SOARES, matrícula Nº: 036948, na função de PEB II - Português, 
lotada na Secretaria de Educação – SECES; 
Art. 2º - A servidora passará a gozar de licença de sua carga horária 
de trabalho total (200 horas), uma vez que anteriormente concedida de 
forma parcial (100 horas) por meio da Portaria Nº 1583/2022. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 01 de março 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE MARÇO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:3C07BAE2 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA DA FAZENDA-SEFAM (ÓRGÃO 
GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO) E A 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME (PARTICIPANTE) – 
PUBLICAÇÃO 
DOS 
TERMOS 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO 
- 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
PARA 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.01.11.02-PMI-SECES – 
OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de 
material de limpeza, gêneros alimentícios, copos descartáveis e água, 
de responsabilidade da Secretaria da Educação de Iguatu/CE. 
Resolvem 
Adjudicar 
e 
Homologar 
o 
presente 
processo 
administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e 
jurídicos em favor da empresa: FRANCISCO ALMINO UCHOA-
DEMAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 72.294.697/0001-61, 
Vencedor/Valores Registrados do(s) LOTE(S) I, II, III e IV. Cícero 
Leite de Macedo, Secretário e Gestor da Ata de Registro de Preço da 
Secretaria da Fazenda Municipal-SEFAM e a Elane de Lavor 
Barbosa, Secretária da Secretaria da Educação-SME. 
  
Iguatu-CE, em 02 de março de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:B6F74C3D 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
EXTRATO DE CONTRATO