DOMCE 03/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3158 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
A Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Termo de Contrato firmado com a empresa: LVM VIAGEM E 
TURISMOS LTDA, com sede à Avenida Agenor Araújo, nº 464, 
Cep.: 63.500-110, Centro, Iguatu-CE, inscrito no CNPJ sob o n°. 
08.052.666/0001-03, neste ato representada pelo Senhor Roney Lima 
Verde Moren, como a seguir discrimina: 
  
Fundamentação Legal: em decorrência do processo administrativo 
de Licitação Dispensável sob o Nº 2023.02.02.01-PMI/SAS, como 
também o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, 
atualizado pelo Decreto Federal 9.412 de 18 de junho de 2018. 
Contrato nº: 2022.02.14.01-PMI/SAS. Objeto: Contratação de 
empresa para fornecimento de transporte rodoviário intermunicipal e 
interestadual, incluindo reserva de lugares, marcação, desdobramento, 
substituição, revalidação, cancelamento e endosso de passagens 
similares, para atender aos usuários da Assistência Social em situação 
de vulnerabilidade social (Benefícios Eventuais), em atendimento a 
Lei n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência 
Social - LOAS, alterada pela Lei n° 12.435 de 06 de julho de 2011, 
regulamentada através do Decreto Municipal n° 1.197/2008 
integrantes organicamente das garantias do Sistema Único de 
Assistência Social – SUAS, do Município de Iguatu – CE e seus 
Distritos. Data de Assinatura: 14 de fevereiro de 2023. Vigência: 31 
de 
dezembro 
de 
2023. 
Dotação 
Orçamentária: 
2602.08.244.0043.2.158 (Concessão de Benefícios Eventuais). 
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 (Material. Bem ou Serv. p/ 
Distribuição Gratuita). Signatária: Maria Suerda Alves Bandeira 
(Ordenadora de Despesas). 
  
Iguatu-CE, 14 de fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:604D941F 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 
07.508.138/0001-45. 
CONTRATADA: 
GREEN 
CARD 
S/A 
REFEICOES COMERCIO E SERVICOS - CNPJ SOB O Nº. 
92.559.830/0001-71. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: 2023.01.18-
AUT-01. TIPO: MENOR PERCENTUAL DE DESCONTO. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
GERENCIAMENTO, 
EMISSÃO 
E 
FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO – 
“AUXILIO 
ALIMENTAÇÃO”, NA FORMA DE CARTÃO 
ELETRÔNICO COM “CHIP” DE SEGURANÇA E COMPRAS 
MEDIANTE 
SENHA, 
NA 
FORMA 
DEFINIDA 
PELA 
LEGISLAÇÃO PERTINENTE. VALOR TOTAL: R$ 1.457.300,00 
(UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E 
TREZENTOS 
REAIS). 
DA 
DOTAÇÃO 
E 
RECURSOS: 
1501.17.512.0016.2.110 E 3.3.90.39.00. DA VIGÊNCIA:12 (DOZE) 
MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA. DATA 
DA ASSINATURA: 16 DE FEVEREIRO DE 2023. DO FORO: 
COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: 
ADRIANA MARTINS LIMA– (SUPERINTENDENTE) / CARLOS 
ALEX D‟ÁVILA DE ÁVILA – (REPRESENTANTE LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO. 
  
IGUATU-CE, EM 16/02/2023. 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:A171BEC3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria nº 36, de 28 de fevereiro de 2023. 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, 
vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total 
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 
01 de março de 2023, onde esteve presente na Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, tratando de assuntos de interesse do município de 
Itaiçaba - Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:AF4BF669 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO 
ELETRONICO Nº 006-2023-PE 
 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRONICO Nº 006-2023-PE 
  
A(O) FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, por intermédio 
do(a) Pregoeiro(a), torna público o resultado do Pregão nº 006-2023-
PE. Foi adjudicado o(s) objeto(s) desta licitação à(s) seguintes 
licitant(s): 
  
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO 
  
Item: 
00001 
- 
ANALISADOR 
DE 
GASES 
RESPIRATORIOS/HEMOGASÔMETRO 
Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 02/03/2023 
  
Adjudicado para: ESFERA MASTER COMECIAL EIRELI, pelo 
menor lance de R$ 41.500,000 (Quarenta e Um Mil, Quinhentos 
Reais). 
  
Item: 00002 - ANALISADOR DE IONS/ELETRLITOS 
Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 02/03/2023 
  
Adjudicado para: BRUMED COMERCIO ATACADISTA E 
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, pelo menor lance de R$ 
18.700,000 (Dezoito Mil, Setecentos Reais). 
  
Item: 00003 - CARDIOVERSOR 
Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 02/03/2023