DOMCE 03/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3158 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
CONSIDERANDO no disposto no parágrafo 2º do Art. 1º do Decreto 
Municipal NO 66/2022; 
  
CONSIDERANDO as especificidades dos trabalhos executados pelos 
servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de apoiar a decisão administrativa 
de implantação do ponto eletrônico. 
  
RESOLVE 
  
I – Determinar a todos os servidores da Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo a obrigatoriedade de comparecer à Secretaria 
diariamente por 4(quatro) horas diárias, registrando a frequência via 
ponto eletrônico, na forma descrita a seguir: 
Anecy Caldas Pimenta: 08:00h às 12:00h  
Daniele Alves Leite: 08:00h às 12:00h  
Francisca Soares da Silva: 08:00h às 12:00h 
Josefa Leite Dias: 08:00h às 12:00h 
Osvaldo Sabino de Sousa: 08:00h às 12:00h 
Pedro Alves da Costa Neto: 15:00h às 19:00h 
Rosiane Datas Coelho: 13:00h às 17:00h 
Samoel Soares Almeida Bezerra: 08:00h às 12:00h 
  
II – Os servidores, por ventura, contratados ou concursados, para a 
execução das oficinas de artes terão seus horários definidos nos 
respectivos projetos, os quais terão suas frequências encaminhadas 
nos termos do ítem IV da presente Portaria. 
  
III – As 2(duas) horas ou 4(quatro) horas excedentes e que não serão 
cobradas via ponto eletrônico ficará a cargo da Secretaria Municipal 
de Cultura e Turismo, a qual utilizará as referidas horas mediante 
banco de horas, as quais deverão ser totalmente utilizadas em 
realização de eventos, simpósios, congressos, oficinas e outro, 
necessários ao cumprimento da missão e objetivo da unidade 
administrativa. 
  
IV – O cumprimento do excedente da carga horária de trabalho pelos 
servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo será 
certificado mensalmente pela titular da pasta, mediante ofício ao 
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de 
Mauriti, até o quinto dia útil de cada mês subsequente. 
  
V – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Mauriti, 1º de março de 2.023. 
  
MARIA SALETE GOMES DE SOUSA 
Secretária Municipal de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:5EBE923B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N 312/GP/2023 
 
PORTARIA NO 312/GP/2023 
  
EXONERA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
ASSESSOR 
ADMINISTRATIVO 
DA 
C.E.I 
SONHO 
INFANTIL 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que 
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - EXONERAR o Sr. FRANCISCO CELSO SEVERO, CPF: 
791.044.523-72, do cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA 
C.E.I SONHO INFANTIL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI; 
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de março de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:17571926 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N 313/GP/2023 
 
PORTARIA NO 313/GP/2023 
  
EXONERA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
DIRETOR 
DE 
TURNO, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que 
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOSE ERIKE WESLLEY PAULINO 
SEVERO, CPF: 082.705.413-03, do cargo de DIRETOR DE 
TURNO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de março de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:E8D0472E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N 314/GP/2023 
 
PORTARIA NO 314/GP/2023 
  
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR 
FINANCEIRO, 
DA 
CEI. 
PARAISO, 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,