DOMCE 03/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3158

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Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de março de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:C0B06A24

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N 340/GP/2023

PORTARIA NO 340/GP/2023

NOMEIA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
COORDENADOR DO PRO-CIDADANIA, DO
GABINETE DO PREFEITO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR o Sr. ANTONIO MARCOS AGOSTINHO DA
SILVA,
CPF
820.501.203-20,
para
exercer
o
cargo
de
COORDENADOR DO PRO-CIDADANIA, DO GABINETE DO
PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de março de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:B45460AD

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO N° 2023.02.03.02/SECULT.

Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de
Cultura e Turismo e a empresa AR EMPREENDIMENTOS
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS
CULTURAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor global: (R$
63.710,00). Prazo: 31/12/2023. Mauriti/CE, 03 Fevereiro de 2023.
Signatários: Jose Henrique Carneiro e Allamo Edgar Fernandes
Rolim.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:52C7DB0B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.02.02/TP.
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na área de
engenharia civil, para executar os serviços de assessoramento,
acompanhamento e vistoria das obras em andamento, edificadas e
paralisadas com a utilização de recursos oriundos do FNDE – Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, como também de obras
dos demais prédios da rede pública municipal de ensino e
apresentação de relatórios técnicos de pontos divergentes e sugestão
de oportunidade de melhoria, por intermédio da Secretaria Municipal
de Educação de Mauriti/CE. Data, horário e local para recebimento
dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: 21/03/2023, às
14h00min, sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº,
Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão obter cópia do Edital
nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br
ou na sala de reuniões da Comissão de Licitação, no endereço
mencionado, nos dias úteis, das 08:00 às 12:00.

Mauriti/CE, 02 de março de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Presidente da Comissão
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:0C8437BD

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E
PROJETOS DE VENDA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI
–
RESULTADO
DO
JULGAMENTO
DA
HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA - CHAMADA
PÚBLICA Nº 01/2023-SME. A Secretaria da Educação, através da
Comissão de Licitação, vem divulgar resultado da fase de habilitação
e julgamento dos projetos de vendas relativos a Chamada Pública Nº
01/2023-SME, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS,
ORIUNDOS
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO
DE MAURITI/CE, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA O ANO DE
2023.
Foram
declarados
Inabilitados:
ERICA
FAUSTINO
JERÔNIMO, item 7.1 letra „‟a‟‟ alínea IV. GERALDO JOSÉ DA
SILVA item 7.1 letra „‟a‟‟ alínea V. Habilitados: ALISSON
ALVINO PAIXÃO; ANAILE DOS SANTOS MORAIS; ANTONIO
GONÇALVES
VIANA;
ANTÔNIO
LUIZ
DE
SANTANA;
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GIQUI; CICERA ALMEIDA
DE SOUSA DA SILVA; CICERO PIMENTA DE OLIVEIRA;
FERNANDO NASCIMENTO DE SOUSA; FRANCISCO DE ASSIS
DOS
SANTOS
SILVA;
FRANCISCO
REGILANIO
EVANGELISTA BARBOSA; FRANCISCO ROBERTO BARBOSA
DOS SANTOS; GERALDO ALMEIDA DA SILVA; JOSÉ ALVES
BARBOSA; JOSÉ OTACIANO ALMEIDA DE SOUSA; JOSÉ
VITOR DE SOUSA; JOSSINALDO DE SOUSA MUNIZ;
JOSSIVALDO TELES DE OLIVEIRA; JOZIANO JUCA SOARES;
LUIZ GONZAGA MARTINS BRILHANTE; MARIA IVANILDE
MAGALHÃES BARREIRA; RAIMUNDO GUEDES SOUSA;
ROBERTANIA SIMÃO DE ARAUJO DINIZ; ROMARIO ALVES
DO NASCIMETO, para todos os itens do projetos de venda por
cumprir com as exigências do Edital. CICERO NASCIMENTO DE
LACERDA
e
ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA
DOS
PRODUTORES RURAIS E IRRIGANTES DO SITIO VOLTA, para
todos os itens do projeto de venda, exceto para o item 21 – polpa de
frutas, por descumprir item 7.4.2. O participante FRANCISCO
COSTA DE LACERDA, está excluído do processo, conforme item
2.1 letra „‟i‟‟ do edital. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I,
alínea “a” do art. 109, da Lei 8.666/93, atualizada.

Mauriti/CE, 27 De Fevereiro de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Presidente da CPL.