DOMCE 03/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3158

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Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades
porventura existentes,

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. MARIA JEANIA
OLIVEIRA DOS SANTOS CPF: 881.451.233-72 MATRICULA
Nº 4700511 que exerce o cargo público de AUXILIAR ESCOLAR
haja vista que o mesmo aposentou-se por APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e passou a perceber regularmente o
provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo
em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal
de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39,
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. MARIA JEANIA
OLIVEIRA DOS SANTOS para que interrompa imediatamente as
atividades que esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do
aludido servidor.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
fevereiro de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:EB296F7D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010202/2023 - RETIRADA DE FOLHA DA
SERVIDORA ANTONIA ZUILMA ALVES DE AMORIM

Determina o afastamento e conseqüente retirada da
folha de pagamento de servidor que já se encontra
aposentado pelo Regime Geral de Previdência.

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do
Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades
porventura existentes,

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. ANTONIA ZUILMA
ALVES DE AMORIM CPF: 743.550.903-53 MATRICULA Nº
4717465 que exerce o cargo público de AUXILIAR ESCOLAR haja
vista que o mesmo aposentou-se por APOSENTADORIA POR
TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR e passou a perceber
regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social
– RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da
Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39,
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. ANTONIA
ZUILMA
ALVES
DE
AMORIM
para
que
interrompa
imediatamente as atividades que esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do
aludido servidor.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
fevereiro de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:3388FF18

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010201/2023 ATO DE NOMEAÇÃO - ANA
PAULA CAVALCANTE ALVES

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. ANA PAULA CAVALCANTE ALVES, para
ocupar, em comissão, o cargo de NUCLEO DE DIVISÃO DE
EDUCAÇÃO ESPECIAL – GDS 2, junto a Secretaria de Educação
criado pela Lei Nº 603/2009 de 30 de Abril de 2009.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
fevereiro de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:BAFC5959

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR
CORREIÇÃO

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0015/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o
art. 40, §1º, III, ”a”, da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea “b” da
Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada
Nova, combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea “a” e art. 67
da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
de Morada Nova, combinado com os artigos 44 e 45 da Lei nº
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a):

RAIMUNDA DAMIANA DE SOUSA NOBRE, brasileira, casada,
portadora do RG nº: 20090261733, inscrita no CPF sob o nº
843.528.413-15, com matricula: 1311204, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais – 40h, lotada na Secretaria da Educação
Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 1.502,88 (Um
mil quinhentos e dois reais e oitenta e oito centavos).

O provento foi calculado com base na Lei nº 1.958, de 01 de Julho
de 2020, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido seus
requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária. Tal
provento foi composto com o anuênio, conforme descrição abaixo.

DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
1.212,00
ANUÊNIO: 24% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000.
290,88
TOTAL
R$ 1.502,88

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do