DOMCE 03/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3158 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - NOMEAR o Senhor FRANCISCO ISMAR DA SILVA 
LOURENÇO, portador do CPF N° 058.735.663-48, para exercer o 
cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
MATERIAL E PATRIMÔNIO no âmbito da Secretaria Municipal de 
Administração. 
  
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou. 
  
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal. 
  
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Março de 2023. 
  
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 02 
de Março de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:B93DB405 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.03.02.0007/GABPREF 
 
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando a mudança da Gestão do Poder 
Executivo, ocorrida em 1º de março de 2023, considerando, ainda a 
premente necessidade de se exonerar o quadro geral dos Cargos 
Comissionados e em Comissão, cujas nomeações ocorreram em 
período anterior a 1º de março de 2023; e, considerando, por fim, que 
a gestão interina não se aprofundou em realizar os devidos e 
obrigatórios atos de exoneração geral, no termino de seu governo,  
  
RESOLVE:  
  
Artigo 1º - FICAM EXONERADOS do exercício de seus Cargos ou 
de suas funções os servidores nomeados em Comissão e os 
Comissionados, lotados nas diversas Secretarias que compõem o 
Quadro Administrativo do Município de Palhano, a seguir nominados: 
  
Nome do Servidor 
Natureza 
CAIO TENORIO DE ALMEIDA LIMA 
COMISSIONÁDO 
SAMUEL DA FONSECA FREITAS 
COMISSIONÁDO 
GERSER PEDRO DA SILVA 
COMISSIONÁDO 
FRANCISCO FELIPE NOGUEIRA DE SOUSA 
COMISSIONÁDO 
JOSE CARLOS DA SILVA 
COMISSIONÁDO 
ALEX DA SILVA RODRIGUES 
COMISSIONÁDO 
ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO 
COMISSIONÁDO 
EVAMBERTO SILVA SANTIAGO 
COMISSIONÁDO 
FRANCISCO OSTIANO DA SILVA 
COMISSIONÁDO 
EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO 
COMISSIONÁDO 
RANIELLE OLIVEIRA LEMOS 
COMISSIONÁDO 
FRANCISCO GILVAN GARCIA PEREIRA 
COMISSIONÁDO 
ANTONIO HERIVELTON SILVA DE OLIVEIRA 
COMISSIONÁDO 
KELY DOS SANTOS FREITAS (LICENÇA MATERNDADE) 
COMISSIONÁDO 
MARIA RAYANNE PEREIRA DE BRITO 
COMISSIONÁDO 
NALIVIA 
DOS 
SANTOS 
FONSECA 
(LICENÇA 
MATERNDADE) 
COMISSIONÁDO 
IZABEL CRISTINA DA SILVA BARROS RODRIGUES 
COMISSIONÁDO 
BRENA GIRAO ARAGAO MENESES ( GESTANTE) 
COMISSIONÁDO 
BIANCA FONSECA DOS SANTOS 
COMISSIONÁDO 
CRISLENE NOGUEIRA DA SILVA 
COMISSIONÁDO 
MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SANTOS 
COMISSIONÁDO 
NEYANE LIMA BESERRA 
COMISSIONÁDO 
LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 
COMISSIONÁDO 
TATIANY RODRIGUES VIDAL 
COMISSIONÁDO 
ANTONIA CARLA GOMES DA SILVA 
COMISSIONÁDO 
NADJA NUNES SOARES 
COMISSIONÁDO 
FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA 
COMISSIONÁDO 
MARIA RAFAELA DE FREITAS OLIVEIRA 
COMISSIONÁDO 
RENILDA BESERRA DA FONSECA 
COMISSIONÁDO 
ANA CAROLINA LIMA COSTA (GESTANTE) 
COMISSIONÁDO 
MARIA DO CARMO RODRIGUES 
COMISSIONÁDO 
IOLANDA CELESTINA DA SILVA MOURA 
EFETIVO/COMISSIONADO 
JANDER RODRIGUES DA SILVA 
EFETIVO/COMISSIONADO 
BENIGNA MARQUES SANTIAGO 
EFETIVO/COMISSIONADO 
JOCENILO RODRIGUES DA SILVA 
EFETIVO/COMISSIONADO 
JOSE VALDEMIR DA SILVA 
EFETIVO/COMISSIONADO 
FRANCISCO ADO DE SOUSA 
EFETIVO/COMISSIONADO 
EULALIA SOUZA DE FREITAS NUNES 
EFETIVO/COMISSIONADO 
IOLANDA CELESTINA DA SILVA MOURA 
EFETIVO/COMISSIONADO 
MARLUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES 
EFETIVO/COMISSIONADO 
ANA CLAUDIA SANTIAGO BARROS 
EFETIVO/COMISSIONADO 
RAIMUNDA LUCIA SILVA LIMA 
EFETIVO/COMISSIONADO 
RAQUEL LIMA DA SILVA 
EFETIVO/COMISSIONADO 
JOSE EVANEUDO DE LIMA 
EFETIVO/COMISSIONADO 
NADJA EDGLEY DE OLIVEIRA COELHO 
EFETIVO/COMISSIONADO 
. 
  
Artigo 2º – Excluem-se das exonerações determinadas nesta Portaria, 
as servidoras comissionadas ou em comissão, que se encontrem em 
estado de gestação previamente comunicada, ou de licença à 
maternidade, devendo ser mantido o vínculo comissionado até o 
exaurimento do direito das mesmas. 
  
Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
sendo que seus efeitos deverão retroagir para o dia 1º de março de 
2023, revogando-se as disposições em contrário 
  
Publique-se 
Cumpra-se. 
  
Paço Administrativo do Município de Palhano-CE, aos 2 de março de 
2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:8B1FB989 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO N° 2023/02.17.1 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N° 2023/02.17.1, 
CONTRATANTE: Secretaria de infraestrutura e meio ambiente. 
CONTRATADO: T. F. A. EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 23.281.776/0001-22. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
SERVIÇOS 
DELIMPEZA 
PÚBLICA, 
COLETA 
E 
TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E 
URBANOS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: -0701-15.452.0011.2.009-. ELEMENTO DE 
DEPESA: 
3.3.90.39.00. 
MODALIDADE: 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 2022.11.28.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei 
federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. VALOR: R$ 1.020.726,19 
(um milhão vinte mil e setecentos e vinte e seis reais e dezenove 
centavos). PRAZOS: 17/02/2023 à 17/02/2024. FORO: Comarca de 
PENAFORTE-Ceará. SIGNATÁRIOS: Diego Ferreira Ângelo – 
portador do CPF Nº 020.189.583-80. Ordenador de Despesas Da 
Secretaria de infraestrutura e meio ambiente – Tobias Feitosa Araújo, 
portador (a) do CPF/MF nº 066.624.373-52. 
  
PENAFORTE - Ceará, 17 de fevereiro de 2023.