DOMCE 03/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3158 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               95 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 070/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e em cumprimento à Lei Municipal Nº 
1.989, de 18 de março de 2021, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as competências dos 
entes responsáveis pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – 
FUNDEB, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, membros do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, 
conforme Portaria Nº 069/2023, de 02 de março de 2023, eleitos em 
reunião do Conselho, para comporem a diretoria, com mandato para o 
quadriênio 2023/2026: 
  
- LOÂNGELA PESSOA CHAVES DE ALMEIDA – Presidente 
- ANTÔNIO MARCOS PINHEIRO SANTOS – Vice-Presidente 
- WANESSA SILDEANDRA MOREIRA GONDIM – Secretária 
  
Art. 2º - Revoga-se a Portaria Nº 002/2023 de 02/01/2023. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 02 de março de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:F033EE21 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 062/2023 DE 1º DE MARÇO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, 
alínea “a” da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar o senhor LUÍS CARLOS FILGUEIRA 
GUIMARÃES, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, 
pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Tabuleiro do Norte - Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, salvo 
quanto aos seus efeitos financeiros que vigoraram até 28 de fevereiro 
do corrente ano. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1º de março de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:BE24DA57 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2023.02.27-0010 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16.01.01/2023-SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
CONTRATADA: J GILVAN DE LIMA ME 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
O 
FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNAS OU 
LEGÍTIMAS, 
ACESSÓRIOS 
ORIGINAIS, 
LEGÍTIMOS 
OU 
GENUÍNOS, BATERIAS E OU ACUMULADORES E PRODUTOS 
AFINS DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE. 
VALOR: valor global estimado da contratação de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais), com percentual de desconto de 49,80% (quarenta 
e nove vírgula oitenta por cento). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0902.12.361.0003.2.055 
– 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA; elemento de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de consumo, 
com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, 
consignados no Orçamento de 2023. 
VIGÊNCIA: 27 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2023. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:3ECAB99F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2023.02.27-0004 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16.01.02/2023-SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
CONTRATADA: J GILVAN DE LIMA ME 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA 
DE 
VEÍCULOS, 
DE 
DIVERSAS 
MARCAS, 
MODELOS, PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE. 
VALOR: valor global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil 
seiscentos reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0902.12.361.0003.2.055 
– 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA; 
elemento 
de 
despesas: 
3.3.90.39.00 
– 
OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, com recursos 
diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no 
Orçamento de 2023. 
VIGÊNCIA: 27 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2023. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:FE1209E8 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2023.02.27-0011 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16.01.01/2023-SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
TURISMO 
CONTRATADA: J GILVAN DE LIMA ME 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
O 
FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNAS OU 
LEGÍTIMAS, 
ACESSÓRIOS 
ORIGINAIS, 
LEGÍTIMOS 
OU 
GENUÍNOS, BATERIAS E OU ACUMULADORES E PRODUTOS 
AFINS DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES A 
SECRETARIA 
DE 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
TURISMO 
DO 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE 
VALOR: valor global estimado da contratação de R$ 80.000,00 
(oitenta mil reais), com percentual de desconto de 49,80% (quarenta e 
nove vírgula oitenta por cento), 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0602.04.122.0002.2.020 
– 
MANUTENÇÃO 
E 
FUNCIONAMENTO 
DO 
FUNDO 
DE