DOE 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº043  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA CC 0007/2023-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)RIZOMAR 
NUNES PEREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Procuradoria Judicial , 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0016/2023-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR DEYSIANNE CORDEIRO 
DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0033/2023-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR SUSANA LIMA PIRES 
PEREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0040/2023-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR SUELEN SOUSA BANDEIRA 
DE MELO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0047/2023-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR DEBORAH OLIVEIRA FREITAS 
BOMFIM, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Procuradoria de Políticas de Saúde, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0048/2023-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR MARILIA DE OLIVEIRA 
NUNES FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, para ter exercício no(a), Central de Licitações, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0049/2023-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR MONICA EMANUELE 
CHAVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Assessoria 
de Desenvolvimento Institucional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0052/2023-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR NILSON HEBERT NUNES 
PONTES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0053/2023-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR DIEGO GOMES GIRIO, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230003 - CEGÁS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº20230003 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo objeto é a 
LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DA CEGÁS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO 
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 12 de maio de 2023, às 9h30.FORNECIMENTO DO EDITAL: no site 
www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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