DOE 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº043 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 036/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E O CONSÓRCIO AEROPORTOS CEARÁ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº
33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com endereço sito à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO AEROPORTOS CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 28.495.981/0001-04; V - ENDEREÇO: estabelecido na Rod. CE-085 – KM
265, nº. 262, sala “A”, bairro Cajueirinho, CEP 62.595-000, Cruz/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57,
inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 00796885/2023, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação excepcional do prazo
de vigência do Contrato nº. 036/2017, cujo objeto consiste no SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO PRES-
TADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRÁFEGO AÉREO – EPTA E SESCINC – SERVIÇO DE PREVENÇÃO, SALVAMENTO
E COMBATE A INCÊNDIO DO AEROPORTO REGIONAL DE JERICOACOARA (SBJE); O retrocitado instrumento contratual ficará prorrogado por
mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do dia 28/02/2023, com cláusula resolutiva, ou até que se conclua o procedimento licitatório, que
atualmente se encontra em tramitação sob o Processo Administrativo nº 00408419/2023 – o que ocorrer primeiro ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.234.280,18
(Dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta reais e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII
- DATA: 27 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
DA SOP - respondendo), JOSÉ MÁRIO LIMA DE FREITAS (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO AEROPORTOS CEARÁ) e ALTAIR MOREIRA
DE SOUZA FILHO(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO AEROPORTOS CEARÁ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 074/2020 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E A EMPRESA CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão,CEP 60.861-211, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 07.195.191/0001-33; V - ENDEREÇO:
estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - bairro Aldeota, CEP 60.170-251, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido
termo fundamenta-se no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Art. 55 da Lei nº 9.784/99, tudo de acordo com o processo administrativo
nº. 01826265/2023, como parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado
tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução por mais 189 (cento e oitenta e nove) dias corridos e de vigência por mais 82 (oitenta e dois)
dias corridos ao Contrato n.º 074/2020, passando ambos os seus términos previstos para 30/06/2023, cujo objeto consiste na execução do remanescente dos
serviços de manutenção/conservação da malha rodoviária e do aeroporto de Tauá, sob jurisdição do Distrito Operacional de Tauá – CE; A contratante/SOP
poderá rescindir antecipadamente o aludido contrato, caso haja a conclusão do certame licitatório (Concorrência Pública nº 20220058), que atualmente se
encontra em tramitação sob o processo administrativo de nº 10260420/2022, com a consequente formalização da nova contratação; Fica consignado que não
haverá nenhuma repercussão financeira, em decorrência das prorrogações de prazos estabelecidas no subitem 1.1.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.814.613,93
(Três milhões, oitocentos e catorze mil, seiscentos e treze reais e noventa e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 30/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII - DATA: 27 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
RODOVIAS DA SOP (respondendo) e IGOR PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 086/2021/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - EPP, PARA O FIM QUE ESPECIFICA; II - CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA:
SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo, nº 1333 - sala 1802, bairro Aldeota, CEP
60.150-190; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo
Administrativo nº. 10675272/2022, parte integrante deste termo, independente de transcrição. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem por escopo prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 086/2021/SOP, cujo objeto é a construção da Delegacia Regional de
Juazeiro do Norte - CE. O prazo de execução será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos findando no dia 24/08/2023. O prazo de vigência
fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, findando no dia 25/10/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.962.657,07 (oito milhões, novecentos e sessenta e
dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas;
XII - DATA: 10/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e ALEXANDRE JOSÉ
DE LUCENA RODRIGUES - SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. – EPP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, inscrita no
CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758
(SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, aptº 502, Guararapes, CEP 60810-
050; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA
ASTRAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-25, estabelecida na Rua Álvaro Bomilcar, nº 3827, São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60120-
280, fone: (85) 99672.4554, e-mail: joaofilho@astral.eng.br, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Procurador, Sr. ALEXANDRE
MENDES DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 8905002033480 (SSPDS-CE) e de CPF nº 542.111.153-91, residente
e domiciliado na Rua Eduardo Garcia, nº 902, apto. 101, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60150-100; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Álvaro Bomilcar,
nº 3827, São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60120-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “a” e “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93,
e suas alterações, de acordo com o Processo Administrativo epigrafado, parte integrante do referido Termo, independente de transcrição. ; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto o acréscimo e a supressão de serviços, com reflexo financeiro positivo, ao Contrato nº
108/2021, cujo escopo é a REFORMA DA FACHADA DO EDIFÍCIO SEDE I, DA SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ I, NO BAIRRO CENTRO,
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, conforme Anexo A – Planilha de Preços Básicos e Anexo C – Especificações Técnicas, partes integrantes do
Contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 1.2. O Contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no valor
de (+) R$ 263.942,38 (duzentos e sessenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos), que corresponde a 19,53% do valor inicial,
e uma supressão de serviços no valor de (-) R$ 19.539,11 (dezenove mil, quinhentos e trinta e nove reais e onze centavos), que corresponde a - 1,45% do
valor inicial do contrato, com repercussão financeira positiva de (+) R$ 244.403,27 (duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e vinte e sete
centavos), correspondente a 18,08% do valor contratado, passando o atual valor do contrato de R$ 1.584.726,54 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro
mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 1.829.129,81 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil, cento e vinte e nove reais e
oitenta e um centavos), com base no Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, no Despacho da Gerência e Diretoria responsáveis
e a Autorização do Superintendente da SOP, tudo constante do Processo Administrativo epigrafado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 244.403,27 (duzentos e
quarenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Clausulas; XII - DATA: 13 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP ) e
ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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