DOE 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº043 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2023
da emissão da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 1.789.556,33 (hum milhão, setecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e
trinta e três centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:
43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica,
Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS:
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP - RESPONDENDO) e TALES EMANUEL VERÍS-
SIMO PEREIRA ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, Bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP:
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 82758-SSP/CE e do CPF
sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502, bairro: Guararapes CONTRATADA:
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, estabelecida na
Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP 60864-520, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por
seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador de RG nº 2005002108641 (SSP-CE) e de
CPF nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua Cel. Linhares, nº 2255, Ed. Angelica, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60170-241. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a execução dos serviços comuns de engenharia para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO PRÉDIO DA EEEP
MARIA EUDES BEZERRA VERAS, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por
percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 20210022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 10 (dez) meses, contado a partir
da data de assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 05 (cinco) meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL:
R$ 1.489.118,46 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, cento e dezoito reais e quarenta e seis centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidades
de Segurança Pública, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 12 – Sertão de Crateús; Fonte: 00 – Recursos
Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTEN-
DENTE DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA ( SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO AO CONTRATO Nº126/2022
I – CEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; II – CESSIONÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARA - CPBMEC; III - INTERVENIENTE-ANUENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL IV – OBJETO: O presente INSTRUMENTO
DE CESSÃO tem por objeto estabelecer os termos e condições que irão regular a cessão total do CONTRATO, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA. Por
meio do presente INSTRUMENTO DE CESSÃO, a CESSIONÁRIA passa a ser titular de todos os direitos da CEDENTE no CONTRATO, assumindo a
responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações da CEDENTE no CONTRATO a partir da presente data.; V – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado no Artigo 116, Parágrafo Único da Lei 8.666/1993, no Regulamento da UE 2016/679 (doravante “GDPR”), com a Lei nº 13.709/18 – Lei
Geral de Proteção de Dados (doravante “LGPD”) e qualquer outra legislação aplicável em relação à Proteção de Dados Pessoais. VI – VIGÊNCIA: A
cessão, objeto do presente INSTRUMENTO DE CESSÃO, será válida até o término do prazo de vigência do CONTRATO ou até o cumprimento de todas as
obrigações nele contidas, o que ocorrer por último, sem prejuízo da hipótese de renovação automática prevista no CONTRATO; VII – FORO: As PARTES
elegem o COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA da Cidade de Fortaleza com renúncia expressa a qualquer outro, por mais especial que seja, para
dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente INSTRUMENTO DE CESSÃO e de sua execução; VIII – DATA DA ASSINATURA: 15/02/2023; IX –
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP; CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARA - CPBMEC; COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.000106/2023-62
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 041/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E O MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do referido Convênio
041/2022, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 07/09/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.707.126,51 ( um milhão, setecentos e sete mil,
cento e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/02/2023;
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA - Prefeito
do Município de Carius - CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 09738878/2022
EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº038/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 038/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E O MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE; II - OBJETO: O presente Termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº038/2021, cujo objeto é
a Construção de areninha no Distrito de Jaibaras - Sobral, resultando na redução do valor conveniado, o qual passará do valor R$ 331.185,07 (trezentos e
trinta e um mil, cento e oitenta e cinco reais e sete centavos) para R$ 255.514,31 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e um
centavos), representando uma supressão financeira de 29,62% do valor conveniado. No que pese a aplicação dos recursos financeiros, o repasse continuará
a ser de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e a contrapartida passará de R$ 131.185,07 (cento e trinta e um mil, cento e oitenta e cinco reais e sete centavos)
a ser de R$ 55.514,31 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e um centavos).; III - VALOR GLOBAL: 331.185,07 ( trezentos e trinta e
um mil, cento e oitenta e cinco reais e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 28/02/2023;
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e IVO FERREIRA GOMES - Prefeito do Município de Sobral – CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000139/2023-11
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,-
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP
(respondendo – Anexo Único do decreto nº 35.076/2022), JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de
identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE,
Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE MAURITI – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.655.269/0001-55,
representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOÃO PAULO FURTADO, inscrito no CPF sob o nº 852.353.203-59; II - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 017/2022, cujo objeto é a Obra de Pavimentação em pedra tosca no município de Mauri-
ti-CE, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 18/03/2024.; III - VALOR GLOBAL: 525.163,42 ( quinhentos e vinte e cinco mil, cento
e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 15/02/2023;
JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOÃO PAULO FURTADO (PREFEITO DE MAURITI-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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