DOE 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº043 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.000110/2023-21
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº023/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 023/2022/SOP,inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001- 30, neste ato representada por
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n°
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes ,e, de outro lado o MUNI-
CÍPIO DE CARIDADE - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.707.094.0001-82, com sede na Avenida Coronel Francisco Linhares, 250, Centro, Caridade -CE,
CEP: 62.730-000, representado neste ato pela prefeita municipal Sra. MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, brasileira, casada, inscrito no CPF sob
n° 236.002.413-20, portador do RG nº 2001005079097 SSPDC/CE, residente e domiciliada na Rua 101, Quadra 03, Conjunto Habitacional, Caridade-CE,
CEP 62.730-000,; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade, a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 023/2022/SOP por mais 180
(cento e oitenta) dias, findando em 24/08/2023, cujo objeto é a Melhoria na Rede de Iluminação Pública do Município de Caridade - CE.; III - VALOR
GLOBAL: 3.299.020,50 ( três milhões, duzentos e noventa e nove mil, vinte reais e cinquenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/02/2023; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA SIMONE
FERNANDES TAVARES PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE – CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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Nº DO PROCESSO: 43022.000163/2023-41
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº097/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2022 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias - respondendo, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado,
engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP:
62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado o o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE, inscrito no CNPJ sob nº 06.742.480/0001-42 com sede na Rua Pedro Gomes
Araújo, Centro, Quixelô, Ceará – Ce, CEP: 63.515-000 representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, brasileiro, casado,
inscrito no CPF sob n° 036.062.043-45, residente e domiciliado na Rua Pedro Gomes Araújo, 706, Centro, CEP: 63.515-000, Quixelô/CE; II - OBJETO: O
presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 29/04/2024;
III - VALOR GLOBAL: 402.459,55 ( quatrocentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/02/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias
da SOP) e JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR (Prefeito do Município de Quixelô - CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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VIPROC DA CP: 04672500/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 20220036 - SOP
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, José Ilo de Oliveiras Santiago, no uso
de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando
haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Moda-
lidade Concorrência Pública N°20220036 – SOP, Tipo Menor Preço por Lote, e cujo objeto consiste nos SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL
EM RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA SOP DIVIDIDO EM LOTES, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS SEGUINTES DISTRITOS OPERA-
CIONAIS: DISTRITO OPERACIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (LOTE I), DISTRITO OPERACIONAL DE ARACOIABA
(LOTE II), DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA (LOTE III), DISTRITO OPERACIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE (LOTE IV), DISTRITO
OPERACIONAL DE SANTA QUITÉRIA (LOTE V) DISTRITO OPERACIONAL DE QUIXERAMOBIM (LOTE VI), DISTRITO OPERACIONAL DE
SOBRAL (LOTE VII), DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS (LOTE VIII), DISTRITO OPERACIONAL DE IGUATU (LOTE IX), DISTRITO
OPERACIONAL DE CRATO (LOTE X), DISTRITO OPERACIONAL DE TAUÁ (LOTE XI). , afigura-se de que a licitação se encontra regularmente
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor das seguintes EMPRESAS VENCEDORAS do aludido certame licita-
tório por lote: LOTE I: D. O. DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA com o valor de R$ 36.144.888,90
(Trinta e seis milhões, cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos); LOTE II: D.O. DE ARACOIABA: CONSTRU-
TORA SAMARIA LTDA com o valor de R$ 28.492.779,13 (Vinte e oito milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e treze
centavos); LOTE III: D.O. DE ITAPIPOCA: CONSÓRCIO LITORAL NORTE (INSTTALE ENGENHARIA LTDA E TERPA CONSTRUÇÕES S/A) com
valor de R$ 49.512.800,51 (Vinte e nove milhões, quinhentos e doze mil, oitocentos reais e cinquenta e um centavos); LOTE IV: D.O. DE LIMOEIRO DO
NORTE: CONSÓRCIO COSAMPA/MACIEL (COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS
S.A.) com o valor de R$ 25.600.589,37 (Vinte e cinco milhões, seiscentos mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos); LOTE V: D.O. DE
SANTA QUITÉRIA: CONSÓRCIO RECUPERA RODOVIAS (CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA E R. FURLANI ENGENHARIA
LTDA) com o valor de R$ 38.042.971,80 (Trinta e oito milhões, quarenta e dois mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta centavos): LOTE VI: D.O.
DE QUIXERAMOBIM: CONSÓRCIO CEARÁ IV (ECAN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA E CONSTRUTORA ALICERCE LTDA),
com o valor de R$ 12.534.212,60 (Doze milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e doze reais e sessenta centavos); LOTE VII: D.O. DE SOBRAL:
CONSÓRCIO RECUPERA RODOVIAS (CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA E R. FURLANI ENGENHARIA LTDA) com o valor
de R$ 23.331.330,85 (Vinte e três milhões, trezentos e trinta e um mil, trezentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos); LOTE VIII: D.O. DE CRATEÚS:
CONSÓRCIO COSAMPA/MACIEL (COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A.)
com o valor de R$ 24.588.676,82 (Vinte e quatro milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e seiscentos reais e oitenta e doiss centavos);
LOTE IX: D.O. DE IGUATU: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA com o valor de R$ 15.823.267,92 (Quinze milhões, oitocentos e vinte e três mil, duzentos
e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos); LOTE X: D.O. DO CRATO: CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA com o valor
de R$ 41.336.868,08 (Quarenta e um milhões, trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oiteo centavos) e LOTE XI: D.O. DE TAUÁ:
A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA com o valor de R$ 17.904.604,46 (Dezessete milhões, novecentos e quatro mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e
seis centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 42.467,16; PROCESSO Nº31052.000103 / /2023 92 OBJETO: Pagamento da contri-
buição anual do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) JUSTIFICATIVA: artigo 5º, artigo 7º, alíneas b e c, e artigo
33, inciso I, todos do Estatuto do Confap, de 04 de março de 2015 VALOR GLOBAL: R$ 42.467,16 ( quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais
e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.211.20785.03.339039.1.5009100000.0 - 5971 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: CONFAP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Diretora Administrativo-Finan-
ceira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta do Confap RATIFICAÇÃO: O presidente,
em exercício, da Funcap, Sr. Luiz Drude de Lacerda, aprova e ratifica a decisão da Diretora Administrativo-Financeira da Funcap.
Marília Rêgo G. Matos
ASSESSORIA JURÍDICA
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