DOE 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº043  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Samuel Alves Filho
Assistente Adm. de ATER
0020201-0
15,00
22
330,00
Sebastião Pereira Candido
Agente Auxiliar de ATER
3001803-6
15,00
22
330,00
Sebastião Sousa Barros
Auxiliar Adm. de ATER
0012861-9
15,00
22
330,00
Sebastião Vitor de Araújo
Auxiliar Adm de ATER
0020231-2
15,00
22
330,00
Sérgio Bezerra dos Santos
Téc.Aux.Desenv. Agropecuário
0027351-1
15,00
22
330,00
Silvia Elena Oliveira Guerreiro Castelo
Assistente Adm. de ATER
0020121-9
15,00
22
330,00
Suderlande Olinda Fernandes
Agente Auxiliar de ATER
0019941-9
15,00
22
330,00
Tarsia Nayara Massary Fonseca 
Agente Auxiliar de ATER
3001822-2
15,00
22
330,00
Teresa Pinto Teixeira Henriques
Assistente Adm. de ATER
0006281-2
15,00
22
330,00
Tereza de Oliveira Vasconcelos
Assistente Adm. de ATER
0012761-2
15,00
22
330,00
Tereza Veras de Oliveira
Assistente Adm. de ATER
0024781-2
15,00
22
330,00
Thays Lima Fama Guimarães
Agente Auxiliar de ATER
3001756-0
15,00
22
330,00
Thomas Edson Goes de Araújo
Agente Auxiliar de ATER
0013291-8
15,00
22
330,00
Tiago Sales de Castro
Agente Auxiliar de ATER
3001870-2
15,00
22
330,00
Timoteo de Carvalho Sampaio
Agente de ATER
3001829-X
15,00
22
330,00
Toni Halan da Silva Irineu
Agente Auxiliar de ATER
3001699-8
15,00
22
330,00
Uda Avelino Grangeiro Urbano
Agente Auxiliar de ATER
3001761-7
15,00
22
330,00
Valdeglace Feitosa de Sousa
Assistente Adm. de ATER
0018671-6
15,00
22
330,00
Valdemberg Gadelha dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
3000042-0
15,00
22
330,00
Valdir Rodrigues da Silva Filho
Agente de ATER
3001874-5
15,00
22
330,00
Valdivan Machado de Oliveira
Assistente Adm. de ATER
0015061-4
15,00
22
330,00
Vanda Lucrecia da Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001796-X
15,00
22
330,00
Vanessa Lima Ponte
Agente Auxiliar de ATER
3001778-1
15,00
22
330,00
Vera Lucia Lopes de Sousa
Auxiliar Adm. de ATER
0025491-6
15,00
7
105,00
Vicente de Paulo Dantas Coutinho
Assistente Adm. de ATER
0026761-9
15,00
22
330,00
Vicente Fernandes da Silva
Agente Auxiliar de ATER
0014161-5
15,00
22
330,00
Vicente Ferreira Sobrinho
Agente Auxiliar de ATER
0022211-9
15,00
22
330,00
Vicente Freitas Araújo
Assistente Adm. de ATER
0027341-4
15,00
22
330,00
Vicente Paulo Ramos Torres
Assistente Adm. de ATER
0019401-8
15,00
22
330,00
Vicente Ricarte Beserra
Agente Auxiliar de ATER
0005131-4
15,00
22
330,00
Vitor Paulo Alves de Araujo
Agente de ATER
3001850-8
15,00
22
330,00
Voleide Farias Rocha de Aguiar
Assistente Adm. de ATER
0026611-6
15,00
22
330,00
Walmir Gomes Pessoa
Assistente Adm. de ATER
0018551-5
15,00
22
330,00
Welder Feitosa Cidrão
Agente Auxiliar de ATER
0010751-4
15,00
22
330,00
Welerson Carlos Dias
Agente Auxiliar de ATER
3001888-5
15,00
22
330,00
Willian Bonne Monteiro dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
3000043-9
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº20/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições, RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo 
Decreto Nº27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 1º, da Lei Nº 16.521, de 16 de março de 2018, CONCEDER DIFERENÇA DE 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, aos EMPREGADOS, relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente aos meses de fevereiro e março de 2023. 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023
Inacio Mariano da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº20/2023 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MAT.
VALOR TICKET
MESES
TOTAL
QDE.
FEV
QDE.
MAR
Paula Giovanna |Gomes da Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3000035-8
15,00
-
15
225,00
225,00
Ruan da Cruz Paulino 
Agente Auxiliar de ATER 
3001777-3
15,00
7
105,00
22
330,00
435,00
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 21032.000208/2023-26
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2023
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ORÓS. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO 
FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPAL, 
ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE ORÓS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE 
AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART 27, NO § 3°, DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ 
VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE JANEIRO DE 2025 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXX VALOR: 
XXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 24 DE FEVEREIRO DE 2023 SIGNATÁRIOS 
: INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE, JOSÉ RUBENS LIMA VERDE- PREFEITO 
DE ORÓS.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2017
I - ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº022/2017 ZPE/CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município 
de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Padre Macedo, Nº 542, sala 06, Centro, Crateús/CE, CEP: 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, parágrafo 4º da Lei 
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a supressão quantitativa do 
objeto do contrato original, devido a redução da quantidade de veículos contratados para readequar as necessidades atuais da ZPE CEARÁ, resultando na 
redução no valor do contrato em R$ 930.115,22 (novecentos e trinta mil, cento e quinze reais e vinte e dois centavos), equivalente a 95.55% do valor original 
contratado, passando o valor global de R$973.424,30 (novecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos) para R$ 43.309,08 
(oitenta mil e trezentos e dez reais). O termo contemplará também a prorrogação excepcional de vigência e execução por mais 6 (seis) meses, contados a 
partir do dia 24 de fevereiro de 2023 a 23 de agosto de 2023, ou até que seja concluído o procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços 
em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 43.309,08 (quarenta e três mil trezentos e 
nove reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se excepcionalmente a vigência e execução por mais 6 (seis) meses, contados a partir do dia 24 
de fevereiro de 2023 a 23 de agosto de 2023, ou até que seja concluído o procedimento licitatório; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas 
as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo ; XII - DATA: 15 de fevereiro de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Eduardo Henrique Cunha Neves e Roberto Benevides de Castro e Pela Contratada: Juliana Rosa Alvares. .
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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