DOE 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº043  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA CC 0323/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CARLOS DIEGO 
MARQUES RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Amon-
tada - EEM Rita Estelita dos Santos Rodrigues (nível A), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0324/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LEANDRO 
MOREIRA DE ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Barroquinha 
- EEM Jaime Laurindo da Silva (Nível B), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 01 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0325/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR MILENA MOTA BASTOS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Itapajé - EEMTI Antônio 
Custódio Mesquita (nível B), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 
de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0326/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no  (a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANTONIA 
KARINNY DO NASCIMENTO MARQUES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a), Granja - EEMTI São José (nível A) / 23005033, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0327/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FERNANDA 
MELO DE MIRANDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Pacatuba - EEM 
Deputado Fausto Aguiar Arruda (nível B), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 01 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0328/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR MARCIA REGINA NASCIMENTO 
RAMOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Fortaleza - R4 - EEFM Anísio Teixeira 
(nível B), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
RDC PRESENCIAL Nº20220008- SEDUC 
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO POR LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 45 (QUARENTA E CINCO) 
ESCOLAS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado 
classificatório proposto pela Comissão Especial de Licitação 01 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com 
a legislação em vigor, Lei nº12.462, de 04 de Agosto de 2011, Decreto nº7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei 
nº12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber pela Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para 
a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao VENCEDOR o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LOTES: I 
EMPRESAS VENCEDORAS : META EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA VALOR A SER CONTRATADO: R$ 2.330.308,56, 
LOTES: II EMPRESAS VENCEDORAS : K & R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME VALOR A SER CONTRATADO: R$ 913.200,95, LOTES: 
III EMPRESAS VENCEDORAS : K & R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME VALOR A SER CONTRATADO: R$ 1.214.044,90, LOTES: IV 
EMPRESAS VENCEDORAS : ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA VALOR A SER CONTRATADO: R$ 1.763.824,69, LOTES: V 
EMPRESAS VENCEDORAS : C & J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI VALOR A SER CONTRATADO: R$ 1.615.843,62 LOTES: VI EMPRESAS 
VENCEDORAS : JM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA VALOR A SER CONTRATADO: R$ 845.802,29. Fortaleza, 27 de Fevereiro de 
2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de março de 2023. 
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11468971/2022 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2022;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO GOVERNADOR VIRGÍLIO TAVORA, estabelecida a Rua Almeida Rego, S/N, Bairro Parque 
Iracema, Município de Fortaleza, CE, Telefone (085) 3101- 2064, inscrita no CNPJ sob nº07.954.514/0533-26, daqui por diante denominada simplesmente 
CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. NILOURDES MARIA LAURIANO VIEIRA;  III - ENDEREÇO: Fortaleza, CE;  IV - 
CONTRATADA: J P CARDOSO FILHO, inscrita no CNPJ sob nº45.399.309/0001-34, situada na Rodovia BR 116, 111- A, Cidade dos funcionarios, CEP 
60.823- 105, representado neste ato pela Sr. JUAREZ PIRES CARDOSO FILHO;  V - ENDEREÇO: Fortaleza, CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do art. 23, inciso ii, alínea “a” da lei nº8.666/1993, lei complementar nº137/2014, decreto nº31.543/2014 e lei federal nº11.947/2009; 
VII- FORO: Fortaleza, CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de acrescentar VALOR e prorrogar PRAZO DE EXECUÇÃO do 
contrato, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DEREFORMA ELETRICA, da Escola EEFM GOVERNADOR VIRGILIO TAVORA, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição;  IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA 
SEGUNDA que trata do valor e forma de pagamento, será acrescido, ora aditado, valor de R$ 46.966,84 (quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e seis 
reais e oitenta e quatro centavos), que representa 20,85% (vinte inteiros vírgula oitenta e cinco por cento) e será pago de acordo com o contrato inicial. ;  
X - DA VIGÊNCIA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato,