DOE 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº043  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2023
de MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (AR CONDICIONADO), cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no 
Termo de Participação nº06/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do 
art. 24, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e Decreto Estadual nº33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº2023/04496 e Termo de 
Participação nº06/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO:Os prazos de vigência e de execução deste 
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.824,00 (mil, oitocentos e vinte 
e quatro reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.339039.50000.0 - 7217. 
DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: MARCOS RANGEL PEREIRA - CONTRATANTE - ARILIA FERREIRA DA 
SILVA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 24 de fevereiro 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01906358/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ,Município de FORTALEZA/
Ce,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0691-68,neste ato representada por seu(sua) Diretor Geral, Sr. EDSON MORAIS DE FREITAS BRAGA CONTRA-
TADA: NF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº13.449.440/0001-72,representado neste ato pelo (a) Sr.(a) FRANCISCO 
ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexos I, que integra este instrumento, 
independente de transcrição. Itens: 6 e 13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei 
Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº01/2023, celebram 
o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: FORTALEZA/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 3.417,00 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS 
E DEZESSETE REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.0
3.339030.55200.1 - 2299 do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2023 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-EDSON MORAIS DE FREITAS BRAGA,CONTRATADA-FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS 
e TESTEMUNHAS 01-ANA CRISTINA CASTRO CASTELO BRANCO AVELINO 02-ELAINE CRISTINE OLIVEIRA ARAGÃO.Fortaleza, 24 de 
fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08492557/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI São Francisco da Cruz, 
inscrita no CNPJ nº07.954.514/0192-25, situada na Rua Professor Filó, nº86, Bairro Centro, no Município de Cruz, CEP 62.595-000, doravante denomi-
nada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Gleiciane Maria Silveira de Freitas CONTRATADA: 
COMERCIAL MASTER PACK, inscrita no CNPJ sob nº09.645.373/0001-94, com sede à Rua Av. Oliveira Paiva, nº1090, Bairro Cidade dos Funcioná-
rios, Município de Fortaleza, CEP 60.822-130, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Francisco Helio Leitão Barros. 
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA COZINHA, REFEITÓRIO E QUADRA, na EEMTI 
SÃO FRANCISCO DA CRUZ, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE nº04/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 
e alterações, Lei Complementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 FORO: CRUZ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 
(Trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 
nº8.666/1993 como condição de sua eficácia.PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias corridos, 
contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário 
Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 220.565,27 (Duzentos e vinte mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos) pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.05.339039.23400.1 - 2147202 (2022). DATA DA ASSINATURA: 10 de 
fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Gleiciane Maria Silveira de Freitas - CONTRATANTE - Francisco Helio Leitão Barros, - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS:01-Gleiciane Maria Silveira e Freitas, 02-Francisco Helio Leitão Barros. Fortaleza, 24 de fevereiro 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01270941/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP JULIA GIFFONI,Fortaleza – 
Ceará,Inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0699-15,neste ato representada por seu (sua) Diretor Geral, Sr Reginaldo Sampaio de Oliveira CONTRATADA: 
NORDESTE DISTRIBUIDORA DE GLP, AGUA, MATERIAIS ELÉTRICOS E DE INFORMÁTICA EIRELI,CNPJ: 42.299.117/0001-68, Repre-
sentado neste ato pelo Sr RODRIGO ARAUJO SOUSA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA 
O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR em favor da ESCOLA pertencente à jurisdição da SEFOR 01.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as 
disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações,com fundamento na cotação Eletrônica nº2022/03666 e Termo 
de Participação 2022/0008,respaldados pelo Decreto Estadual nº28.397 de 21 de setembro de 2006, celebram o presente Contrato mediante as condições 
contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência 
de trezentos e sessenta e cinco (365) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE ENTREGA: O prazo para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do 
presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, após a publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 
10.900,00 (Dez mil e novecentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.441.20122.03.339030.50000.0 - 2209. DATA DA ASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Reginaldo Sampaio 
de Oliveira,CONTRATADA-RODRIGO ARAUJO SOUSA e TESTEMUNHAS 01-Patryk Deangelo Magalhães Silva 02-Francisco Charlindo Corpe do 
Nascimento. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01847530/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PARÓQUIA DA PAZ estabelecida na Rua Visconde de Mauá, 905 - A, 
Bairro Aldeota, Município de Fortaleza/CE, Telefone (85) 3101.1394, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0450-64, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. JOENE MARIA UCHÔA MONTEIRO BARBOSA CONTRATADA: F. G. 
A. BERNARDO FILHO - EPP, inscrita no CNPJ sob nº17.277.514/0001-91, com sede na Rua Araquém Aguiar, 921 – Bairro Prefeito José Walter – CEP: 
60.750-000 - Fortaleza, representada neste ato pela Sr. Francisco Geovani Agostinho Bernardo Filho. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo 
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 11 e 15.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições 
do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações,