DOE 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº043  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2023
respaldados pelo Decreto Estadual nº28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: ICAPUÍ/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos 
e legais efeitos tendo sua vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias as a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para a execução dos 
serviços contábeis, objeto do presente Contrato, será 270 (duzentos e setenta) dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviços. VALOR GLOBAL: R$ 
117,00 (cento e dezessete reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.
20122.04.339039.50000.0 – 11993. DATA DA ASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - FRANCISCO EDMILSON 
FERNANDES DA SILVA CONTRATADA - ANDRE LUIS MELO DO NASCIMENTO e TESTEMUNHAS: 1 - Leidizu Braga da Costa Tertuliano 2 - 
Francisco Ricardo dos Reis Júnior, Fortaleza 28 de fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01047487/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Desembargador Raimundo de 
Carvalho Lima - CREDE 01 - Município de Pacatuba/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0260-00, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. 
Rosângela Nascimento da Silva CONTRATADA: FRANCISCO ROBERTO PAULA DE SOUSA EPP, inscrita no CNPJ sob nº04.636.224/0001-45, 
Município Fortaleza/CE, representado neste ato pelo Sr. Francisco Roberto Paula de Sousa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição 
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados 
nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25 e 
26. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto 
nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº01/2023 FORO: PACATUBA/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
173.348,67 (Cento e setenta e três mil trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.50000.0 - 32398. DATA DA ASSINATURA: 17 de Fevereiro de 
2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Rosângela Nascimento da Silva CONTRATADA - Francisco Roberto Paula de Sousa e TESTEMUNHAS: 1 - 
MARLEIDE GADELHA DA SILVA 2 - RAMON FERNANDES RAMOS, Fortaleza 28 de fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09100784/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI ANA COSTA TEIXEIRA, 
inscrita no CNPJ nº07.954/0772-68, Município de Itapipoca- CE,neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Jhonata Paixão Tabosa CONTRA-
TADA: P&J CONSTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº22.743.719/0001-55,neste ato representada pelo(a) Sr(a) FRANCISCO JARDENISON 
OLIVEIRA DOS SANTOS. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE 
AULA, na EEMTI ANA COSTA TEIXEIRA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº10/2022, regido 
pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 e suas alterações FORO: 
Itapipoca- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contados a partir da publicação deste 
instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para 
execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja 
emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 236.569,99 (duzentos e trinta e seis mil e quinhentos 
e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002
2.12.362.434.10151.06.449051.23400.1 - 2147778 (2022). DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Jhonata 
Paixão Tabosa,CONTRATADA-FRANCISCO JARDENISON OLIVEIRA DOS SANTOS e TESTEMUNHAS 01-Fabricio Albuquerque do Nascimento 
02-Mayara de Sousa Alves dos Santos. Fortaleza. 28 de fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01685610/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA EEM MARIA CELESTE DE AZEVEDO PORTO - CREDE 02 - Muni-
cípio de Trairi/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0045-46, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Normalúcia Maciel Dutra Souto 
CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº01.044.414/0001-85, Município Amontada, representado 
neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Agenor Gomes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, 
independente de transcrição. Itens: 01, 02, 07, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 17 e 18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso 
II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com 
fundamento na Carta Convite nº001/2022 FORO: TRAIRI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 365 (Trezentos e Sessenta e cinco) dias, 
contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Ceará. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (Duzentos 
e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 104.765,74 (Cento e quatro mil setecentos e sessenta e 
cinco reais e setenta e quatro centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.434.20121.03.339030.50000.0 – 32398. DATA DA ASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Normalúcia Maciel 
Dutra Souto CONTRATADA - Francisco Agenor Gomes e TESTEMUNHAS: 1 - Wagner Nunes Martins 2 - Gizele Barros da Silva Forte, Fortaleza 14 de 
fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01060882/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DOM FRANCISCO DE 
ASSIS PIRES - CREDE 17 - Município de Ipaumirim/CE, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0641 – 07, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, 
Sr.(a) Maria de Fátima Josué CONTRATADA: PEDRO GERFERSON FERREIRA FELICIANO DINIZ BRASILEIRO - ME, inscrita no CNPJ sob 
nº30.635.870/0001-50, Município Baixio - ce, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Pedro Gerferson Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos 
Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da Lei nº8.666/1993, 
Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº005/2023 FORO: 
IPAUMIRIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial. 
O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 13.402,75 (treze mil quatrocentos e dois reais e setenta e cinco centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.02.339039.50000.0 - 3815. DATA DA ASSINATURA: 23 de 
Fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria de Fátima Josué CONTRATADA - Pedro Gerferson Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro e 
TESTEMUNHAS: 1 - Francisca Késia de Freitas Quaresma 2 - Flaerme Barros Leite, Fortaleza 28 de fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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