DOE 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº043  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2023
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº47/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023
NOME                                                        
CARGO                         
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.     
VALOR     
%ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCA SONNAYRA 
DE LIMA PINHEIRO                         
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
QUIXADA/CE
16/01/2023 à 
31/01/2023
15,5  
61,33     
950,62 
10
1.045,68
DIEGO FEITOZA 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE
16/01/2023 à 
31/01/2023
0,0
0,0
0,0
0
0,0
RENNAN ITALO 
PAZ CORDEIRO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE
16/01/2023 à 
31/01/2023
0,0
0,0
0,0
0
0,0
TOTAL
R$ 1.045,68
*** *** ***
PORTARIA Nº199/2023 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE DESIGNAR, com base na documentação constante no presente processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para 
comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/02/2023 a 15/02/2023, nos locais e horários consignados no aludido 
anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº199/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO
ATIVIDADE                                         
LOCAL
ANTONIO CRISOSTOMO DAMASCENO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Baturité
VICTOR BEZERRA MARTINS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Baturité
*** *** ***
PORTARIA Nº222/2023 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 
16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 3346/2022, designados 
pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO  na cidade de 
TIANGUA, de acordo com o anexo único desta portaria no período de 16/12/2022 a 31/12/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr 
por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
19 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº222/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
REGILDO DE LIMA AGUIAR
Membro
40,00
60,00
11
11
1.100,00
VANESSA DE MESQUITA 
BRITO MORAES
Coordenador
50,00
80,00
11
11
1.430,00
TOTAL
2.530,00
*** *** ***
PORTARIA Nº261/2023 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 
16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes  na Portaria n.º 62/2023, designados 
pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE 
na cidade de SOBRAL, de acordo com o anexo único desta portaria no período de 27/01/2023 a 30/01/2023, conforme relatório de frequência, devendo a 
despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  
em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº261/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA  FILHO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANGELA LUCIA CUNHA MENDONCA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
CARLOS HENRIQUE LOIOLA COUTINHO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
CELIA NEIVA GOMES MARTINS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
EDMILSON SOUSA ARAUJO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Membro
50,00
80,00
0
0
0,00
ELIZABETH SILVA LOPES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO EDMAR DA PONTE
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO JUVENIL COSTA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
GERALDO MILITAO DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
IRISMAR PINHEIRO HERCULES
Presidente
80,00
120,00
2
6
880,00
JOAO BATISTA DE LIMA NETO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JOSE AECIO DE MELO
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
JOSE GERARDO DO NASCIMENTO VIDAL
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA SOCORRO PINHEIRO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA VILMA COELHO MELO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
TOTAL
R$ 15.620,00
*** *** ***
PORTARIA Nº288/2023 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 
16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes  na Portaria n.º 3337/2022, designados 
pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO  na cidade