DOE 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº043  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº339/2023 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 
16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 20/2023, designados 
pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade 
de TAUÁ, de acordo com o anexo único desta portaria no período de 02/01/2023 a 31/01/2023, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr 
por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
10 de fevereiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº339/2023 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
MIRIA HENRIQUE SA LIMA
Coordenador
50,00
80,00
22
0
1.100,00
VALDERSON VIANA FRANÇA
Membro
40,00
60,00
22
0
880,00
TOTAL
R$ 1.980,00
*** *** ***
PORTARIA Nº345/2023 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista documentação apresentada anexa ao protocolo viproc nº. 00970885/2023, embasado nos termos da Resolução nº 789/2020 CONTRAN, 
de acordo com o embasado nos termos do artigo nº. 27, teor do parágrafo 1º ao parágrafo 5º e artigo nº. 53 dos incisos I ao VII da Resolução nº 789/2020 
CONTRAN. RESOLVE: AUTORIZAR pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATI-
VISMO NO ESTADO DO CEARÁ - Nome de Fantasia – SESCOOP/CE – MATRIZ - CNPJ n.º. 07.052.786/0001-30, situado à rua Ildefonso Albano nº. 
1585 - Salas 01 a 06, Bairro: Aldeota, CEP: 60.115-001, no município de FORTALEZA / CE, para ministrar Cursos de Capacitação e Atualização para: 
Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros;  Curso de princípios Básicos do Serviço Regular Complementar de Transportes 
Rodoviários Intermunicipal de Passageiros; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023. 
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº348/2023 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 
16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 46/2023, designados 
pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de 
LIMOEIRO DO NORTE, de acordo com o anexo único desta portaria no período de 16/01/2023 a 31/01/2023, conforme relatório de frequência, devendo a 
despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº348/2023 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
LUIZ ALDECI DIOGENES
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
LUZIA ALYNE SANTOS ARRUDA HOLANDA
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
TOTAL
R$ 1.080,00
*** *** ***
PORTARIA Nº349/2023 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 
16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 238/2023, designados 
pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE 
na cidade de BATURITE, de acordo com o anexo único desta portaria no período de 03/02/2023 a 06/02/2023, conforme relatório de frequência, devendo a 
despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº349/2023 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA  FILHO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO NILSON DE LIMA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
DJACIRA GOMES MENDONCA MARQUES
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
EDITE GONCALVES LACERDA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO ALVES DA SILVA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
GRACIELE ADA DE SOUZA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
HELANO DE SOUSA MOURA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
IAGGO FERREIRA DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
JOSE AECIO DE MELO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
JOSE GERARDO DO NASCIMENTO VIDAL
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
LUIZA HORANA SALDANHA DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
MARIA LUANA DE LIMA XAVIER
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Presidente
80,00
120,00
2
7
1.000,00
THOMAS GERFESON LIMA MILHOME
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
VANESSA MENDES SKORUPSKI
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
TOTAL
R$ 16.450,00
*** *** ***
PORTARIA Nº358/2023 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições 
da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada 
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e