DOE 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº043 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2023
BR 020, km 84, S/N, Bairro Zona Rural, no Município de Tauá, CEP.: 63.660-000, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM
nº. 3051/CE, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, o artigo
4º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. Departamento Estadual de Trânsito do
Ceará, Fortaleza-CE, 24 de fevereiro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº371/2023 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no
processo nº. 01837089/2023. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução
CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, o(a) profissional MÁRCIA ALVES LINS, com registro
no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº. 11/17027/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames de
avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 927/2022. Art. 2º. Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 24 de fevereiro de 2023. MICHEL
MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº372/2023 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no
processo nº. 04908511/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos
do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 04 de janeiro de 2023, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº.
2980/2022 DETRAN/CE, a entidade de medicina do Tráfego HABILITAR CRATO – CENTRO DE AVALIAÇÃO MÉDICO PSICOLÓGICO DE
CONDUTORES, inscrita no CNPJ sob o nº. 38.365.521/0001-15, estabelecida à Rua Álvaro Madeira, n° 185, Bairro São Miguel, no Município de Crato,
CEP.: 63.122-380, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3479/CE, para fins de realizar os exames de aptidão física e
mental, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, o artigo 4º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. ART. 2º. Esta
Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2023. MICHEL MOURÃO
MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº003/CEGÁS/2023
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS DONATÁRIA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM INTERVENIENTE: XX FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XVII, da Lei Federal nº. 13.303/2016, c/c os arts. 538 e ss. do Código Civil, art. 204, inciso I da Constituição Federal,
art. 154, § 4º, da Lei nº6.404/1976 e Lei Estadual nº16.955/2019 OBJETIVO: A CEGÁS, na qualidade de Outorgante Doadora, proprietária e possuidora
legal dos bens móveis descritos a seguir: 06 (seis) DESCKTOP com monitor, marca Positivo/Dell, de acordo com o Laudo Técnico Bens de Processamento
de Dados, resolve doá-los, para o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM na qualidade Outorgada Receptora, sem qualquer encargo Nº DO PROCESSO:
SCDOC 9186/2023 FORO: De Fortaleza/Ce. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-CE.,, 28 de fevereiro de 2023.
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220016/CEGÁS
A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sra. Francisca Maria Maia, no uso de suas atribuições legais e, consi-
derando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Nelson Antônio Granjeiro Gonçalves, cumprida todas as exigências do procedimento da
licitação modalidade Pregão Eletrônico nº20220016/CEGÁS, processo nº10564845/2022, tendo como objeto o serviço de restruturação elétrica e lógica, com
fornecimento de todo o material necessário, para modernização da infraestrutura contida nos mobiliários instalados nas dependências da CEGÁS, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor da empresa STATUS OBRAS, PROJETOS
E INSTALAÇÕES LTDA, pelo valor global de R$ 47.980,00 (quarentas e sete mil novecentos e oitenta reais), com o período de vigência contratual de 6
(seis) meses e com prazo de execução de 3 (três) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº024/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS AURÉLIO FONTENELE MENDES DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Secretário Geral, matrícula nº00220, a viajar à cidade do Rio de Janeiro - RJ, no dia 02.03.2023, ASSESSORANDO o Secretário da Infraestrutura
do Estado do Ceará, com a finalidade de participar de reunião na sede do BNDES, cuja pauta será o contrato de financiamento da Linha Leste do Metrô
de Fortaleza, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 50%
(cinquenta por cento), no valor total de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$
525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$
4.607,51 (quatro mil seiscentos e sete reais e cinquenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 5.396,09 (cinco mil trezentos e noventa e seis reais
e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a do Art 4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 6º, 10º e 11º; classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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