DOE 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº043 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2023
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº031/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 07019157/2022
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora RITA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 107729-1-5, que ocupa
o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, nos termos do art. 11 do
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar RITA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA LEMOS, conforme Certidão de Casamento, expedida
pelo Cartório Moreira 1º Ofício/Jaguaruana/CE, em 22 de novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09
de fevereiro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/00265
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SKYLAB COMERCIAL HOSPITALAR
LTDA, CENTRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME III – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO - MATERIAL MEDICO
HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20221770
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apr sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos
do Processo nº 04657888/2022. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar co tratações, exclusivamente por seu intermédio,
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos deten-
tores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); SKYLAB COMERCIAL
HOSPITALAR LTDA: ITEM: 1; 678915 - ESFERA, POLIETILENO POROSO BIOCOMPATIVEL, POROSA PARA IMPLANTE ORBITARIO, Nº
14, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 3,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 15.920,0000; ITEM:2 ; 678925 - ESFERA, POLIETILENO POROSO
BIOCOMPATIVEL, POROSA PARA IMPLANTE ORBITARIO, Nº 16, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 6,00; VALOR UNITÁRIO: R$
15.920,0000; ITEM: 3; 678935 - ESFERA, POLIETILENO POROSO BIOCOMPATIVEL, POROSA IMPLANTE ORBITARIO, Nº 18, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE- obs; QUANT.: 3,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 15.920,0000; CENTRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME: ITEM:
5; 773753 - CABO, TIPO SQUEEZE PROCESSAVEL, ACOPLAR AS PINCAS, CIRURGIA VITREORETINIANA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEobs;
QUANT.: 5,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.400,0000; ITEM: 6; 773699 - TESOURA, HORIZONTAL PROCESSAVEL, CIRURGIA VITREORETI-
NIANA, 23G, ACO INOX, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 5,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.900,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 20221770; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA:
18/01/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marília Vieira Calheiros
GESTORA DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS COSUP - SEAFI
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2023
PROCESSO Nº: 07632037/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 600 (seiscentos) frascos/ampola do medicamento DACTINOMICINA,
500MCG - DACILON, através de importação, a fim de atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, através da contratação da empresa
MASTERS SPECIALITY PHARMA LTDA., inscrita no CNPJ nº 14.821.008/0001-23 JUSTIFICATIVA: Ora, veja-se o amolde do caso à situação em
que a lei classifica a licitação como dispensável, na medida em que, segundo informações dos autos, a situação relatada indica premente emergência para a
aquisição de medicamento importado, uma vez que o item é um composto que pertence ao grupo de antibióticos que apresenta ação quimioterápica e funciona
atacando células de crescimento rápido, prevenindo o crescimento do câncer e reduzindo o seu tamanho, dentre outros argumentos também presentes no
Termo de Referência de fls. 16-23. Salvo melhor juízo, conforme manifestação do setor competente, resta enquadrada a situação de emergência. Sendo assim,
verifica-se ser possível ocorrer dispensa de licitação, uma vez que caracterizada a urgência de atendimento a situações que possam ocasionar prejuízo ou
comprometer a segurança de pessoas VALOR GLOBAL: R$ 23.322,00 ( vinte e três mil, trezentos e vinte e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2242465.24200204.10.302.631.20077.03.339030000.6.91.00.01.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24 c/c o art. 26, todos da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: MASTERS SPECIALITY PHARMA LTDA. DISPENSA: 03/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho RATIFICAÇÃO: 03/02/2023 - Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2023
PROCESSO Nº: 11859628/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento APALUTAMIDA 60mg (1.440 comprimidos),
a fim de atender 03 (três) pacientes portadores de Câncer de Próstata Avançado (CID 10 - C61), o qual é oriundo de ação judicial que culminou em decisão
desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A necessidade do cumprimento de decisão judicial,
considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio
de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 102.902,40 ( cento e dois mil, novecentos e dois reais e quarenta centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 – 08929 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art.
24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: JANSSEN
– CILAG FARMACÊUTICA – LTDA DISPENSA: 24/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 24/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2023
PROCESSO Nº: 08251703/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de reagentes para a realização de exames imunohematológicos de fenotipagem
estendida, pelo prazo de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Ressaltamos que esses testes são necessários para se determinar as características fenotípicas
de doadores e de pacientes que serão submetidos à transfusão de forma crônica, como aqueles com doença falciforme, talassemia, doença renal crônica e
pacientes com distúrbios linfoproliferativos ou onco-hematológicos que serão submetidos a quimioterapia, além de pacientes que já possuam algum anti-
corpo irregular identificado. É essencial para a segurança transfusional o conhecimento dos fenótipos, de maneira mais abrangente possível, para auxiliar na
identificação de anticorpos irregulares que podem surgir, principalmente no paciente politransfundido, e evitar o aparecimento desses ao se selecionar um
hemocomponente mais compatível com o paciente. Somente a empresa Diamed, distribuidora exclusiva dos produtos BioRad, atende todos os requisitos
necessários para a manutenção do serviço com qualidade já atingida, no que vale ressaltar: Utiliza a técnica de gel centrifugação, que quando comparada às
demais existentes no mercado, como a técnica em tubo, demonstra maior segurança quanto aos resultados, por possuir mais sensibilidade/especificidade, com
leitura de forma mais objetiva, limitando a interferência do operador e garantindo maior padronização dos resultados VALOR GLOBAL: R$ 2.252.186,65
( dois milhões, duzentos e cinquenta e dos mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.30
2.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30, 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.6.70.00.2.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: DIAMED LATINO AMÉRICA S.A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 02/02/2023
- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 02/02/2023 - Luciana Maria de Barros Carlos.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE
PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na
Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu
Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece
expressamente que deve à Prefeitura Municipal de Caucaia, referente ao ressarcimento do servidor cedido Sr. André Luis Bezerra Tavares, correspondente
ao mês de dezembro de 2022, conforme discriminado no processo nº. 01132905/2023
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