DOE 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº043  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2023
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 06 de Fevereiro de 
2023, da designação de DANIEL MADEIRO MACIEL, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 22 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo 
DAS-8, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Forta-
leza, 25 de fevereiro de 2023. 
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 15 de Fevereiro de 
2023, da designação de SERGIO LUIZ DE FREITAS FARIAS, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor de Polícia 
Judiciária Especializada, símbolo FCPJ, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2023. 
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 15 de Fevereiro de 
2023, da designação de ROBSON FERNANDES NOGUEIRA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor de Polícia 
Judiciária Especializada, símbolo FCPJ, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2023. 
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CICERO GIOVANI SOUZA DE 
AQUINO, matrícula 19875911, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 07 de Fevereiro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2023. 
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 007/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 013/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E HELDER LUCENA MIRANDA;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: HELDER LUCENA MIRANDA, inscrito no CPF sob o nº 084.205.304-25;  V - 
ENDEREÇO: Rua José Matias Sampaio nº 252 Ap 252, Brejo Santo-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei 
Federal nº 8.666 de 21/06/1993;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do 
prazo do Contrato nº 013/2016, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Brejo Santo, tendo em vista que 
continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população 
daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 7,21%) conforme previsto na cláusula nona do 
contrato original;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Aditamento é de R$ 73.464,00 (Setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro 
reais) e o valor mensal R$ 6.122,00 (Seis mil, cento e vinte e dois reais) que será pago até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente ao vencido, depositado 
em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.5009100000.0;  X - DA 
VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2023, com seu término em 31/03/2024, podendo ser 
prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Contrato nº 013/2016, firmado em 01/04/2016;  XII - DATA: 27 de fevereiro de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho 
- LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Helder Lucena Miranda - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 010/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ALCIONE BESSA SARQUIS;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do 
Rosário, 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: ALCIONE BESSA SARQUIS, inscrito no CPF sob o nº 013.074.688-61;  V - ENDEREÇO: 
Rua Riacho Fundo s/n (sítio carnaubal), Jacareocoara, Cascavel-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal 
nº 8.666 de 21/06/1993;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do 
Contrato nº 010/2019, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Metropolitana de Cascavel, tendo em vista que continua 
sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela 
região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 7,21%) conforme previsto na cláusula nona do contrato 
original;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Aditamento é de R$ 51.432,00 (Cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais) e o 
valor mensal R$ 4.286,00 (Quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais) que será pago até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em 
conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.5009100000.0;  X - DA 
VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2023, com seu término em 31/03/2024, podendo ser 
prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Contrato nº 010/2019, firmado em 01/04/2019;  XII - DATA: 28 de Fevereiro de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho 
- DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS - LOCATÁRIO e Alcione Bessa Sarquis - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, 
Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: MARIA MARLI MESQUITA MIRANDA, inscrita no CPF sob o nº 417.048.433-91, residente na Rua Coronel 
Giló, s/n, Várzea do Giló, Ipú-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação de imóvel, sito à Rua Coronel Félix nº 945, Bairro Centro, Ipú, 
para funcionamento da Delegacia Municipal de Ipú. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade 
na consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação n.º 002/2023-POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do Art. 24, inciso X, da Lei