DOE 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº043 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2023
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 2023.01.18. Extrato de Contrato n°
2023.02.28. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa FPM PEDRA BRANCA TURISMO
E IDIOMAS LTDA, CNPJ n° 45.339.142/0001-16. Objeto: Contratação de empresa especializada o serviço de agenciamento de viagem compreendendo
os serviços reserva, emissão, remarcações e cancelamento de passagens aéreas e terrestres nacionais, para atender as necessidades das unidades de saúde e
do corpo administrativo do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Dotação Orçamentaria: 10.302.0012.2.213.0000 – Manut. do
com Recursos do Estado; 10.302.0029.2.227.0000 – Manut. da Policlinica tipo 1 com Recursos do Estado; 10.302.0043.2.239.0000 – Manut. das atividades
administrativas do Consórcio; 10.302.0046.2.242.0000 – Manut. da Policlinica tipo 2 com recursos do estado. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Valor Global de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais). Vigência: 01/03/2023 até 29/02/2024. Signatários:
Paulo de Tarso Cardoso Varela e Irco Vasconcellos Marques. CRATO/CE, - 01/03/2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Julgamento da Habilitação. A Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, por meio da
Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento da habilitação da Tomada de Preços nº 04.001/2022, cujo objeto é a contratação
de empresa para execução dos serviços de reforma da Prefeitura Municipal do Eusébio/CE. Inabilitar a seguinte empresa: Prime Empreendimentos,
Incorporadora e Serviços LTDA – CNPJ Nº 13.997.118/0001-88; Habilitar a seguinte empresa: Acesso Service LTDA – 01.145.354/0001-97. Fica a partir
desta publicação aberto o prazo recursal previsto na Alínea “a”, Inciso I, Art. 109, da Lei n° 8.666/93. O relatório de julgamento da Comissão encontra-se
a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação. Eusébio/CE, 02 de março de 2023. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Presidente da
Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Errata - Pregão Eletrônico n° 2023.02.13-DIV. O Pregoeiro do Município de Potengi,
Estado do Ceará, torna público, que Retificou a unidade do item 20 - Massa de milho para cuscuz pacote 500g - Lote I – Não Perecíveis, constante no subitem
4.1. do Anexo I – Termo de Referência, do Edital Convocatório Pregão Eletrônico n° 2023.02.13-DIV, que antes era “FRD” para “UND”, mantendo-se
inalteradas as demais informações contidas no referido instrumento convocatório. Potengi - CE, 01 de março de 2023. Carlos Danilo dos Santos Veloso
– Pregoeiro.
RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Aos Sócios da Preá Loteamento e Pousada Ltda. 1. Introdução - A
pandemia causada pelo Coronavírus (covid-19), período de 2020 a 2021,
gerou impactos econômicos na indústria de viagens e turismo a partir de 2020
e que repercutem até hoje. O cenário de retomada sem restrições passou a ser
uma realidade, no entanto, ainda no enfrentamento de incertezas que trazem
obstáculos à gestão. Todavia, este ano foi pontuado por importantes avanços
na condução da empresa no pós pandemia. Um importante benefício recebido
no exercício de 2022 foi a aprovação da Lei nº 14.148/2021, que regulamenta
o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) cujo
objetivo é criar mecanismos para reduzir as perdas oriundas do estado de
calamidade, que impactaram diretamente o funcionamento dos setores que
guardam relação com a realização de eventos, entre eles o de hotelaria,
com efeitos a partir do dia 17 de março e para os próximos 60 meses. Desta
forma, a administração buscou o devido suporte jurídico através de parecer
para se habilitar à utilização do benefício, sendo possível a adesão imediata
uma vez que estávamos elegíveis quanto aos critérios exigidos, fator crítico
para muitos hotéis por não possuírem a documentação necessária (ex.: estar
com o Cadastur vigente), o que não foi o nosso caso pois estávamos com
tudo regularizado. 2. Contexto Operacional - Mesmo diante dos desafios
apresentados, o ano apresentou um crescimento na taxa de ocupação, que
passou de 69% em 2021 para 73% em 2022. Somado a esse resultado
operacional, o acréscimo de 15% na diária média proporcionou uma evolução
na Receita Bruta, que somado também ao incremento das outras receitas de
serviços e produtos, cresceu 29% comparado com o ano anterior. Em 2022
implementarmos a nossa usina solar, projeto esse já idealizado há alguns anos
e que finalmente conseguimos realizar, em tempo de aproveitar do benefício
da lei até então vigente para subsídio dos impostos e com isso poder se
compensar de toda a energia produzida, a partir deste ano de 2023 o benefício
será menos pois foi retirado o subsídio de alguns impostos. Atualmente,
avançamos focados na gestão de nosso ecossistema, avaliando soluções que
nos permitam continuar crescendo de forma sustentável e rentável, e estamos
comprometidos em adotar altos padrões de governança e sustentabilidade
e administrar a empresa com diligência. 3. Demonstrações Financeiras -
Em continuidade ao aprimoramento dos trabalhos na área contábil, nossa
estrutura contábil se mantem em linha com os controles gerenciais. Anexo o
Balanço e DRE para apreciação e aprovação e será disponibilizado aos sócios
por e-mail um relatório com maiores detalhes e comentários. No exercício
de 2022 foi trabalhado junto à contabilidade, um progresso na análise das
contas a fim de obter melhores resultados no reflexo nos lançamentos das
atividades operacionais de tal forma que as contas de Serviços Pessoa Jurídica
e Energia estão, em 2022, refletidas no custo e não mais na linha de despesas
administrativas e operacionais. Em complemento, em 2022 consolidamos
um ótimo reconhecimento no WSC fruto de investimentos realizados tanto
na melhoria de estrutura como na aquisição de equipamentos. Ademais,
foram realizados investimentos na obra de 2 bangalôs que, em virtude do
encerramento do contrato de comodato do terreno que ocupavam, passaram
pela realocação para um novo espaço. Sendo assim, há uma oscilação na
avaliação do Lucro Bruto, mas que refletidas as mudanças aplicadas em 2022
para 2021 e somados os investimentos realizados na infraestrutura do hotel
demonstram que a proporcionalidade das contas se mantiveram estáveis.
A saúde financeira também nos permitiu efetuar investimentos na nossa
estrutura, contribuindo para o crescimento do negócio. A saudável posição
de caixa e a confiança na manutenção do benefício de isenção do PERSE,
como já sinalizado pelo atual governo neste início de ano, corrobora para uma
maior segurança na liberação dos valores disponíveis a título de distribuição de
dividendos. 4. Conclusão - A administração agradece a confiança depositada
pelos sócios, aos quais submetemos a apreciação e aprovação as contas do
ano de 2022. Sabendo que o resultado alcançado no exercício é fruto de um
notável trabalho e comprometimento em equipe, que tem contribuído para a
construção da nossa história. Preá, 02/03/2023. A Administração.
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
(em reais)

31/12/2022
31/12/2021
Caixa e equivalentes de caixa
1.867.867,56
1.369.223,67
Contas a receber de clientes
481.517,68
322.080,23
Estoque
198.968,41
169.795,90
Impostos a recuperar
3.270,80
3.608,67
Adiantamento a terceiros
16.808,51
43.145,19
Outros créditos
26.450,00
7.500,00
Total do ativo circulante
2.594.882,96
1.915.353,66
Não circulante
Realizável a longo prazo
Outros créditos
49.330,08
49.330,08
Imobilizado
1.944.543,17
1.401.123,90
Intangível
11.211,92
11.211,92
Total do ativo não circulante
2.005.085,17
1.461.665,90
Total do ativo
4.599.968,13
3.377.019,56
Passivo e Patrimônio Líquido
Circulante
Fornecedores
416.733,90
258.376,77
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
704.780,00
535.746,21
Obrigações tributárias
202.670,01
566.222,55
Adiantamento de clientes
2.494.375,21
2.245.924,69
Outras obrigações
79.729,07
597,47
Total do passivo circulante
3.898.288,19
3.606.867,69
Não circulante
Obrigações tributárias
25.720,55
106.440,01
Outras obrigações
33.878,71
33.878,71
Total do passivo não circulante
59.599,26
140.318,72
Patrimônio líquido
Capital social
1.350.000,00
1.350.000,00
Prejuízos acumulados
(947.840,28) (1.960.087,81)
Ajustes de exercícios anteriores
239.920,96
239.920,96
Total do patrimônio liquido
642.080,68
(370.166,85)
Total do passivo e patrimônio líquido
4.599.968,13
3.377.019,56
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (em reais)

31/12/2022
31/12/2021
Receita operacional líquida
13.834.477,10 10.719.182,98
Custo das mercadorias e serviços vendidos (8.243.084,63) (5.253.780,05)
Lucro bruto
5.591.392,47
5.465.402,93
Despesas com pessoal
(1.844.679,13) (1.214.773,74)
Despesas tributárias
(32.247,00)
(22.352,79)
Despesas administrativas e operacionais
(1.395.898,17) (1.671.851,37)
Outras receitas
10.848,72
39.572,63
Outras despesas
(12.561,14)
(252.044,53)
Resultado antes das receitas
e despesas financeiras
2.316.855,75
2.343.953,13
Receitas financeiras
112.567,78
4.536,59
Despesas financeiras
(285.079,87)
(149.414,88)
Resultado antes do imposto
de renda e contribuição social
2.144.343,66
2.199.074,84
Imposto de renda
(236.367,39)
(692.409,18)
Contribuição social
(95.728,74)
(270.849,58)
Resultado líquido do exercício
1.812.247,53
1.235.816,08
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
Silmara Ambrósio da Fonseca Américo
Representante legal - CPF: 295.064.348-59
Dominus Contabilidade S/S Ltda
CNPJ: 18.210.904/0001-07 - CRC/CE 001296/O-9
PREÁ LOTEAMENTO E POUSADA LTDA. CNPJ/MF nº 07.125.287/0001-25
18,8
PREÁ